A ação penal contra o ex-presidente Lula
relacionada ao sítio de Atibaia está em sua fase final; entre os argumentos
apresentados pela defesa de Lula que atestam sua inocência, a defesa de Lula
diz que como Presidente da República, Lula não tinha poder sobre diretores da
Petrobras, executivo da OAS afirmou que jamais ofereceu vantagem a Lula e que
nunca teve intimidade para isso; mais de cem testemunhas não acusaram Lula; que
não existe vinculação entre o sítio e supostos crimes envolvendo a Petrobras
entre outros
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- A ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva relacionada ao sítio de Atibaia está em sua fase final. Nessa
segunda-feira, 7, a defesa de Lula protocolou as alegações finais do caso no
qual se julga um suposto benefício proporcionado pelo ex-presidente em troca de
reformas em um sítio de Atibaia, mas que nunca foi dele e possui proprietário
registrado em cartório: o empresário Fernando Bittar.
Conheça nove pontos apresentados pela defesa de Lula que
demonstram a falta de provas e as irregularidades da acusação contra ele:
1- Como Presidente da República, Lula não
tinha poder sobre diretores da Petrobras
A tese defendida pela acusação, de que na condição de Presidente
da República, Lula tinha o magnânimo poder de indicar, nomear e manter
diretores da Petrobras em seus cargos, não se confirma. A função de indicar e
nomear diretores é privativa do Conselho de Administração da petrolífera, que o
fazia de forma técnica e independente, conforme confirmaram diversas
testemunhas.
2- Lula foi o presidente que mais combateu a
criminalidade e a lavagem de dinheiro
Depoimentos de ex-ocupantes dos cargos de Procurador Geral da
República, Ministro-Chefe da Corregedoria Geral da União, Diretor-Geral da
Polícia Federal demonstraram que o governo Lula foi o que mais fortaleceu e deu
autonomia às instituições e o que mais adotou medidas para melhorar a
eficiência o combate à criminalidade, incluindo a corrupção e a lavagem de
dinheiro. Inúmeras testemunhas, ocupantes de posições nos Poderes Executivo e
Legislativo, afirmaram que Lula, enquanto Presidente da República, sempre teve
uma postura digna, honesta e republicana, seja na interlocução com o Congresso
Nacional, seja nas conversações com diferentes setores da sociedade civil,
incluindo-se o empresariado.
3 – Executivo da OAS afirmou que jamais
ofereceu vantagem a Lula e que nunca teve intimidade para isso
Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela
acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a
Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu
qualquer vantagem a Lula. "Eu nunca tive intimidade com o presidente Lula
para tal. Nunca tive contato para tal", disse na justiça.
4 – Não existe vinculação entre o sítio e
supostos crimes envolvendo a Petrobras
Não foi comprovada nenhuma ligação entre as supostas
irregularidades em licitações da Petrobras e o sítio de Atibaia. A vinculação
foi construída de maneira aleatória pela inclusão de contratos da Petrobras no
processo, apenas para levar Lula ao juízo de Curitiba, então comandado por
Sérgio Moro. Também não existe vínculo entre as reformas no sítio, supostamente
intermediadas por José Carlos Bumlai, com a contratação da Construtora Schahin
pela Petrobras. A tese é baseada apenas em relatos isolados de delatores.
5- Perícia não apontou nenhuma fraude nos
contratos
Não existe prova de fraude de licitação nos contratos e as
empresas que fizeram as reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para
vencer a disputa de uma obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o
devido. Também não existe nenhuma perícia de desvios nesses contratos nem de
que Lula tivesse recebido qualquer recurso deles. Ou seja: a perícia,
desprezada por Moro, nega qualquer relação entre Lula e os valores pagos pela
Petrobras às empresas.
6- Pedalinho e roupa íntima viraram
"provas"
Objetos não confirmam propriedade. Mas a turma da Lava Jato
conseguiu se superar no nível de "provas" apresentadas: roupas
íntimas e dois pedalinhos dos netos do casal. Essas são as principais
"provas" que o MPFconseguiu em anos de investigação. A não ser que o
Código Penal tenha sido alterado, guardar algum objeto na casa de um amigo não
é crime.
7- Mais de cem testemunhas não acusaram Lula
99 testemunhas e dois informantes ouvidos na fase de instrução –
sendo 36 testemunhas de acusação, 63 testemunhas de defesa e 2 informantes
arrolados pelas defesas. Realização de 34 audiências realizadas para tais
oitivas. Ausência de qualquer depoimento — muito menos com a isenção própria às
testemunhas e inaplicável aos delatores — que possa confirmar a acusação.
8- Lawfare e Moro Ministro
Nas alegações finais, a defesa demonstra claramente os
interesses do então juiz Sérgio Moro em prejudicar o ex-presidente Lula. São
dezenas de arbitrariedades e descumprimento da lei promovidas pelo hoje
ministro de Bolsonaro que levaram à prisão política de Lula. Desde uma condução
coercitiva ilegal até Moro – então de férias – manobrar para manter Lula preso
no dia 8 junho.
9 – Para não passar em branco...
Mesmo não constando nas alegações finais da defesa, algumas
movimentações merecem ser registradas. No momento em que o julgamento de Lula
vai para a fase final e que Léo Pinheiro quer "trocar informações"
por mais benefícios em sua condenação — ele já teve a pena reduzida ao
"delatar" o nome " Lula" em um depoimento — seu genro Pedro
Guimarães foi nomeado por Jair Bolsonaro como presidente da Caixa Econômica
Federal. Mais um que vai trabalhar próximo a Sérgio Moro, o
"superministro" de Jair.
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