"Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que
o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas
constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para 'blindar' seu
ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada
a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem
Gleisi e Pimenta, na petição encaminha a PGR
247 - A senadora e
presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do partido na
Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), apresentaram um pedido de manifestação
imediata da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a suspensão das
investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito
Flávio Bolsonaro. O pedido foi protocolado na PGR nesta sexta-feira (18), após
o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, suspender as
investigações em andamento feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Além do
pedido de manifestação, os parlamentares também querem que Dodge dê suporte ao
MP do Rio, que apura o caso, inclusive com a instituição de uma força-tarefa
para fortalecer a investigação, com atuação dos órgãos federais: receita
federal e COAF.
"Diante
do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio
Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força
do governo recém-eleito, para 'blindar' seu ex-funcionário e a si mesmo de
qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o
trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e
impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem Gleisi e Pimenta, na
peça.
O
inquérito foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luiz Fux. O juiz acatou um pedido de Flávio para paralisar as
investigações sobre a movimentação financeira incompatível com o rendimento do
seu ex-motorista. Por ter sido eleito senador e entender ter direito a foro
privilegiado, Flávio pediu que as investigações fiquem sob responsabilidade do
STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas.
Os
parlamentares do PT questionam o pedido porque o Supremo alterou as regras de
foro privilegiado em maio do ano passado. Isso restringiu o foro aos atos
cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Além disso, Flávio Bolsonaro
somente toma posse como senador no dia 1º de fevereiro.
O caso
veio à tona por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O órgão apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz
durante um ano sem que houvesse esclarecimento.
Leia o pedido na íntegra
Petistas
protocolaram representação
Na
quinta-feira (17), senadores do PT questionaram a decisão do ministro Luiz Fux
de paralisar o inquérito.
Em
postagem na sua página no Facebook, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou
que o Ministério Público, até hoje, não conseguiu ouvir nem Flávio Bolsonaro,
nem o ex-assessor e sua família. Ele diz que isso configura uma situação de
completo desrespeito às instituições judiciárias. "Vai acabar tudo em
pizza?!", questionou.
Nesta
semana, parlamentares das bancadas do PT no Senado e na Câmara protocolaram
representação junto à PGR cobrando providências com relação aos possíveis atos
ilícitos cometidos pela família Bolsonaro no caso. Assinaram a peça a
presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto
Costa (PT-PE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Zarattini
(PT-SP), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP), que
assumirá o mandato em fevereiro.
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