O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo
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| Valter Campanato/AgênciaBrasil |
A equipe econômica quer livrar as empresas
de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa
causa já estiver aposentado.
A proposta consta da
minuta de reforma da Previdência revelada pelo Broadcast, serviço de notícias
em tempo real do Grupo Estado, e já desperta reação no Congresso Nacional. Nos
bastidores, parlamentares criticam a inclusão de pontos que não estão ligados
estritamente à reforma e que poderiam dificultar a votação da proposta. A
avaliação de lideranças ouvidas pela reportagem é de que
"penduricalhos" incluídos na proposta aumentam as resistências à
reforma e tiram o foco dos debates mais importantes como o da transição.
O texto ainda
passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo. A
promessa é de que seja protocolado nesta quarta-feira, 20, no Congresso. Também
deve ser convocada uma coletiva para detalhar os pontos da reforma.
Um
desses "penduricalhos" criticados pelos congressistas é justamente a
questão dos 40% de multa. Hoje o funcionário da iniciativa privada que se
aposenta e continua trabalhando saca o saldo do seu FGTS normalmente. Depois,
se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.
O
advogado trabalhista Fernando Abdala explica que, se passar, essa alteração
pode funcionar como um incentivo para que o trabalhador ainda em atividade adie
o pedido de aposentadoria, na expectativa de ao ser demitido receber os 40%
sobre o FGTS. Com isso, ele continuaria contribuindo para a Previdência.
"Ou o governo pode querer apenas diminuir o ônus do empregador",
afirma Abdala.
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversos acenos na direção de
medidas que buscam a reduzir a carga sobre as empresas. A proposta de
desobrigá-las a pagar a multa na demissão de aposentados havia sido incluída no
relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da
Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto não chegou a ser
votado no plenário da Câmara. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Fonte: Notícias ao Minuto
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