A advogada Rosângela Moro bateu boca nas redes sociais com um
seguidor que considerou criminoso o comportamento de seu marido, Sergio Moro,
que grampeou a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Rosângela
afirmou que um presidente pode ser grampeado "quando é criminoso" –
embora na própria sentença Moro diga que Lula foi condenado por "fatos
indeterminados". O comentário foi feito horas depois de Moro, por meio da
Polícia Federal, criar empecilhos para que o ex-presidente – que é considerado
preso político e pode ser Nobel da Paz – participasse do enterro de um irmão
247 – Rosângela
Moro bateu boca nas redes sociais com um seguidor que considerou criminoso o
comportamento de seu marido, Sergio Moro, que grampeou a presidente Dilma
Rousseff e o ex-presidente Lula. Rosângela afirmou que um presidente pode ser
grampeado "quando é criminoso" – embora na própria sentença Moro diga
que Lula foi condenado por "fatos indeterminados". O comentário foi
feito horas depois de Moro, por meio da Polícia Federal, criar empecilhos para
que o ex-presidente participasse do enterro de um irmão, negando-lhe mais um
direito – o que foi contestado por dezenas de juristas.
Abaixo, o manifesto dos juristas:
Advogados,
professores universitários e defensores que assinam a presente nota, movidos
pelo sentimento de justiça, repudiam veementemente a decisão do Estado
Brasileiro que impediu o ex-Presidente Lula de acompanhar o velório e o enterro
do irmão Edvaldo Izídio Neto, o Vavá, por ferir não apenas o direito, mas por
adensar a constatação de que o caso contra Lula é um processo com motivações
políticas.
O
Ex-Presidente Lula não estaria preso se o STF não alterasse indevidamente a
interpretação da Constituição Brasileira. Não deveria estar preso se tivesse
direito a um juiz imparcial em primeira instância. Não deveria estar preso
segundo os mais respeitados Professores de Direito Penal do País. Mas se nada
disso importasse, se a lei e a jurisprudência, por qualquer razão, pudessem ser
deixadas de lado para condenar Lula, uma única norma deveria ser a ele
assegurada:
Ninguém
pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou
degradantes.
Mais do
que um princípio presente em todos os tratados internacionais sobre direitos
humanos, trata-se de uma conquista ética da civilização, uma resposta às
crueldades medievais e das ditaduras do século passado em face dos cidadãos
condenados, independentemente da gravidade da acusação que lhes pesasse.
Em
1980, Lula, preso pela ditadura, foi autorizado pelo DOPS a verter suas últimas
lágrimas em homenagem à mãe, Dona Lindu, que havia lutado no sertão nordestino
para livrar seus filhos da miséria e do abandono. Hoje, nega-se a Lula o
direito de prantear a morte de seu irmão mais velho, um direito sagrado,
inquestionável, que centenas de milhares de presos no Brasil possuem, de acordo
com o artigo 120 da Lei de Execução Penal: Art. 120. Os condenados que cumprem
pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter
permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos
seguintes fatos: I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira,
ascendente, descendente ou irmão.
Lula
não deve ser tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro,
mas a Justiça não pode furtar-lhe um direito fundamental, a pretexto da
incapacidade da poderosa Polícia Federal assegurar o seu legítimo exercício. Ao
negar um direito individual indiscutível, de caráter humanitário, ao
ex-Presidente Lula, argumentando-se com sua condição pública e política, o
Estado Brasileiro claramente viola uma das Regras de Mandela das Nações Unidas
sobre o tratamento de presos: “Estas Regras devem ser aplicadas com
imparcialidade. Não haverá́ discriminação baseada em raça, cor, sexo, idioma,
religião, opinião política ou qualquer outra opinião, origem nacional ou
social, propriedades, nascimento ou qualquer outra condição”.
Lula
vem sendo discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas
opiniões políticas, ao ponto de ver cerceado seu direito à manifestação. O
Estado Brasileiro impediu Lula de ser candidato a Presidente da República. O
Estado Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede
que Lula chore por seu irmão.
Quem
luta pela consolidação dos direitos fundamentais e acredita na Justiça como
meio de construção de uma sociedade mais humana repudia esse abuso.
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