O ministro do STF Luiz Fux suspendeu as duas
ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, uma
por apologia ao crime e a outra por injúria; em 2014, o então deputado federal
afirmou na Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser
estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não
faz" seu "tipo"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu as duas ações
penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, uma por
apologia ao crime e a outra por injúria. Em 2014, o então deputado federal
afirmou na Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser
estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não
faz" seu "tipo".
Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da
Constituição que prevê que o Presidente da República, na vigência do mandato,
não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
"Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e
1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais,
retroativamente a 1º de janeiro de 2019", escreveu Fux. "Tendo em
vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo
instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do
mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos
processos em andamento", disse.
Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) disse que
Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade,
garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de
estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal".
Bolsonaro havia dito que afirmação dele dirigida à deputada foi
um "ato-reflexo" e que a sociedade precisava ser informada sobre a
verdade dos fatos. "Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal
Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei
para ela [deputada], foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a
sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos", disse
Bolsonaro na ocasião.
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