Os deputados do PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo
Teixeira protocolaram nesta sexta-feira, 16, no CNJ pedido de medida cautelar
contra a exoneração de Sérgio Moro do cargo de juiz federal; deputados
argumentam que Moro responde a ações no CNJ, o que impede sua exoneração,
segundo resolução do próprio CNJ; "A parcialidade do juiz Sérgio Fernando
Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma
semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do
candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de
proteção, sem qualquer relação temporal"; ação está com o corregedor
nacional de Justiça, Humberto Martins
247 - Os deputados
Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira protocolaram nesta sexta-feira,
16, no Conselho Nacional de Justiça pedido de medida cautelar contra a
exoneração de Sérgio Moro do cargo de juiz federal. Moro pediu exoneração da
magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo eleito de
Jair Bolsonaro (PSL).
Na
petição, os parlamentares argumentam que Moro é alvo de ações no âmbito do CNJ,
que questionam medidas adotadas pelo magistrado que beneficiaram a eleição de
Jair Bolsonaro, como a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci.
Conforme os
deputados, a Resolução do CNJ Nº 30, de 2007, impede que magistrados que
estejam respondendo a processos administrativos disciplinares não podem ser
exonerados ou aposentados compulsoriamente antes do término do processo.
"A
parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a
campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando
ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados
aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal", dizem
os deputados na petição.
