Despacho de Moro reforça falta de provas na sentença de Lula

Em despacho nessa quarta-feira (19), o juiz Sérgio Moro reafirmou que não há provas que relacionem os contratos da Petrobrás listados pelo Ministério Público com supostas vantagens que Lula teria recebido em um apartamento do Guarujá que não é do ex-presidente; manifestação é importante porque reforça que a condenação de Moro não tem provas, e está baseada apenas e exclusivamente no depoimento do co-réu Léo Pinheiro, que teve redução de pena por acusar Lula; "É com essa farsa que Moro mantém Lula preso e impedido de disputar as eleições", diz o site de Lula

Do Lula.com.br - O juiz Sérgio Moro, em despacho emitido nessa quarta-feira (19), reafirmou que não há provas que relacionem os contratos da Petrobrás listados pelo Ministério Público da Lava Jato, ou recursos da empresa estatal, com supostas vantagens que Lula teria recebido em um apartamento do Guarujá que não é do ex-presidente.

A manifestação é importante porque reforça que a condenação de Moro não tem provas, e está baseada apenas e exclusivamente no depoimento do co-réu Léo Pinheiro, que teve redução de pena por acusar Lula.

Diz Moro no despacho de 19 de setembro: "Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente. Mas isso não altera o fato provado naqueles autos de que a vantagem indevida foi resultado de acerto de corrupção em contratos da Petrobrás".

A única pessoa que falou isso em todo o processo foi o empreiteiro Léo Pinheiro, depois de estar preso há mais de um ano pelo próprio Sérgio Moro, e que falou isso em busca de um acordo para reduzir sua pena.

Os contratos da Petrobrás listados pelo ministério Público na acusação contra Lula foram firmados entre 2006 e 2008. Não há nenhum indício nos autos de qualquer relação de Lula com esses contratos, tanto que Lula foi condenado por "atos de ofício indeterminados", ou seja, desconhecidos.

A suposta "vantagem indevida" que teria sido recebida seria um apartamento no Guarujá que não é nem nunca foi de Lula. Era da própria OAS, onde aconteceram reformas em 2014, pelo menos seis anos após os contratos listados pelo Ministério Público na acusação e três anos depois de Lula não ocupar mais nenhum cargo público.

Lula esteve no tal apartamento uma vez porque sua família cogitou comprar o imóvel. E não quis comprá-lo.

É com essa farsa que Moro mantém Lula preso e impedido de disputar as eleições.

Alckmin reconhece: Haddad está no 2º turno

O candidato tucano Geraldo Alckmin reconheceu que o PT já está no segundo turno da eleição presidencial e o que precisa ser decidido agora é quem irá contra Fernando Haddad; "Precisamos é escolher quem vai contra o PT para vencer o PT no segundo turno, esse é o fato. O PT já está no segundo turno", afirmou; na última pesquisa do Ibope, Alckmin possui 7% das intenções de voto; Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 28% enquanto Haddad subiu 11 pontos, para 19%, se isolando no segundo lugar; é a guerra na direita

Reuters - O presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira que o PT já está no segundo turno da eleição presidencial e o que precisa ser decidido agora é quem irá contra o candidato petista Fernando Haddad.

"Precisamos é escolher quem vai contra o PT para vencer o PT no segundo turno, esse é o fato. O PT já está no segundo turno", afirmou Alckmin durante evento da revista Veja em São Paulo.

Ao ser questionado se não acredita que o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto, também esteja garantido no segundo turno, Alckmin foi categórico em dizer que não.

"Eu acho que uma parte dos votos do Bolsonaro é só anti-PT, só anti-PT, estão lá porque acham que é o caminho para derrotar o PT", afirmou.

Segundo ele, a tarefa agora é a de mostrar que as duas opções —Haddad e Bolsonaro— são equívocos e voltou a repetir sua tese de que o Bolsonaro é um "passaporte para a volta do PT".

"Nós vamos mostrar os dois equívocos que o Brasil pode trilhar. Um que é a escuridão, que é o PT, nós já conhecemos, não podemos errar de novo, já vimos no que deu", disse.

"Do outro lado, você tem o salto no escuro, coisa inimaginável, alguém que passou 28 anos na Câmara Federal votando sempre pelo corporativismo, atrasado, a maioria das vezes votando junto com o PT", acrescentou o tucano, referindo-se a Bolsonaro.

Alckmin disse que não mudará sua estratégia e aposta em uma "onda final" de crescimento na última semana para colocá-lo no segundo turno.

Apesar da negativa, o tucano decidiu na véspera mudar sua estratégia de comunicação com o eleitor por meio de ataques mais fortes sobre o risco de uma vitória de Haddad, além da retomada da artilharia contra Bolsonaro, segundo o presidente do PPS, Roberto Freire, que participou de reunião da campanha do PSDB. Nas eleições passadas, o candidato tucano sempre foi quem atraiu os votos antipestistas. [nL2N1W421C]

"O que eu vejo é que nós temos 30 por cento do voto espontâneo indefinido, as pesquisas mostram claramente isso, então a campanha está em aberto. Ela não está definida e ela está por ondas, né? Teve onda Marina, onda Ciro, onda Haddad, ela vai por ondas e o que vai valer é a última onda", disse a jornalistas após o evento.

Na pesquisa Ibope divulgada na noite de segunda-feira, Alckmin oscilou negativamente 2 pontos percentuais, para 7 por cento das intenções de voto, enquanto Bolsonaro apareceu na liderança, com 28 por cento, e Haddad saltou 11 pontos, para 19 por cento, se isolando no segundo lugar.

PETROBRAS E IMPOSTOS

Alckmin voltou a defender a redução da carga tributária ao comentar uma proposta do coordenador econômico de Bolsonaro, economista Paulo Guedes, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de recriação de um imposto sobre movimentações financeiras.

"Aí tem dois modelos. O nosso: cortar gasto, cortar gasto, cortar gasto. O outro já anunciou, o que fala em nome do Bolsonaro, já quer criar a CPMF. Pronto, então vamos passar para o povo a conta. Vamos criar mais um imposto, está aí o Paulo Guedes falando para os jornais", afirmou o candidato.

"De jeito nenhum. Vou reduzir a carga tributária, aliás quero dizer claramente aqui. Vamos cortar gastos para valer, sabemos fazer isso", disse Alckmin ao ser questionado se pensa em criar algum tributo.

O tucano acrescentou que o Estado de São Paulo registrou em 2017, sob seu governo, superávit sem aumentar nenhum imposto, em meio a uma crise que atingiu outros grandes Estados do país.

Quando indagado sobre se irá privatizar a Petrobras caso eleito, Alckmin defendeu que parte das atividades sejam privatizadas e que se traga o setor privado para investir em refinarias.

"Não podemos trocar monopólio estatal por monopólio privado. O que a Petrobras tem de expertise? Pesquisa e exploração de petróleo em águas profundas e é isso que ela deve fazer e faz muito bem. Todo o restante privatiza, tudo. Gasodutos, distribuição, refino", afirmou o presidenciável.

Reportagem de Laís Martins

TSE libera Lula a aparecer no programa da Haddad

O ex-presidente Lula poderá aparecer como apoiador na propaganda eleitoral do candidato Fernando Haddad; por 7 votos a 0, o TSE negou pedido do candidato Jair Bolsonaro, que alegou que a imagem de Lula "causaria estados mentais e sentimentais nos telespectadores"; relator, ministro Sergio Banhos, foi incisivo em seu voto, seguido pelos demais ministros; "É inegável que imagem do Ex-Presidente Lula, um dos líderes do Partido dos Trabalhadores, é de suma importância para a campanha de Fernando Haddad. Limitar sua aparição enquanto apoiador imporia à Coligação e ao candidato restrição, ao meu entender, ilícita"; com Lula na TV e no rádio, vai ficar difícil conter a onda Haddad

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 7 votos a 0, autorizar a aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como apoiador na propaganda eleitoral do candidato do PT a presidente, Fernando Haddad. Decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).

A ação foi ajuizada pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, sob alegação de que a imagem de Lula na propaganda de Fernando Haddad, supostamente, "causaria estados mentais e sentimentais nos telespectadores; desqualificaria o Poder Judiciário; manipularia situação fático-jurídica; e tentaria macular a ordem democrática do país".

O advogado da Coligação "O Povo Feliz de Novo", Angelo Longo Ferraro, sócio do escritório Aragão e Ferraro, ressaltou que a coligação cumpre as decisões do TSE. Entretanto, em seguida, denunciou uma prática que tem sido recorrente entre os demais candidatos à Presidência da República:

"O que se verifica com algumas representações que tem sido feitas em face da coligação é que há, na verdade, um receio da presença do Ex-presidente Lula como apoiador, justamente pela representatividade que ele tem. Então o que se tem como pano de fundo, na verdade, é uma tentativa de censurar a presença do Presidente Lula em todo e qualquer programa eleitoral."

Tal entendimento também foi parte central do voto do Relator da ação, Ministro Sérgio Banhos, que fundamentou seu voto na legalidade da propaganda veiculada pela coligação petista, inclusive no que diz respeito a aparição do Ex-Presidente Lula:

"A propaganda eleitoral impugnada é feita em linguagem compatível com o jogo eleitoral e são observadas as limitações impostas nos autos do Registro de Candidatura do Ex-Presidente Lula. É inegável que imagem do Ex-Presidente Lula, um dos líderes do Partido dos Trabalhadores, é de suma importância para a campanha de Fernando Haddad. Limitar sua aparição enquanto apoiador, além das balizas objetivamente previstas no art. 54 da Lei das Eleições, imporia à Coligação e ao candidato Fernando Haddad restrição, ao meu entender, ilícita. Com efeito, às expressões utilizadas por Lula e por Fernando Haddad, que no entendimento do parecer ministerial seriam traços auto exaltação, em especial quanto ao uso da locução "nós fizemos em que cabia todo mundo", a meu ver, pode ser entendida também como "nós, do Partido dos Trabalhadores, fizemos um país em que cabia todo mundo".

Em seguida, foi a vez do Ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura de Lula, que foi assertivo ao afirmar que o Ex-Presidente Lula é titular de seus direitos políticos e possui o direito de apoiar politicamente qualquer candidatura que desejar. "Como nós decidimos, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde registrar a sua candidatura e, consequentemente, não pôde fazer campanha, mas ele não teve os seus direitos políticos cassados e, consequentemente, possui o direito de participar da campanha apoiando quem a ele aprouver".

Dando seguimento ao julgamento, acompanharam o voto do Relator os Ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e Tarcísio Vieira que, por sua vez, acresceu breves comentários ao julgamento dizendo que, para ele "acrescentar a proibição de aparição (de Lula) seria pena de banimento (...) o que agride a ordem jurídica constitucional vigente".

Fechando o julgamento como a última a votar, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também acompanhou o entendimento de que a propaganda veiculada pela candidatura petista foi regular, de modo a proclamar o resultado unânime pela improcedência das pretensões de Jair Bolsonaro.