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| Foto de Francielly Azevedo |
Em cumprimento a liminar do presidente do Supremo
Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que determinou a substituição da
prisão preventiva por medias alternativas ao empresário Jorge Atherino,
investigado na 53ª fase da Operação Lava Jato (Operação Piloto), o juiz federal
Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba determinou, nesta
segunda-feira, entre as “medidas alternativas”, o pagamento de uma fiança de R$
8 milhões.
De acordo com o magistrado, a importância é o dobro
do valor relacionado ao fato criminoso que foi objeto de denúncia do Ministério
Público Federal. Atherino é acusado de ser o “operador financeiro” de um
esquema de pagamento propina ao grupo político do ex-governador do Paraná Beto
Richa (PSDB).
A decisão de soltar o empresário foi dada no último
sábado (12 de janeiro) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Dias Toffoli. O ministro acatou os argumentos da defesa de Atherino que afirmou
que a movimentação financeira das empresas dele, por si só, não justificaria a prisão.
Os advogados ainda alegaram que, como Beto Richa não é mais governador do
Paraná e Atherino não atua mais com o ex-governador, não há risco de
recorrência do crime.
Apesar de aceitar o pedido para soltar o
empresário, o ministro do STF determinou que as medidas cautelares que vão
substituir a prisão preventiva sejam definidas pelo juízo da 23ª Vara Federal
de Curitiba. Desta forma, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, além da fiança, definiu
que Atherino terá de usar uma tornozeleira eletrônica, está proibido de manter
contato com os demais denunciados, deve permanecer afastado de qualquer
atividade relacionada a gestão das empresas identificadas na investigação e
está proibido de sair da cidade onde mora.
A Operação Piloto, apura o pagamento de R$ 4
milhões em propinas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em favor
de agentes públicos e privados do Paraná. Em contrapartida a empreiteira teria
sido beneficiada na licitação para as obras da rodovia estadual PR-323, no
interior do Estado, no ano de 2014. O dinheiro teria ajudado a financiar a
campanha de reeleição do ex-governador do estado em 2014. Atherino foi preso
juntamente com o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, que não foi
beneficiado pelo habeas corpus de Toffoli e segue preso em Curitiba.
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