A liderança do governo na Assembleia Legislativa
tenta adiar o início das discussões da reforma administrativa, que será
apresentada aos deputados hoje (18), às 15h30, pela Casa Civil. A principal
mudança trata da redução do número de secretarias de 28 para 15. O poder
executivo pretende reforçar a imagem de “austeridade”,
um dos temas centrais da campanha que levou Ratinho Junior (PSD) ao Palácio
Iguaçu. A estimativa é economizar cerca de R$ 10 milhões por ano com a redução
das pastas e outras medidas, como o corte de 313 cargos na estrutura do
governo.
O primeiro passo para a tramitação da reforma
administrativa é passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputados deste grupo se reúnem todas as terças-feiras, sempre a partir de
13h30. A aprovação na CCJ é obrigatória antes da análise de outras comissões
competentes; depois das avaliações o projeto pode ser discutido em Plenário.
O líder do governo na Assembleia, no entanto, tenta
adiar o início das discussões para a semana que vem. O deputado Hussein Bakri
(PSD) afirma que pretende discutir os pontos do projeto com a oposição antes da
apreciação pelas comissões. “Nós vamos pedir mais tempo, pedir que o
projeto não entre ainda na CCJ ainda para que nós possamos discutir mais. O
governo entende que a redução dos custos é necessária, a redução dos custos. E
seria uma redução de 28 para 15 secretarias e isso tem que ser bastante
discutido. O que nós não queremos aqui é pressa”, comentou Bakri.
Essa votação também será o primeiro teste da força
que o governo terá na Assembleia Legislativa após a reestruturação da Casa.
Apesar da recondução de Ademar Traiano (PSDB) à presidência, mudanças nas
comissões e secretarias deixam dúvidas sobre a fidelidade dos blocos da base e
da oposição.
O deputado Hussein Barki projeta a aprovação da
reforma em um prazo de 30 a 40 dias – ou seja, até o final do mês que vem. O
líder do governo na Assembleia lembra que ainda existem outros dois projetos
enviados pelo Executivo considerados fundamentais para o “enxugamento da máquina pública”. Bakri
esclarece que “Nós vamos discutir as autarquias. Este é um segundo momento das
ações do governo. Vamos discutir por exemplo, Copel, a Sanepar, pois o
desejo do governo é enxugar também essas empresas. Em um terceiro momento, nós
vamos discutir os cargos regionais. São três momentos de atuação para enxugar a
máquina, conforme o que foi anunciado durante a campanha do governador”.
Com estes três projetos (reforma administrativa;
enxugamento das autarquias e fundações; redução dos cargos regionais) o governo
espera economizar até R$ 30 milhões ao ano. O líder do governo na Assembleia
reafirma que não pretende apressar as discussões e sinaliza que o Executivo
evitará enviar projetos para tramitar em regime de urgência.
Fonte:
Paranaportal
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