Jair Bolsonaro assinou nesta terça o decreto que praticamente
libera a posse de armas no país; ao assinar o texto, mostrou a caneta como se
fosse sua arma; "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não
podemos negar o que o povo quis", disse; Bolsonaro usou um conceito
inexistente na Constituição, o do "cidadão de bem"; o decreto
estabelece quatro armas por pessoas, mas o limite pode ser excedido; segundo
Bolsonaro, "o cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas
armas"; a flexibilização da posse e do porte de armas é rejeitada pela
maioria dos brasileiros, mas, mesmo assim, Bolsonaro decidiu adotar a medida
por decreto
247 - Jair
Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que praticamente libera a
posse de armas no país; ao assinar o texto, mostrou a caneta como se fosse sua
arma. "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos
negar o que o povo quis nesse momento", disse em seu discurso. Bolsonaro
usou um conceito inexistente na Constituição e nas leis do país, o do
"cidadão de bem", que seria o privilegiado com a liberação do uso das
armas. Segundo ele, o decreto é para garantir que o "cidadão de bem
possa ter a sua paz dentro de casa". No discurso ele disse ainda que
"o cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas".
O
texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo, mas permite que o
número seja ainda maior, pois o decreto abre a possibilidade da "aquisição
de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite" (parágrafo
8º do artigo 12). A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.
O
direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no
local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo
estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte,
que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto e será regulado
posteriormente, segundo intenção do governo bolsonarista.
A
assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por
Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder
em 1º de janeiro.
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