Ex-prefeito Sidney Bellini é condenado a 13 anos e nove meses de prisão por estupro de vulnerável

O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini, 66 anos, foi condenado no dia 05 de Outubro de 2018, em primeira instância, a 13 anos, nove meses de prisão em regime inicialmente fechado por abusar sexualmente de criança em Mandaguari.

A decisão é da Juiza Angela Karina Chirnev Pedotti Audi, da Vara Criminal do Foro Regional de Mandaguari, da Comarca da Regiao Metropolitana de Maringá (PR),

Segundo informações nos autos, Bellini tem 12 advogados habilitados, e devem recorrer da  sentença.

O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini, foi preso no dia 15 de Dezembro de 2017. O político abusou de uma menina de 13 anos em um motel na cidade de Mandaguari, na noite do dia (14/12/2017) e teria pago R$ 50,00 a menina. Na época a equipe da Polícia Militar de Cambira em apoio a Dra. Luana Lopes da Delegacia da Mulher de Apucarana, prenderam o empresário e ex-prefeito em flagrante por estupro de vulnerável.

O político já está preso há 338 dias, e deve cumprir pelo menos 2/5 da pena para progressão de regime de liberdade. o crime é qualificado como hediondo. Ele está preso em uma cela no mini presídio de Apucarana, com mais presos com mais 25 presos dessa tipificação.

O ex-prefeito responde na justiça por mais outros casos de abusos, o que pode aumentar ainda mais sua pena de reclusão.

Fonte: Portal de Notícias do Canal 38

Vigília Lula Livre completa 225 dias de resistência

Neste sábado (17) a Vigília Lula Livre completou 225 dias de resistência pela democracia e em defesa da liberdade do ex-presidente

Boletim 271 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia – Direto de Curitiba – 17/11/2018 – 225º Dia de Resistência –  1. A Prefeitura de Barcelona, comandada por Ada Colau, integrante de uma coalizão de partidos de esquerda chamada “Barcelona em Comum”, divulgou na última quarta-feira (14) uma declaração institucional condenando o discurso de ódio e violência de Jair Bolsonaro, presidente eleito no Brasil, e defendendo a libertação de Lula. A nota, anunciada em vídeo pelo vice-prefeito Gerardo Pisarello, repudia as atitudes machistas, racistas e autoritárias de Bolsonaro e “exige a libertação imediata do ex-presidente Lula, condenado em um processo marcado por enormes irregularidades”. Em retribuição ao gesto, o PT publicou um comunicado oficial de agradecimento, assinado pela presidenta Gleisi Hoffmann e pelos líderes no Senado e Câmara dos Deputados, respectivamente Lindbergh Farias e Paulo Pimenta. Leia a nota da prefeitura: http://www.pt.org.br/prefeitura-de-barcelona-repudia-discurso-de-odio-de-bolsonaro-e-clama-por-lula-livre/ e a nota de agradecimento do PT: http://www.pt.org.br/nota-do-pt-agradecimento-ao-apoio-da-prefeitura-de-barcelona/

2. Neste sábado (17) a Vigília Lula Livre completou 225 dias de resistência pela democracia e em defesa da liberdade do ex-presidente. Um dos visitantes do dia foi ex-prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), que conversou com a militância da Vigília sobre políticas públicas nos municípios e as possíveis consequências da postura ultraliberal e conservadora do presidente eleito. Dentista de formação, Moromizato tornou-se referência em gestão em todo o Litoral Norte de São Paulo durante seu mandato.

3. A Vigília Lula Livre também recebeu neste sábado a visita de Márcia da Rosa e Hilma de Lourdes Santos, ambas do Movimento Nacional de Luta por Moradia, para mediar roda de conversa sobre "Reforma Urbana e direito à cidade frente ao novo governo brasileiro". O tema se faz urgente diante das ameaças de Bolsonaro de criminalizar os movimentos sociais que lutam por direitos, inclusive pelo direito à moradia, questão dramática num país com um déficit habitacional de 7,6 milhões de residências.

Boletim 271 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 17/11/2018 – 225º Dia de Resistência – 20h

Como deputado, Bolsonaro propôs retirar direitos de familiares de médicos cubanos

Presidente eleito, que hoje oferece "asilo", tentou impedir que parentes dos intercambistas trabalhassem no Brasil

"A tradição de Cuba é exportar mercenários", disse Jair Bolsonaro em 

agosto de 2016 / Evaristo Sá / AFP

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que na última quarta-feira (14) ofereceu "asilo" a cidadãos cubanos, tentou dificultar a permanência de familiares de médicos da ilha caribenha no Brasil durante seu sétimo mandato como deputado federal. Por meio de uma emenda, apresentada em 5 de maio de 2016, o então parlamentar do Partido Social Cristão (PSC) propôs que os dependentes legais dos médicos intercambistas fossem proibidos de "exercer atividades remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

Na justificativa da emenda, assinada em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PSC, hoje PSL), o capitão reformado declarou que o intuito era "limitar o estabelecimento de vínculos permanentes" no Brasil. A proposta não foi aprovada, e os familiares dos médicos cubanos mantiveram o direito de trabalhar legalmente – conforme expresso no quarto capítulo da Lei nº 12.871, de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. 

O contexto de apresentação da emenda era a discussão da Medida Provisória 723/2016, que prorrogou por três anos o prazo de atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. Das 28 emendas ao texto do relator Humberto Costa (PT) apresentadas na comissão mista, três eram de autoria da família Bolsonaro. Além da proibição das atividades remuneradas, a dupla Jair e Eduardo Bolsonaro propunha que os médicos estrangeiros só pudessem "receber valores do Governo brasileiro em conta aberta em instituição bancária nacional, sendo vedado o envio de recursos de qualquer natureza para governos ou instituições oficiais no exterior”, e que o prazo de dispensa da revalidação dos diplomas fosse estendido por um, e não três anos.

A MP foi aprovada no plenário do Senado no dia 24 de agosto de 2016. A única emenda acolhida pelo relator, de autoria do deputado Alan Rick (PRB), estabeleceu que médicos brasileiros, formados no Brasil ou com diploma revalidados em território nacional, deveriam ter prioridade no preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção.

"Mercenários"

Na última quarta-feira (14), o governo cubano anunciou a ruptura do convênio com o governo brasileiro e sua retirada do Programa Mais Médicos, após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito. Os profissionais atuavam em 2.857 municípios, dos quais 1.575 contavam apenas com atendimentos de médicos cubanos – a maioria deles, em regiões de difícil acesso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que 28 milhões de pessoas, de todas as regiões, serão afetadas pela saída dos médicos cubanos do país.

Conforme registrado no Diário da Câmara dos Deputados em 23 de agosto de 2016 – véspera da aprovação da MP no plenário do Senado –, Jair Bolsonaro fez uma série de críticas ao Mais Médicos e levantou suspeitas sobre a intenção dos profissionais cubanos ao emigrar. "Com este programa, V.Exas. [Vossas Excelências] estão botando dentro da sua cozinha uma cascavel. Já foi levantado que há militares e agentes cubanos neste programa. V.Exas. podem ser surpreendidos, mais cedo ou mais tarde, com ações desta gente aqui no Brasil", disse. "V.Exas. estão entregando o Brasil para pouco mais de 12 mil agentes cubanos. Que isso fique bem claro! A tradição de Cuba é exportar mercenários", completou Bolsonaro.

No texto da emenda, Jair e Eduardo Bolsonaro dizem discordar do programa "em sua totalidade".

De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), a maior parte dos municípios onde os cubanos atuam têm 20% ou mais da população em condições de extrema pobreza. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelaram para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.

Em Cuba, a Atenção Primária à Saúde (APS) cobre 100% do território. No país socialista, um médico de família atende, no máximo, 1,5 mil pessoas, que moram no mesmo bairro que o médico. No Brasil, esse número chegava a 4 mil pessoas pessoas.

O orçamento destinado à rede pública de saúde no Brasil em 2018 foi de R$ 131 bilhões. Jair Bolsonaro tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019, e não prevê ampliação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Brasil de Fato