O STF (Supremo Tribunal Federal) irá definir se crimes comuns
como corrupção e lavagem de dinheiro), investigados em conexão com crimes
eleitorais (caixa dois, por exemplo), serão julgados pela Justiça Federal ou
pela Justiça Eleitoral; o caso é considerado um divisor de águas para a
Operação Lava Jato e pode mudar todo o regime de investigações e condenações já
em curso; Deltan Dallagnol afirmou: "uma decisão do STF nessa linha
anularia toda a Lava Jato"
247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) irá definir se
crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro), investigados em conexão
com crimes eleitorais (caixa dois, por exemplo), serão julgados pela Justiça
Federal ou pela Justiça Eleitoral. O caso é considerado um divisor de águas
para a Operação Lava Jato e pode mudar todo o regime de investigações e
condenações já em curso. Deltan Dallagnol afirmou: "uma decisão do STF
nessa linha anularia toda a Lava Jato".
A reportagem do jornal Folha de
S. Paulo destaca que o caso "é considerado pelo órgão tão
importante quanto a manutenção da prisão de condenados em segunda instância,
que está na pauta do dia 10 de abril. Levantamento preliminar indica que, na
Justiça Eleitoral, não houve condenados por corrupção nos últimos anos."
A
PGR fez um requerimento ao Supremo para cindir os processos, enviando para a
Justiça Federal os crimes comuns e para a Justiça Eleitoral os de caixa dois.
Até aqui, no entanto, o STF tem remetido todos os processos para as varas eleitorais
— o que, segundo procuradores, pode gerar impunidade.
O
jornal ainda acrescenta que os "procuradores da força-tarefa da Lava Jato
em Curitiba avaliam que essa é uma questão "de
vida ou morte" para a investigação, que irá completar cinco anos em meados
de março. 'Se a decisão for nesse sentido [de
enviar tudo à Justiça Eleitoral], vai ser catastrófico', disse à Folha o
procurador Deltan Dallagnol. 'O esquema de corrupção identificado na Lava era
isso; ele alimentava campanhas eleitorais'."
Segundo
Dallagnol, "uma decisão do STF nessa linha anularia toda a Lava Jato,
inclusive para trás, por criar o que se chama de uma nulidade absoluta. Como a
competência para julgar esses casos não caberia mais à Justiça comum, todas as
ações e sentenças até aqui estariam em xeque."
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