O inquérito, a cargo do procurador Igor Miranda da Silva, foi aberto no dia 11 de janeiro, dois dias após a anulação da multa ter sido divulgada pela imprensa
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O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro abriu um
inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental de R$ 10 mil aplicada
ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012, após ser flagrado pescando em uma
unidade de conservação.
O inquérito, a
cargo do procurador Igor Miranda da Silva, foi aberto no dia 11 de janeiro,
dois dias após a anulação da multa ter sido divulgada pela imprensa. O MPF
informou nesta quinta (7) que não comentaria o caso neste momento.
A
multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de
dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU,
segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada
a garantia de contraditório.
Em
ofício enviado a Bolsonaro em 4 de janeiro, três dias após a posse, a
superintendência do Ibama no Rio de Janeiro informou que as decisões contra ele
tomadas na primeira e na segunda instância do órgão foram anuladas e que seu
nome havia sido excluído da lista de devedores da União.
Via de regra, o
Ibama segue as recomendações da AGU, a não ser que haja conflito com outros
posicionamentos da própria AGU ou de outras normas legais. O mérito do
processo, ou seja, a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido,
mas o processo voltou à estaca zero.
Bolsonaro
foi flagrado em 25 de janeiro de 2012. Estava em um bote inflável dentro da
Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não
permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
A
defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de março
de 2012. O argumento do então deputado federal era de que ele estava
decolando do aeroporto Santos Dumont na hora e local da autuação, apesar
de ele ter sido fotografado no momento do flagrante.
A
justificativa do então deputado cita a data do auto de infração, 6 de
março, e não o dia da ocorrência. A demora para a emissão da multa ocorreu
porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos durante o flagrante.
Logo
após ser indicado ao cargo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse,
em entrevista à Folha de S.Paulo, que o fato de Bolsonaro ter sido
flagrado com uma vara na mão em área protegida não é evidência suficiente para
a autuação.
"Ele
não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de
pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo
que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal
nesses casos".
Ao
jornal O Estado de S.Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, defendeu a
anulação da multa: "É uma decisão que negou o provimento de recurso, mas
não diz exatamente por que". Antes de assumir o cargo, ele atuava como
procurador da AGU no Ibama.
Procurado
pela reportagem nesta quinta-feira (7), o Ibama afirmou, via assessoria de
imprensa, que não havia sido notificado pelo MPF sobre o inquérito. Com
informações da Folhapress.
Fonte:
Notícias ao Minuto
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