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Chefe da Missão da OEA,
Laura Chinchilla, apresenta avaliação sobre as eleições no Brasil. – Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A missão da
Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições deste ano
no Brasil apresentou uma avaliação preliminar do pleito. Os especialistas
internacionais destacaram o papel das chamadas fake news (notícias
falsas) e da violência na disputa e apresentaram recomendações sobre este e
outros temas, como financiamento de campanha, participação de mulheres e
indígenas e registro de candidaturas. O balanço e as propostas foram divulgados
em entrevista coletiva ontem (29), em Brasília.
O grupo foi integrado por 30 especialistas de 17
nacionalidades e por seis pessoas que observaram a votação no exterior. A
missão manteve reuniões com autoridades eleitorais e de governo, partidos
políticos e candidatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil, entre
outros. O grupo propôs no documento final que o Conselho Consultivo do TSE
sobre Internet e Eleições se torne uma instância permanente de debate sobre o
fenômeno e seu impacto.
O grupo criticou o uso maciço de desinformação
durante a campanha, especialmente por meio da plataforma WhatsApp. Na semana
passada, a líder do grupo, Laura Chinchilla, classificou o fenômeno como
algo “sem precedentes”. “A missão lamenta o uso irresponsável que vários
setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregada de forma
positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e
eleitores e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo
eleitoral”, registrou o documento.
Se, no primeiro turno, o grupo já havia visto a
desinformação como “uma constante” e uma preocupação, no segundo turno o
balanço destaca uma intensificação deste fenômeno, indo para além do WhatsApp e
aparecendo também em outras redes sociais. Mas este aplicativo,
especificamente, trouxe desafios pela dinâmica de comunicação privada e
mensagens criptografadas. “A natureza dessa ferramenta, um serviço
criptografado de mensagens privadas, dificulta o já complexo combate à
propagação de notícias falsas”, avaliou a missão.
Os especialistas reconheceram iniciativas de
combate às notícias falsas, como as agências de checagem; as campanhas de
esclarecimento do Tribunal Superior Eleitoral contra conteúdos enganosos, a
exemplo de suposta fraude no sistema de votação; a cobertura pela mídia
tradicional; e ações das próprias plataformas, como a derrubada pelo WhatsApp
de centenas de milhares de contas por atuação com difusão massiva de mensagens
(spam).
O texto defende o aprofundamento dessas medidas e
campanhas de alfabetização midiática para os cidadãos, de modo a estimular que
as pessoas não propaguem desinformação e chequem uma notícia antes de
compartilhar. “A recomendação é ampliar esses esforços e promover uma atitude
mais responsáveis de quem participa das contendas eleitorais”, destacou a líder
da missão, Laura Chinchilla, na entrevista coletiva.
Violência
No documento divulgado, a missão manifestou
preocupação com a polarização e agressividade na campanha. Citou, como
exemplo, o atentado ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) no início
de setembro, além de ataques sofridos por outros candidatos, jornalistas e
simpatizantes políticos, seja por ameaças digitais ou por agressões físicas. “A violência é totalmente inaceitável em contextos
eleitorais e democráticos. Violência gera violência. A missão condena
veementemente qualquer tipo de ataque violento e lamenta a ausência de um
diálogo respeitoso, construtivo e propositivo por parte de todos os atores
políticos durante o período de campanha”, pontuou o texto.
Urnas
Na votação de ontem, integrantes da missão
visitaram 292 seções eleitorais em 121 locais de votação em 11 estados, além do
Distrito Federal. Os integrantes afirmaram não terem visto problemas com as
urnas. Em todos os casos, a zerésima (comprovação emitida no início da votação
de que não havia votos computados na urna) estava correta.
“Nos mais de 20 anos em que está em operação, a
urna tem sido submetida a testes de segurança, nos quais têm participado
especialistas em tecnologia de organismos públicos, partidos políticos e
instituições privadas”, colocou o documento. A missão destacou os vários testes
realizados antes e durante o pleito, como a votação paralela para comparação
dos resultados e do funcionamento das urnas.
Mas os representantes da OEA recomendaram ampliar a
amostra do teste da votação paralela e “desenvolver os mecanismos legais
necessários para garantir a presença dos técnicos dos partidos nas diferentes
instâncias de fiscalização das urnas”. Outra sugestão é ampliar o diálogo entre
autoridades e partidos para medidas que aumentem a confiança das legendas e da
sociedade no sistema de votação.
Recomendações
O balanço da missão trouxe recomendações para
outros temas. No caso do registro de candidaturas, foi criticado o fato de, no
momento da votação, ainda haver concorrentes sem a situação jurídica definida.
Os especialistas sugeriram rever os prazos previstos na legislação para que o
controle jurídico e análise de condições de impedimento ocorram antes do
registro das candidaturas e início da campanha.
Quanto ao modelo de financiamento, pela primeira
vez sem doações de empresas e pessoas jurídicas, a missão elencou como
propostas ter normas mais claras de como os recursos do fundo eleitoral serão
distribuídos dentro dos partidos, além de rever o sistema de sanções para o
caso de irregularidades na gestão dessas verbas, caracterizado como ineficaz
por atores ouvidos.
O documento fez uma crítica à baixa participação
das mulheres em cargos de representação, a menor dentre os países da região no
caso do Parlamento. Apesar de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter
crescido de 51 para 77, isso ainda corresponde a 16% dos representantes dessa
Casa Legislativa. Como recomendação, a missão defende “estabelecer critérios
claros que permitam fazer um uso mais equitativo dos recursos públicos e que
promovam o acesso do maior número possível de mulheres aos cargos de escolha
popular”. Outra recomendação é definir sanções para o caso de descumprimento da
cota de financiamento para candidatas mulheres.
A preocupação com a subrepresentação também foi
pontuada no caso de indígenas e afrodescendentes, tanto nas candidaturas quanto
na composição das casas legislativas. O grupo aventa como possibilidade adotar
medidas semelhantes às regras para mulheres, com a instituição de cotas e
financiamento direcionado.
Fonte: Agência Brasil
