Gabriela Hardt se diz apta a julgar Lula e dá prazo para as alegações finais

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, após o magistrado responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato deixar a carreira para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) respondeu, em despacho no processo sobre o sítio de Atibaia aos questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua competência para julgar o caso.

No processo, Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS através de obras em um sítio pertencente a amigos da família e frequentado pelo ex-presidente.

Em requerimento após o depoimento de Lula no processo (realizado no último dia 14) a defesa do petista questionava a Justiça Federal e pedia que a petição fosse enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para saber quem era o juiz natural do caso, por conta da saída de Moro e de portaria de TRF-4 que designava Hardt para os processos da Lava Jato apenas até o último dia 19.

A magistrada adicionou a seu despacho, no entanto, nova comunicação da Corregedoria do TRF-4 que a concede a jurisdição plena sobre a 13ª Vara até 30 de abril de 2019; “Designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, diz documento assinado, no próprio dia 19, pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

No mesmo despacho, a juíza aceitou e acrescentou aos autos documentos anexados pela defesa de Lula e de outros réus, mas negou o pedido para produção de novas provas, como auditoria contábil na OAS e acesso a telefones e discos rígidos apreendidos nas diligências políciais, pretendidos pela defesa de Lula e consideradas medidas protelatórias pela magistrada.

Assim, Hardt estabeleceu os prazos para a apresentação das alegações finais das partes no processo: 10 de dezembro para o Ministério Público Federal, 12 de dezembro para a Petrobras e 7 de janeiro (por conta do recesso forense) para as defesas.

Justiça bloqueia R$ 1 bilhão e suspende pedágio da Econorte no Paraná

(Foto: Reprodução / Rádio Paiquerê / Divulgação )

O juiz federal Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Norte do Paraná, concedeu nesta quinta-feira (22) pedido de liminar para bloquear R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela concessionária de rodovias Econorte, que atua no Norte Pioneiro do Paraná. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação foi publicada pelo jornal Gazeta do Povo e confirmada pelo Bem Paraná. As empresas são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 53 da Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal, com base nos indícios de que houve pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa até chegar ao maior valor praticado no estado, o juiz determinou a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho – que é alvo de contenda judicial desde os anos 2000. Ainda não se sabe como ou quando acontecerá a interrupção da cobrança.

Com base na investigação, Cachichi também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa. A decisão tem caráter temporário e ainda está sujeita a recursos e mudanças.

A concessionária foi procurada pela reportagem e informou que a empresa irá se manifestar assim que tomar conhecimento da decisão. 

Fonte: Bem Paraná

Mais Médicos registra 6.000 inscrições em um dia; menos da metade é efetivada

Ueslei Marcelino/Reuters

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até as 9h desta quinta-feira (22), já foram registradas 6.394 inscrições para o edital emergencial do Mais Médicos. Deste total, porém, apenas 2.812 foram efetivadas.

A diferença ocorre porque, após o registro, o sistema verifica as informações cadastradas junto a outras bases de dados -caso, por exemplo, do registro no Conselho Federal de Medicina, necessário para que profissionais brasileiros ou com diploma revalidado possam atuar no país.

Caso haja dados irregulares, a inscrição não é aceita, e o profissional é impedido de escolher uma das vagas disponíveis. Do total daqueles que tiveram inscrições efetivadas, 2.209 já foram alocados para as vagas.

O total representa 26% do total de vagas abertas após o anúncio da saída de médicos cubanos do Mais Médicos. A decisão, comunicada por Cuba na última semana, é atribuída a declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado a formação dos médicos cubanos e manifestado a intenção de alterar as regras atuais do Mais Médicos.

A situação levou o Ministério da Saúde a lançar um edital para ocupar as vagas. As inscrições iniciaram às 8h desta quarta-feira (21), e continuam até domingo (25). Médicos, porém, têm relatado falhas e dificuldade em acessar o sistema que recebe as inscrições para o programa. Desde quarta, a página do Mais Médicos não é sequer carregada.

Nesta quarta, o Ministério da Saúde informou ter recebido mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições, "volume característico de ataques cibernéticos". O total também é "mais que o dobro do número de médicos em atuação no país".

Em nota, o Departamento de Informática do SUS diz que já identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques ao site do Mais Médicos. Questionada, a pasta não informou de onde vieram os ataques, mas diz que casos de inserção de dados falsos "podem ser responsabilizados na esfera penal". A expectativa é que o acesso ao sistema seja normalizado até o início da tarde desta quinta.

MUDANÇA NA SELEÇÃO

A corrida de médicos para as inscrições se explica porque, para agilizar o processo, profissionais podem selecionar e confirmar a vaga que desejam ocupar imediatamente após a inscrição. Conforme forem sendo preenchidas, as vagas deixam de ser disponibilizadas no sistema.

A medida representa uma mudança no modelo de seleção do Mais Médicos, que até então previa a possibilidade de que cada médico selecionasse mais de um município de seu interesse, para só depois ter a vaga confirmada. "Se uma cidade tiver dez vagas, os dez primeiros que acessarem atenderão ao número de unidades, e essa cidade não aparecerá mais para o 11º", disse o ministro Gilberto Occhi (Saúde), ao anunciar o edital.

Ao todo, são ofertadas 8.517 vagas, distribuídas em 2.824 municípios e 34 DSEIS (distritos sanitários especiais indígenas). As primeiras inscrições são direcionadas a médicos brasileiros e estrangeiros com diploma revalidado para atuar no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas ou haja desistências, o ministério informa que pretende abrir um segundo edital no dia 27 deste mês para brasileiros e estrangeiros formados no exterior.

Segundo a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), médicos cubanos começam a deixar o país nesta quinta-feira (22). A saída será gradual e continua até 12 de dezembro. Profissionais, porém, têm sido orientados a deixar atendimento desde terça-feira (20).A situação preocupa municípios, que temem desassistência e que as vagas ofertadas no edital não sejam preenchidas. Além disso, haverá um intervalo entre a saída dos médicos cubanos e o início das atividades dos novos médicos -previsto para 3 de dezembro. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

Médicos brasileiros recusam-se a ir onde estavam cubanos

Dos dez primeiros médicos brasileiros que se inscreveram no Mais Médicos para as 8.517 ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, cinco deles escolheram atuar em capitais e municípios de regiões metropolitanas; apenas um município escolhido é considerado de extrema pobreza; levantamento dos secretários municipais de saúde indica que 285 cidades em 19 estados ficarão sem médicos dedicados à atenção básica em saúde na rede pública com a saída dos cubanos

247– Dos dez primeiros médicos brasileiros que se inscreveram no Mais Médicos nesta quarta (21) para as 8.517 ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, cinco deles escolheram atuar em capitais e municípios de regiões metropolitanas. Apenas um município escolhido é considerado de extrema pobreza. Outro está em área vulnerável e um terceiro em uma cidade com até 50 mil habitantes. Levantamento do pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) indica que pelo menos 285 cidades em 19 estados do Brasil devem ficar sem médicos dedicados à atenção básica em saúde na rede pública com a saída dos cubanos.

A informação sobre a opção dos médicos brasileiros é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A recusa dos médicos brasileiros de atender a população das periferias das grandes cidades e das regiões mais pobres do país foi um dos motivo que levou o governo Dilma a lançar o Mais Médicos em 2013 e logo firmar o acordo com o governo cubano e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O Rio Grande do Sul é o estado com mais municípios afetados pela saída dos cubanos — são 92. Em seguida vêm São Paulo, com 49, Paraná, com 27, e Minas Gerais, com 24. O Conasems ainda não tem dados sobre o Amazonas, Amapá, Ceará, e Espírito Santo. O Distrito Federal não foi considerado no levantamento.

Até a manhã desta quinta, segundo o Ministério da Saúde, havia 6.394 inscritos no Mais Médicos.

MPT processa Havan em R$ 100 milhões por coagir empregados nas eleições

Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina está processando as lojas Havan pelo seu proprietário, Luciano Hang, ter coagido funcionários a votarem no Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais; Segundo a ação, Hang se valeu da condição de empregador para "impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de pesquisas eleitorais obrigatórias sem qualquer respaldo em lei'; MPT pede indenização de R$ 100 milhões

247 - O jornalista Leonardo Sakamoto, em seu blog, relata que o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina está processando as lojas Havan, por intimidar seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais; o valor da ação pode chegar a R$100 milhões.

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan por dano moral coletivo, por intimidar seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro. A ação coletiva foi estipulada em R$ 25 milhões, mas o MPT também pede o pagamento de R$ 5 mil a cada um dos 15 mil empregados, por dano moral individual.

De acordo com a ação, o dono da rede, Luciano Hang promoveu campanhas políticas em prol do candidato, com o envolvimento obrigatório de empregados em ''atos cívicos''.

Ele fez ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso Fernando Haddad, adversário de seu candidato, ganhasse a eleição. Os trabalhadores também teriam sido constrangidos a responder a enquetes internas an em seus terminais de computadores, informando em quem votariam.

''Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei'', dizem os procuradores.

Lucas Leugi recebe certificado de agradecimento da "Associação de Capoeira Nelson Ventania"

Atualmente a Associação conta com 30 alunos com idade de 05 a 35 anos

O vereador Lucas Ortiz Leugi recebeu na tarde desta quinta-feira (22/11), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Apucarana, o Contramestre Paraná, Gilmar Ferreira dos Santos, da Associação de Capoeira Nelson Ventania que fez a entrega de Certificado de Agradecimento, reconhecendo a colaboração e parceria do vereador durante os dois anos de atividades da Associação e principalmente no 2º Encontro de Capoeira Nelson Ventania, realizado no último sábado no Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).

“Fiquei emocionado de receber este Certificado. Ajudar essa Associação é um privilégio. Estamos colaborando com um projeto social sério, desenvolvido por uma pessoa competente, comprometida, que pensa no bem das nossas crianças e adultos, que não mede esforços para que as aulas sejam realizadas”, disse Leugi. Segundo ele, através da capoeira, novas oportunidades são oferecidas. “O projeto de capoeira, oferecido na Vila Regina, ajuda na formação do cidadão, desenvolve disciplina e autoconhecimento”, completou o vereador.

O PROJETO

Gilmar Santos explica que as aulas do projeto social são gratuitas. “Nossos alunos, com idade entre 05 e 35 anos, participam das aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, na Escola Municipal Papa João XXIII. Aproveito para fazer um agradecimento especial a diretora Miriam Hilário, que cede o espaço para realização das atividades. Não cobramos nada pelas aulas”, informa o Contramestre.

Ele também falou do apoio que recebe do vereador Lucas Leugi. “Contamos sempre com o vereador para todas as atividades. Ele é do nosso bairro. Está sempre ao nosso lado e procura nos ajudar com uniformes, resolvendo nossos problemas e dando os incentivos que precisamos para que o Projeto tenha continuidade”.

Santos falou ainda que a secretaria de Esportes e Juventude da Prefeitura Municipal, através da secretária Jossuela Pinheiro, é parceira da Associação de Capoeira Nelson Ventania.

Documentos comprovam que empresa investigada pagou voos de Mandetta

A empresa de táxi-aéreo Amapil Táxi Aéreo apresentou uma série de notas fiscais e recebidos ao MPF que apontam que o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), futuro ministro da saúde do governo Jair Bolsonaro (PSL), teve diversos voos particulares pagos pela empresa Telemídia, investigada pela suspeita de ter sido favorecida com contratos milionários quando Mandetta era secretário de Saúde de Campo Grande (MS)

247 - A empresa de táxi-aéreo Amapil Táxi Aéreo apresentou uma série de notas fiscais e recebidos ao Ministério Público Federal (MPF) que apontam que o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), futuro ministro da saúde do governo Jair Bolsonaro (PSL), teve diversos voos particulares pagos pela empresa Telemídia, que é alvo de uma investigação pela suspeita de ter sido favorecida com contratos milionários quando Mandetta era secretário de Saúde de Campo Grande (MS).

Segundo as investigações, em 2009, no final de sua gestão como secretário estadual, Mandetta teria realizado uma licitação de R$ 9,9 milhões para a implantação de um sistema de informática. A licitação teria sido dirigida para que a Telemídia ganhasse o certame, mesmo que não fosse a primeira colocada.

Segundo o jornal O Globo, Mandetta teria reconhecido ter feito os voos sem pagar, mas afirmou ter pedido o fretamento dos aviões ao dono de uma empresa de táxi-áreo. Segundo os recibos e notas fiscais apesentados pela Amapil, após vencer a licitação a Telemídia teria pago R$ 21 mil por uma série de voos que Mandetta realizou entre junho e julho de 2010, quando era pré-candidato à Câmara. O nome do contratante que consta na documentação apresentada pela empresa é o Rui Aquino, um dos sócios da Telemídia na época.

"Quando eu deixei a secretaria, eu me relacionei com a Amapil. Tinha um médico que era irmão do proprietário e era por meio dele que eu pedia (os voos). Paguei alguns para a Amapil, alguns foram amigos que me deram. Na época, não havia muita normatização. Viajei de carona, viajei dando gasolina e o cara dando o avião e o piloto", justificou Mandetta.

Sobre o fato da Telemídia ter sido a responsável pelo pagamento dos voos, Mandetta disse desconhecer que isso teria ocorrido. "Aí é uma questão ligada lá com a Amapil. Na época, eu solicitava muito os voos para o irmão do proprietário. Ele falava "pode usar, não tem problema". E a gente usou nessa fase de pré-campanha", ressaltou.

Segundo a Procurador Geral da República, (PGR) houve, "troca de favores pessoais" referentes à campanha de Mandetta por uma vaga na Câmara em 2010.

'Se eu afundar, o Brasil todo vai afundar junto', diz Bolsonaro

Presidente eleito deu declaração em encontro com integrantes do PSL

© Alan Santos/PR

O presidente eleito Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (21), durante reunião da bancada do PSL, apoio dos parlamentares eleitos para seu governo e afirmou que atenderá a "qualquer pedido" de recursos para seus estados e municípios. 

"Eu vim pedir o apoio de vocês", afirmou Bolsonaro, eleito pelo partido. "Eu tenho certeza que 99% daqui vão apoiar a gente, assim como eu vou apoiar vocês. Qualquer pedido pro seu estado, pro seu município, se tiver recurso nós atenderemos, assim como atenderemos de outros partidos também", disse. 

O presidente eleito pediu paciência aos eleitos que se reuniram nesta quarta em um hotel de Brasília e disse que o governo precisa do Parlamento para a votação de matérias importantes. 

"Se nós errarmos, aquele pessoal volta e não sai nunca mais. E quem vai ter que sair seremos nós, e vai faltar toco de bananeira para nadarmos até a África ou os Estados Unidos", disse o presidente eleito. "E nós não queremos isso para o Brasil. Muito, mas muito mais grave que a corrupção é a questão ideológica", afirmou. 

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"Se eu afundar, não é vocês não, é o Brasil todo que vai afundar junto. Vocês sabem o peso do outro lado que está indignado por ter perdido as eleições, ainda mais para um capitão do Exército", afirmou. 

A fala de Bolsonaro durou menos de dez minutos e foi transmitida em uma live nas redes sociais da deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF). Ela participou da reunião apesar de não ser da sigla, para a qual pretende migrar em 2019. 

Hoje, o PSL conta com 52 deputados eleitos, mas a estimativa interna é de que esse número suba para 61 por causa das siglas que não ultrapassaram a cláusula de barreira. Se isso se concretizar, o partido do governo passará a ter a maior bancada da Casa –hoje, fica atrás apenas do PT. 

Bolsonaro também falou sobre a insatisfação que tem sido ventilada por setores aliados sobre o espaço dado ao DEM no futuro governo. Partidário têm reclamado que a sigla já abocanhou as pastas da Agricultura, Saúde e Casa Civil e tem pretensões sobre a Câmara. 

"Alguns ministros, as pessoas têm reclamado, são do DEM", começou Bolsonaro. "Não são do DEM. Quem indicou a Tereza Cristina foi a bancada agropecuária, e ela é do DEM. Assim como grande parte dos gestores de hospitais filantrópicos, de Santas Casas, o presidente do Conselho Federal de Medicina e a grande parte da bancada da saúde indicaram o [Luiz Henrique] Mandetta, e por coincidência ele é do DEM", disse. Com informações da Folhapress. 

Fonte: Notícias ao Minuto

Combate ao assédio moral no trabalho integra agenda pelo fim da violência contra a mulher

O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções 

(Foto: Edson Denobi)

Cerca de 150 mulheres interessadas no debate sobre o fim do assédio moral da mulher no trabalho e sobre a promoção de políticas públicas de enfrentamento às violências contra a mulher, acompanharam nesta quarta-feira (21/11), na sala do tribunal do júri do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de uma mesa redonda proposta pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana. O evento, que integra a agenda local da campanha internacional “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, foi coordenado pela secretária da Mulher, Denise Canesin Moisés Machado e teve como objetivo principal a amplificação de informações sobre direitos e garantias das mulheres no ambiente de trabalho. “A nossa secretaria tem sido protagonista dentro desta importante campanha de ativismo e, ao mesmo tempo, diariamente fomentado outras organizações a desenvolver atividades que contribuam para o fim da violência contra a mulher em todos os ambientes”, disse Denise.

Ela salientou que, em 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha para definir o que é assédio e orientar as vítimas. “O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções. Algo que acontece quase sempre de forma velada, dada a relação de poder existente entre empregador e empregado”, informou a secretária. De acordo com ela, a desvalorização e o desrespeito às diversidades entre as mulheres e a discriminação são reproduzidas socialmente por uma cultura machista, sexista e misógina ainda imposta na sociedade. “E, infelizmente, os ambientes de trabalho não estão alheios a tais conjunturas e acabam impondo sofrimento às mulheres. Casos que precisam ser denunciados, tais quais outras violências”, disse Denise. Em Apucarana, a vítima pode contar com o Centro de Atendimento à Mulher (CMA), que fornece gratuitamente orientação e atendimento especializado nas áreas jurídica, social e psicológica. “A pessoa pode nos procurar pessoalmente, na Rua Castro Alves, 1629, no Jardim América, ou ligar para o 0800-645-4479 (ligação gratuita), que terá todo o acolhimento necessário”, afirmou a secretária.

A mesa redonda contou com as palestras “Direitos e garantias trabalhistas para as mulheres”, com o juiz do trabalho Maurício Mazur; e “Assédio moral da mulher no trabalho: uma violação de direitos humanos da mulher”, com a docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professora doutora Sandra Lourenço Fortuna. Outro destaque foi a apresentação da cartilha “Mulher: direitos e valorização”, elaborada dentro do programa municipal “Fazendo Gênero”, e que traz uma série de orientações legais e informações sobre a rede de atendimento à mulher em Apucarana. “É um material que traz uma série de temas pertinentes e que será usado pela secretaria e organismos parceiros junto ao nosso público alvo”, detalhou Denise, secretária da Mulher. Segundo ela, além de ser trabalhada junto aos programas municipais como o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Rede de Economia Solidária e Centro de Oficinas da Mulher, a cartilha será utilizada em ações junto à rede de ensino e empresas de Apucarana.

Ao prestigiar a abertura dos trabalhos, o juiz de direito José Roberto Silvério, lamentou que o assédio moral e sexual da mulher no trabalho ainda seja um assunto sempre em pauta. “Seria bom que não precisássemos falar sobre isso mas, enquanto não é possível, continuaremos trabalhando para que as mulheres tenham a seu favor leis que tragam punições e que as possibilitem viver em paz”, disse.

Representando o prefeito Beto Preto (PSD), que estava em viagem oficial a Curitiba, a superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Rivelini, parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade do debate. “Desde 2013, a equipe da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família tem executado um belo trabalho. Nessa caminhada reuniu parceiros importantes, que têm amplificado ações relevantes em prol das mulheres apucaranenses. Sinal de que debates como este são a ponte para que a informação chegue à sociedade e, com isso, os resultados aconteçam”, frisou Rosmeire.

Outras autoridades presentes na mesa redonda foram a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Paula Ticiane Carneiro, a coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Patrícia de Oliveira Vecchi e a presidente da Comissão da Mulher Advogada/OAB de Apucarana, Ivone Fátima Freitas dos Santos.