Suíça aponta R$ 43,2 milhões em financiamento ilegal de Serra

A Justiça da Suíça citou, pela primeira vez, a suspeita de que uma movimentação de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas bancárias no país europeu tenha sido utilizada para irrigar o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB; nomes dos suspeitos, contudo, não foram divulgados; movimentação foi registrada entre os anos de 2006 e 2012 e, segundo a procuradoria suíça, o dinheiro teria sido pago em troca da implementação de um contrato de serviços rodoviário "para financiar a campanha presidencial do PSDB"; no período compreendido pela investigação, o ex-governador e ex-ministro José Serra era o presidenciável tucano

247 - A Justiça da Suíça citou, pela primeira vez, a suspeita de que uma movimentação de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas bancárias no país europeu tenha sido utilizada para irrigar o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB. Os nomes dos suspeitos, contudo, não foram divulgados.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a suspeita sobre o PSDB consta de um documento contendo uma decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça que foi enviado ao Brasil por meio de pedido de cooperação oficial entre o país europeu e o Brasil. Este é o segundo caso de colaboração entre os dois países.

No primeiro, as investigações têm como foco a movimentação de mais de R$ 113 milhões em nome do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador de propinas do PSDB. Segundo a procuradoria suíça, o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, solicitou em junho deste ano um pedido de colaboração "em um processo criminal instaurado contra B. e outros por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva [a letra B faz referência genérica a um suspeito cujo nome é mantido . A letra "B" se refere a um suspeito, cujo nome foi mantido em confidencialidade e não se refere aá letra inicial do investigado]".

Ainda conforme o documento, o MPF teria pedido a cooperação da Suíça em relação a pessoas "suspeitas de terem concordado que o grupo C. deveria pagar, em troca da implementação de um contrato de empréstimo celebrado por eles com D. (uma joint venture brasileira ativa no desenvolvimento do serviço rodoviário, controlada por governo do Estado de São Paulo para a construção, exploração, manutenção e gestão de autoestradas e nós intermodais), o dinheiro para financiar a campanha presidencial do PSDB".

No pedido, também era solicitado o bloqueio de R$ 43,2 milhões depositados em contas bancárias, correspondendo a mais de 10 milhões de francos suíços, "valor total pago pelo Grupo C. em uma base de corrupção entre 2006 e 2012". O PSDB disse que não irá se pronunciar sobre o caso por ainda não ter tido acesso às informações.

Cidade do Paraná que deu 74% dos votos a Bolsonaro perde 75% dos médicos

A ingratidão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que implantou programa ‘Menos Médicos‘, expulsando os médicos cubanos do país, foi proporcional ao número de votos que ele recebeu no próspero município de Ponta Grossa (PR).

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Presidente de Cuba dá sabugada em Bolsonaro após fim do Mais Médicos

Na eleição de outubro, Bolsonaro obteve 74% dos votos válidos (137.776) entre os pontagrossenses e — como recompensa — os moradores da cidade perderam 75% dos médicos das unidades de saúde.

“Sem dúvida, este é o problema mais grave em todo o meu governo”, reconheceu o prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

Dos 80 médicos que atendem nas unidades de saúde de Ponta Grossa, 60 deles eram cubanos do programa Mais Médicos.

Segundo o prefeito tucano, o programa ‘Menos Médico’ do presidente eleito afetará diretamente 240 mil pessoas no município.

Ponta Grossa fica a 110 km de Curitiba, na região dos Campos Gerais, e possui 350 mil habitantes.

Fonte: Blog do Esmael

Prefeitos e secretários pedem para manter cubanos no Mais Médicos

Secretários municipais de Saúde e prefeitos reagiram ontem (14) à interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8,5 mil profissionais cubanos no programa Mais Médicos. Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelam para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.

Segundo as entidades, com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros poderão ficar desassistidos da atenção básica de saúde. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país.

"As entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017", diz a nota.

Cubanos

Os profissionais de nacionalidade cubana representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa, o que poderá acarretar em "um cenário desastroso" para pelo menos 3.243 municípios. "Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba", informa a nota.

O Conasems e a FNP lembram ainda que o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, com 85% de satisfação em relação à melhoria na assistência em saúde após a implantação do programa.

"Cabe destacar que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha 'Cadê o Médico?', liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades", afirmam prefeitos e secretários de saúde na nota.

Segundo as entidades, a cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais, já que a maioria dos médicos está espalhada no interior das regiões Norte e Nordeste.

"O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso", encerra a nota.

O presidente eleito afirmou mais cedo que pretende manter o programa, mas substituir os mais 8 mil profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros de outros países. Ele afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas e se adequarem a novas regras.

Abertura de 10 mil vagas

À Agência Brasil, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, afirmou que pediu ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que o próximo edital de reposição de vagas no Mais Médicos, que previa a contratação de 1,6 mil profissionais, seja ampliado para 10 mil vagas, a fim de minimizar o impacto da saída dos cubanos. O edital poderá sair já na semana que vem.

"Minha impressão é de que os médicos cubanos devem ir embora até o fim de dezembro. Temos que ter agilidade do ministério de fazer esse chamamento", afirmou Mauro Junqueira.

O presidente do Conasems lembra que os atuais editais do programa priorizam médicos brasileiros formados no país, seguido de médicos brasileiros formado no exterior, estrangeiros e só em último lugar a contratação de cubanos. Mesmo assim, uma demanda emergencial de tantos profissionais pode dificultar a reposição das vagas.

"A partir de segunda, vamos ter 10 mil vagas. Será que vamos ter 10 mil médicos para colocar no lugar?", questionou.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Federal de Medicina defende a saída dos médicos cubanos

“Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico, com a obrigação dos gestores de oferecerem o suporte para sua atuação, assim como remuneração adequada”, diz a nota divulgada pelo conselho

Da Agência Brasil – O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou hoje sobre o anúncio do governo de Cuba de retirada de seus profissionais do Programa Mais Médicos. Em nota divulgada à imprensa, o CFM afirma que o Brasil conta com médicos formados em número suficiente para atender às demandas da população.

“Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico, com a obrigação dos gestores de oferecerem o suporte para sua atuação, assim como remuneração adequada”, diz a nota divulgada pelo conselho.

O texto ressalta que cabe ao governo oferecer aos médicos brasileiros condições adequadas para atender a população. Infraestrutura de trabalho, apoio de equipe multidisciplinar, acesso a exames e a uma rede de referência para encaminhamento de casos mais graves são os itens apontados pelo CFM que o governo precisa garantir para os profissionais brasileiros desempenharem suas funções.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (14) que vai lançar um edital nos próximos dias para médicos brasileiros que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos que integram o programa Mais Médicos, que atende população que vive em áreas carentes e periferias. Segundo o ministério, 8.332 vagas são ocupadas por esses profissionais.

As autoridades cubanas afirmaram que seus profissionais deixarão o programa por discordarem de exigências feitas pelo novo governo, como a revalidação dos diplomas. Em coletiva de imprensa nesta tarde, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas. 

Dilma: Bolsonaro deixará população mais pobre desassistida

Criadora do programa Mais Médicos, que chegou a atender 63 milhões de brasileiros, a presidente deposta Dilma Rousseff criticou a "ação estabanada e arrogante" que levou o governo de Cuba a retirar médicos do Brasil; "O gesto depreciativo de Bolsonaro contra os médicos cubanos e demais médicos estrangeiros em atividade no programa é um atentado contra a população brasileira, que vai deixar de ter acesso a valorosos e competentes profissionais na atenção básica à população mais pobre de nosso Brasil", diz Dilma; "O trabalho destes profissionais dedicados e generosos fará falta aos brasileiros"

247 - A presidente deposta Dilma Rousseff, criadora do programa Mais Médicos, que chegou a atender mais de 60 milhões de brasileiros em áreas desassistidas pelo País, criticou o presidente eleito Jair Bolsonaro pela "ação estabanada e arrogante" que levou o governo de Cuba a retirar médicos do Brasil e que pode deixar milhões sem atenção básica de saúde. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Dilma lembra como se deu o convênio tripartite que possibilitou a vinda dos médicos cubanos ao Brasil alerta para os riscos à população. "As consequências do rompimento estabanado dos termos do convênio, em reiteradas manifestações pelo twitter do futuro presidente do País, são gravíssimas. Dezenas de milhões de brasileiros deverão ficar sem os cuidados básicos na área de saúde, em todo o território nacional", diz Dilma. 

Leia, abaixo, a nota de Dilma Rousseff na íntegra:

A DESTRUIÇÃO DO ‘MAIS MÉDICOS’

O fim do Convênio entre o governo de Cuba e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), sob o qual era garantida a participação dos médicos cubanos no "Programa Mais Médicos", deve-se a declarações intempestivas do presidente eleito Jair Bolsonaro, que ignora a dimensão diplomática que cerca a relação entre países. Em especial, ofende a exigência de respeito aos convênios legalmente firmados, bem como à civilidade necessária aos acordos de cooperação entre nações.

O Convênio que está sendo extinto trata da cooperação tripartite – entre Brasil, OPAS e Cuba – na qual a OPAS garante ao Brasil, nos termos e nas condições previamente negociadas com Cuba, médicos com o objetivo de melhorar a cobertura da atenção básica de saúde à população brasileira. Para nossa gente mais humilde, a extinção do programa será uma perda irreparável a curto e médio prazos. Criado durante o meu governo, ofereceu até 2016 atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras, muitos dos quais jamais haviam tido acesso a um profissional de saúde. Na verdade, 700 municípios do país não tinham um médico sequer para atender à população local.

Beto Preto manda para a Câmara Projeto da Lei de Inovação

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal está dentro das perspectivas do projeto “Conecta Apucarana”, idealizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) e que teve pronta adesão da prefeitura, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR- Campus Apucarana), Universidade Estadual do Paraná (Unespar/Fecea), Faculdade de Apucarana (FAP), Sebrae, Senai e Sicoob, entre outras entidades 

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito Beto Preto (PSD) encaminhou nesta quarta-feira (14/11) para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 146/2018, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental no âmbito do Município de Apucarana. A matéria também institui o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação, este vinculado diretamente ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal está dentro das perspectivas do projeto “Conecta Apucarana”, idealizado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) e que teve pronta adesão da prefeitura, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR- Campus Apucarana), Universidade Estadual do Paraná (Unespar/Fecea), Faculdade de Apucarana (FAP), Sebrae, Senai e Sicoob, entre outras entidades.

Lançado em agosto deste ano, o Conecta Apucarana tem como proposta principal fomentar a inovação na cidade, estimulando a criação de “startups” e novos negócios, criação de incubadoras e o fortalecimento das conexões que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “Nós estamos adequando nossa cidade à legislação de grandes centros que já têm experiências exitosas neste campo. Nós queremos ingressar no mundo das startups, dentro do conceito das cidades inteligentes”, anuncia Beto Preto, assinalando que já está disponibilizando um espaço para uma incubadora para alojar empresas deste segmento em Apucarana.

O prefeito diz que a lei da inovação tecnológica busca alavancar novas iniciativas, se integrando com as universidades públicas e privadas, com a Acia e o Sebrae. “Juntos e com uma legislação que prevê incentivos e facilidades aos pequenos empreendedores, pretendemos avançar nesta área”, comenta ele, acrescentando ainda que o pólo universitário de Apucarana está formando mão de obra qualificada para atender a demanda no segmento da inovação tecnológica.

CONECTA – O envio do projeto de lei para o Legislativo foi enaltecido pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Jayme Leonel. “Parabenizo o prefeito Beto Preto pela decisão, que está alinhada com as ideias do projeto Conecta Apucarana. Certamente esta legislação, aprovada e sancionada, vai possibilitar grandes avanços, contribuindo para benefícios e facilidades quanto aos processos criativos de inovação, sobretudo, no contexto dos micros e pequenos empreendimentos apucaranenses”, assinalou Leonel.

O vice-presidente para Assuntos da Indústria da Acia, Wanderlei Faganello, também falou sobre o ato do prefeito Beto Preto. “Certamente mais uma contribuição importante do poder público municipal dentro do projeto Conecta Apucarana, cuja proposta é criar em Apucarana uma frente de inovação, possibilitando que a cidade desenvolva um novo modelo de crescimento e a aprovação de uma legislação dará segurança jurídica a todos os que vierem se envolver no processo”, assinalou Faganello, lembrando que a proposta do Conecta Apucarana é estimular a criação de “startups” e novos negócios, criação de incubadoras e o fortalecimento das conexões que contribuem para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “A criação da lei é mais um passo para avançarmos no sentido da criação de um ambiente de negócios de resultamos em Apucarana”, concluiu o vice-presidente da Acia.