Fernando Mendes, presidente da Ajufe, diz que o texto de Moro
é muito amplo e precisaria ser revista; pela proposta, "o juiz poderá
reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de
escusável medo, surpresa ou violenta emoção"
247 - Em entrevista à Rádio Joven Pan, o presidente da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que
viu "com bons olhos" o anteprojeto apresentado pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamado de pacote de medidas
anticrime e anticorrupção.
Apesar de tecer
elogios ao texto, Mendes apontou críticas as propostas sobre o "plea
bargain" – acordos em que o acusado pode negociar pena com o Ministério
Público e a legitima defesa.
Em
relação à legítima defesa, Mendes diz que o texto de Moro é muito amplo e
precisaria ser revista. Pela proposta, "o juiz poderá reduzir a pena até a
metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa
ou violenta emoção".
Para
ele, o "plea bargan" pode gerar maior insegurança jurídica e precisa
de ajustas. "Esse instituto é bom, confere racionalidade ao sistema penal,
mas talvez precise de ajustes, porque deve haver maior controle do Judiciário
nestes acordos", defendeu.
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