A declaração do presidente sobre idades mínimas para a Previdência, na quinta-feira, provocou dúvidas que ninguém conseguiu explicar
A primeira semana de Jair Bolsonaro na Presidência terminou
com desencontros sobre as principais medidas do governo. A declaração do
presidente sobre idades mínimas para a Previdência, na quinta-feira, provocou
dúvidas que ninguém conseguiu explicar. Ontem, além disso, Bolsonaro anunciou
mudanças nas alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e do
imposto de renda (IR), que também provocaram ruídos e depois tiveram de ser
negadas por sua equipe.
Na hora do almoço, Bolsonaro disse que tinha assinado decreto
aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação seria
necessária para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga benefícios
fiscais a empresas do Norte e Nordeste, sancionado pelo presidente. A
declaração foi mal recebida pelos agentes econômicos, já que descumpria a promessa
de campanha de reduzir impostos e também cortar renúncias fiscais. "Se eu
sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF (lei de
responsabilidade fiscal)", afirmou Bolsonaro em Brasília, depois de
participar da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica.
À tarde, após se
reunir com o presidente, o secretário especial da Receita Federal, Marcos
Cintra, disse que ele tinha se "equivocado" e que não haveria
necessidade de aumentar IOF. Além disso, a mudança na tabela do IR, também
anunciada pelo presidente - que informou que a alíquota máxima cairia de 27,5%
para 25% -, segundo o secretário, só seria feita em momento
"oportuno". Cintra disse que estava sendo cumprida à risca a promessa
de Bolsonaro de não aumentar impostos.
Não
foi suficiente. Sem dar nenhuma declaração à imprensa, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, cancelou o único compromisso público em que havia expectativa de
que ele pudesse dar explicações e detalhes das informações sobre IOF, IR e,
sobretudo, a proposta de reforma da Previdência.
Sem Guedes, coube
ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocar uma entrevista
coletiva, no fim do dia, para tentar acertar os ponteiros da comunicação.
"Estava toda uma celeuma no Brasil de que haveria aumento de imposto. Não
tem aumento de impostos", afirmou. Segundo ele, o governo anterior, de
Michel Temer, jogou uma "bomba no colo do presidente" ao deixar a
sanção dos benefícios às empresas do Norte e Nordeste para Bolsonaro. Onyx
disse que o governo optou por postergar o efeito prático da ampliação do
benefício - ele só deve entrar em vigor em 2020 - em vez de aumentar o IOF.
O
Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou
que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda vai analisar se todos os
requisitos foram cumpridos pelo presidente ao sancionar a lei. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
Notícias ao Minuto
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