OPINIÃO: Reforma da Previdência ou Reforma Para Favorecer os Bancos?

Por Arilson Chiorato

Durante esse final de semana, tirei um tempo para ler a íntegra do texto da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal. Eu concordo que precisamos fazer muitos reajustes no Brasil para o melhor funcionamento da máquina pública, como cortar privilégios de políticos, militares, do judiciário, etc. Mas não vi nenhum artigo propondo isso nesse projeto, muito menos qualquer benefício ao povo trabalhador nessa proposta, muito ao contrário: é formalizar a exploração dos pobres e favorecer aos bancos

A atual proposta traz a cisão entre beneficiários e contribuintes do INSS, para direcionar estes últimos aos telemarketing dos grandes bancos e fundos privados de pensão, pois criará o regime de capitalização e a fatal conclusão por parte das (os) trabalhadoras (os) que será mais rentável e seguro investir sua aposentadoria num fundo qualquer do que contribuir e receber da previdência pública

Outros pontos desta proposta significam retrocessos sociais imensuráveis neste momento, mas custarão caro aos atuais contribuintes e às futuras gerações

Pra começar, o benefício para idosos carentes é pago, hoje, a partir dos 65 anos e no valor de um salário mínimo. Com a reforma proposta, o benefício poderá ser solicitado a partir dos 60, mas com valor de R$400,00 apenas. Somente a partir dos 70 anos de idade, o idoso em situação de necessidade poderá receber um salário mínimo. Lembrando que a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos.

Para os trabalhadores rurais, aumento de 55 para 60 anos de idade mínima para posentadoria, numa categoria que o desgaste físico é brutal. E também aposentadoria integral estará disponível apenas para quem contribuir durante 40 anos

Já para os professores e professoras, aumento da idade mínima para 60 anos e do tempo de contribuição para 30 anos, categoria altamente impactada na saúde do trabalhador e que critérios especiais são e sempre serão justificáveis

Além de tudo, as pensões por morte pagarão 60% do valor total com a família contendo um dependente. O acréscimo de cada dependente aumentará em 10% o valor do pagamento. Para receber 100% será necessário que a família tenha 5 dependentes, no mínimo

O abono do PIS é pago, hoje, para todos os trabalhadores com carteira assinada que recebam no máximo 2 salários mínimos. Com a reforma, será pago apenas para quem recebe até 1 salário mínimo. Na prática, é uma política de redução na transferência de renda e afetará parcela significativa dos brasileiros com baixo rendimento.

Ok, mas como resolver o inegável problema que o Brasil enfrenta diante dessa questão? Acredito que para início de conversa, o trabalhador proletário é quem deve ficar por último na hora de pagar essa conta.

Temos que buscar redução nos super salários, tidos como privilégios. Por exemplo, por que o governo não pode reduzir o teto das aposentadorias e pensões pagas ao judiciário e aos militares? Limitar, por exemplo ao máximo 10 salários mínimos/mês. Os militares, por exemplo, que ficam de fora da reforma, contribuem menor tempo e recebem mais do que o trabalhador comum. O salário de um general da reserva pode chegar a R$24.000,00, segundo o Ministério da Defesa. E por que não derrubam os "dribles" feitos pelos membros do judiciário para aumentar seus honorários, como o famoso auxílio moradia e tantos outros gastos que elevam o custo de cada juiz ao Estado de R$47,000.00 por mês

Em 2017, no Senado, a CPI da Previdência relatou que empresas privadas devem cerca R$ 450 bilhões à previdência por meio de sonegação. Dinheiro de empregados retido por empregadores que gerou lucros aos mesmos. Assunto, inclusive, pouco explorado pelos meios de comunicação

Se fosse algo tão bom, o governo não precisaria gastar milhões em verba para propaganda nas TVs, rádios, jornais, sites e canais no YouTube para convencer à população. O sistema de capitalização proposto joga nas mãos dos bancos o dinheiro suado do contribuinte, dinheiro que será usado para endossar o lucro das instituições bancárias, e na hora de devolver ao trabalhador, cairão apenas migalhas. Não são os pobres quem devem mais uma vez pagar a conta. Mas isso vai depender de Brasília e do clamor popular. Afinal, para os bancos essa reforma é a galinha dos ovos de ouro: lucro garantido com o dinheiro do povo. Quem sai ganhando com isso?

Arilson Chiorato é Administrador, Mestre em Gestão Urbana e Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná.