Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência
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| REUTERS / Adriano Machado (Foto de arquivo) |
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica
e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara
dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da
Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os
trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro
entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa,
a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em
dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma
segue para o Senado.
Durante
o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de
reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo
gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional
de rádio e televisão.
Explicações
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do
texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de
Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho
apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados
estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos
com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto
Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da
reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que
o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres,
com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre
os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas
aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais
e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as
propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis
mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta
saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor
dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de
vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade,
atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores
do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual
será a proposta para a regra de transição.
Também
nesta quarta-feira, o governo informará
como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual
cada trabalhador terá uma conta própria em que
contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público
e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador
na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a
migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que
autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para
introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se
o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto
da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O
governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$
1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da
Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o
apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte:
Notícias ao Minuto
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