Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última
sexta-feira (8) autoriza o governo Jair Bosonaro a transferir R$ 600,056
bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de
também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados,
municípios e o Distrito Federal; decreto que desvia os recursos da seguridade
social vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que deverá
dificultar o acesso de milhões de brasileiros a aposentadoria
247 - Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última
sexta-feira (8) autoriza o governo Jair Bosonaro a transferir R$ 600,056
bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de
também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados,
municípios e o Distrito Federal.
O decreto que
também leva a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem como base a
Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente
Michel Temer, no dia 14 de agosto do ano passado, com 18 vetos.
O
decreto vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que sob a
alegação de um suposto rombo financeiro, deverá dificultar o acesso de milhões
de brasileiros a aposentadoria, além de implantar um modelo de capitalização
que deverá reduzir o valor dos benefícios, já que o trabalhador só poderá
contar para a aposentadoria com aquilo que conseguir juntar junto aos títulos
de previdência privada.
Críticos
da reforma, contudo, afirmam que a Previdência é superavitária e que uma das
principiais dificuldades em manter o equilíbrio está junto ao desvios dos
recursos para cobrir o rombo das dívidas do governo.
Veja o
decreto sobre o assunto.
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