Sai a primeira posição concreta de autoridades brasileiras, em confronto direto com tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil que foram ratificados pelo Senado e que, portanto, ganharam força de lei; segundo o procurador Maurício Gebrum, a ONU se precipitou e Lula, que hoje apareceu com 37,3% de intenções na pesquisa CNT/MDA, podendo vencer em primeiro turno, não pode ser candidato; no entanto, um procurador que atuou na Lava Jato, Vladimir Aras, disse que o Brasil está obrigado a seguir os tratados internacionais – posição que também já foi defendida por vários ministros do Supremo Tribunal Federal
247 - Em parecer publicado nesta
segunda-feria, 20, o procurador do Ministério Público Federal Mauricio
Gotardo Gerum classificou como "precipitada" a decisão do comitê de
Direitos Humanos da ONU que pede para que seja permitido ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de seus
direitos políticos, incluindo ser candidato a presidente e participar
dos debates.
"Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se
torna inexequível", disse o procurador regional em parecer publicado
nesta segunda-feira (20).
O integrante do MPF apresentou sua avaliação em um recurso em que a
defesa de Lula pede ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
para que o ex-presidente possa conceder entrevistas na prisão. Em função
de sua condenação, Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de reclusão
na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
No documento, o procurador diz que Lula está inelegível não por estar
preso, mas por ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, sancionada
pelo petista em 2010. Para ele, o documento do comitê foi baseado na
"premissa equivocada" de Lula estar fora da disputa por estar na prisão.
Para o procurador do MPF, o ex-presidente Lula, que hoje apareceu com 37,3% de intenções na pesquisa CNT/MDA, podendo vencer em primeiro turno, não pode ser candidato.
No entanto, um procurador que atuou na Lava Jato, Vladimir Aras,
disse que o Brasil está obrigado a seguir os tratados internacionais –
posição que também já foi defendida por vários ministros do Supremo
Tribunal Federal.
