Montante despendido
para saldar dívidas herdadas é 108,33% maior do que o previsto no orçamento.
Recursos precisaram ser realocados de outras áreas e prejudicou investimentos
em saúde, educação e obras
(Foto: Edson Denobi) |
O total da dívida
paga com ações judiciais pela Prefeitura de Apucarana ao longo do ano passado
foi 108,33% maior do que previsto no orçamento público municipal. Para o
pagamento dos chamados precatórios, estava projetado a saída de R$ 6 milhões dos
cofres municipais mas, entre janeiro e dezembro de 2018, a administração
municipal necessitou despender de R$12.499.832,44 para saldar dívidas impostas
por ações judiciais oriundas de servidores, fornecedores e prestadores de
serviços que não receberam direitos por parte das gestões que administraram
Apucarana até o ano de 2012.
O número foi revelado nesta segunda-feira
(25/02) pela secretária Municipal da Fazenda durante, Sueli Pereira, durante
audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre (setembro a
dezembro), realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o
demonstrativo, já no primeiro quadrimestre (janeiro a abril), foram pagos
R$4.783.281,01 em dívidas, de maio a agosto outros R$2.693.418,08 e, no último
quadrimestre de 2018, R$5.023.133,35. “Quando lembramos que tínhamos como
previsão o pagamento de R$6 milhões, percebemos facilmente os desafios da
gestão municipal em lidar com o orçamento e manter os investimentos. O que foi
pago a mais, totalizando R$12,5 milhões, trata-se de recurso que teve que ser
realocado de outras áreas, deixando de ser investido em mais saúde, educação e
obras em toda a cidade”, citou Sueli. Segundo dados da Prefeitura de Apucarana,
nos últimos seis anos foram pagos R$90 milhões de dívidas herdadas. “Nenhum
centavo feito pela atual administração”, reforçou a secretária.
Quanto à aplicação dos índices
constitucionais, Sueli Pereira salientou que ao longo da gestão do prefeito
Beto Preto Apucarana realizou investimentos sempre acima da obrigação legal.
“Sempre foi aplicado investimentos acima do determinado na Constituição
Federal. Fechamos 2018 na Educação com 26,45% (mínimo 25%) e 22,38% na Saúde
(mínimo 15%). “Na Saúde, importante registrar que o índice verificado no ano
passado é recorde. Nunca se investiu tanto no setor em Apucarana quanto em
2018”, informou Sueli, secretária Municipal da Fazenda.
A audiência de prestação de contas contou
com a presença de todos os 11 vereadores. “É um momento muito importante que,
acima de tudo, está dentro da política de transparência da gestão Beto Preto e
agora do prefeito Júnior da Femac, que assume a administração para dar
continuidade às boas práticas da gestão pública. Mais do que apresentar os
dados contábeis para o Legislativo, essa prestação de contas é relevante para
que a sociedade saiba onde e como está sendo aplicado o dinheiro público”,
enalteceu Sueli.
Ao longo do exercício, a Receita Corrente
Líquida (RCL) contabilizou R$331.649.246,42. Tendo como base a RCL, o gasto com
pessoal fechou 2018 em 41,93%. “Patamar bem abaixo do limite de alerta (48,6%),
limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, detalhou a secretária.
O repasse previsto para a Câmara de
Vereadores a título de duodécimo foi 4,68% menor do previsto. Dos
R$11.117.703,50 anotados na previsão, R$10.597.876,32 foram repassados, sendo
R$2.819.260,35 devolvidos ao final do ano.
As principais receitas do último
quadrimestre foram o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$26.204.002,25; FUNDEB
com R$17.085.632,77; ICMS com R$16.166.780,18; FPM com R$16.051.486,19; IPTU
com R$4.409.948,50 e IPVA com R$1.525.028,31. “Destaque para a arrecadação com
o IPTU, que ultrapassou em 31,62% a previsão. O que demonstra que a população
confia nos atuais gestores e que está disposta a ajudar a administração a
investir”, analisou Sueli, que aproveitou a oportunidade para lembrar que o
IPTU 2019 tem vencimento em 20 de março e de que os carnês já estão sendo
enviados pelos Correios. “O pagamento à vista dará direito a um desconto de
5%”, lembrou a secretária, salientando que o valor global lançado para um total
de 54 mil imóveis é na ordem de R$25 milhões.
Durante a prestação de contas, a secretária da Fazenda Sueli Pereira tornou público ainda números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizou um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
Durante a prestação de contas, a secretária da Fazenda Sueli Pereira tornou público ainda números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizou um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
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