Ministro arquivou determinação do colega Luiz Fux, que havia decidido temporariamente pela suspensão das investigações
Divulgação / Deputado estadual Flavio Bolsonaro |
No
primeiro dia de atividades do STF (Supremo Tribunal Federal) após o retorno do
recesso, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o Ministério Público do Rio de
Janeiro a investigar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as
movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz.
Em
janeiro, as investigações haviam sido suspensas pelo ministro Luiz Fux após
pedido do parlamentar, segundo o qual o foro privilegiado do qual goza
atualmente o impediria de ser investigado pelo MP-RJ. Marco Aurélio arquivou a
determinação do colega.
“A
Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter
abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e
relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial
revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de
Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido
diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação
jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do
Supremo”, publicou o magistrado, que é relator da causa.
Fonte:
Notícias ao Minuto
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