TCE-PR acolhe pedido do MP de Contas e emite medida cautelar ao município de Arapongas

O MP de Contas do Paraná identificou diversas irregularidades no município de Arapongas, entre elas a não disponibilização dos procedimentos licitatórios no Portal da Transparência. Tal violação resultou em um pedido de medida cautelar pelo órgão ministerial, que foi acolhido pelo Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães na última sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Além da ausência de informações no Portal da Transparência, também foram identificadas restrições no Pregão Presencial 45/2017, destinado à aquisição de medicamentos excepcionais por meio de desconto sobre a lista de preço de medicamentos (ANVISA – CMED), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de 300 mil reais.

Na Licitação o município opta pela compra por lote, que no entendimento do órgão ministerial limita a competitividade e fere o princípio da economicidade. Há também uma ausência de mensuração da quantidade necessária de cada um dos medicamentos, numa lista de mais de 25 mil itens, o que pode comprometer o planejamento das aquisições.

Na medida cautelar é solicitado que o município passe a disponibilizar no Portal da Transparência todos os procedimentos licitatórios na íntegra e adote medidas para manter o Portal permanentemente atualizado. Quanto ao objeto licitado – medicamentos excepcionais -, é preciso que o município esclareça e justifique o motivo da opção de aquisição por lote, bem como a não identificação dos medicamentos e da ausência de fixação dos quantitativos.

Foram autuados o Prefeito de Arapongas, Sergio Onofre da Silva; o Procurador Jurídico Diego José Berrocal; o Pregoeiro Valdinei Juliano Pereira; o Secretário Municipal de Saúde Moacir Paludetto Junior; e a Controladora Interna Sandra Regina Glade Henncki, para que no prazo de 15 dias se pronunciem quanto ao cumprimento imediato da medida cautelar e para prestarem os devidos esclarecimentos.

Para acessar a Representação n° 481744/18 do MP de Contas, clique aqui.

Fonte: MPC-PR

Bolsonaro prevê “carta no bolso” do PT para soltar Lula

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), dentro de suas limitações e quadro de paranoia, afirmou nesta segunda (23) que o PT tem uma “carta no bolso” para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vencer as eleições de outubro.

Segundo o ex-capitão do Exército, em palestra no Rio, o objetivo dos petistas seria suspender o cumprimento de pena antecipada pelo ex-presidente no caso do tríplex.

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Ora, Bolsonaro. Nos poupe de sua paranoia. Lula e o PT sempre lutaram para suspender a injusta prisão, há 109 dias, de uma condenação sem provas.

O candidato do PSL prossegue:

“Eu me preocupo com o PT. A gente nunca pode, como eu aprendi na minha carreira militar, negligenciar o opositor. E eu chamaria o PT não de opositor, mas de inimigo da pátria. Quem aceitou, na posição do Lula e do Zé Dirceu, passivamente ir para a cadeia tendo um paraíso na frente deles, que seria uma ida para Cuba, é claro que tem uma carta no bolso”.

Seria a “carta no bolso” do PT a assunção do ministro Dias Toffoli à presidência do Supremo Tribunal Federal? É o que diz Bolsonaro. De acordo com ele, a troca de guarda no STF (Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência da corte em setembro) pode dar margem a uma nova discussão do entendimento de que sentenciados podem ir para a prisão após condenação em segunda instância. Em tese, um entendimento diferente poderia resultar na soltura de Lula.

Com informações do UOL.

Com Temer, construção civil segue em seu extermínio de vagas e perspectivas

As profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses; mas é a construção civil que está no fundo do poço: entre as dez profissões que mais destruíram postos de trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em 2018, sete estão relacionadas a este segmento; os dados têm base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho

247 - As profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a construção civil que está no fundo do poço: entre as dez profissões que mais destruíram postos de trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em 2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os dados têm base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que proporcionalmente fechou mais vagas dentro da construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de supervisores de construção civil, com demissão de 8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal ocupado com carteira nessa posição, após já ter dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O total de trabalhadores formais atuando com montagem de estruturas de madeira, metal e compósitos em obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496 dispensados nos últimos 12 meses.

'A construção civil continua apanhando da baixa taxa de investimento, da falta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os trabalhadores mais qualificados não estão encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação aos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros civis perderam o emprego com carteira assinada.

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Preso um dos suspeitos de estar no carro de assassinos de Marielle

A Delegacia de Homicídios da Capital (DH) prendeu o ex-PM Alan de Morais Nogueira, conhecido como Cachorro Louco, acusado de ser um dos ocupantes do carro em que estavam os executores da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes

Rio 247 - A Delegacia de Homicídios da Capital (DH) prendeu, na manhã desta terça-feira (24), um ex-policial militar Alan de Morais Nogueira, conhecido como Cachorro Louco, acusado de ser um dos ocupantes do carro em que estavam os executores da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Também foi preso o ex-bombeiro Luis Cláudio Ferreira Barbosa. Os dois são suspeitos de integrar a quadrilha de milicianos chefiada pelo ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica.

Eles foram presos por serem acusados da autoria dos homicídios de um PM e um ex-PM no sítio de Orlando, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, em fevereiro do ano passado, a mando do chefe da quadrilha de milicianos. Segundo o Globo, a informação sobre o envolvimento dos dois nos assassinato dos policiais partiu do mesmo delator que apontou que o ex-PM Alan Nogueira estava no carro dos executores de Marielle, em março deste ano.

No depoimento do delator, publicado em maio pelo jornal fluminense, a testemunha disse ter ouvido uma conversa de Orlando com o vereador Marcello Siciliano (PHS), num restaurante, no Recreio, em junho do ano passado. O vereador teria falado alto: "Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando". Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: "Marielle, piranha do Freixo". Depois, olhando para o ex-PM, disse: "Precisamos resolver isso logo".

De acordo com o delator, o ex-PM chegou a trabalhar no quartel da Maré, comunidade onde a vereadora nasceu e manteve suas raízes até a morte. A dupla, segundo a testemunha, estava, com outros dois homens, no Cobalt prata usado na execução.

A suspeita é a de que o crime contra Marielle tenha sido encomendado. Em março, a Polícia informou que os criminosos escolheram um ponto cego e cometeram o homicídio em um lugar sem câmeras. Entre as dificuldades das investigações do assassinato está justamente a falta de imagens do momento do crime. Os bandidos também perseguiram a parlamentar por cerca de quatro quilômetros e atiraram a cerca de 2 metros de distância.

Temer corta 5,2 milhões de pessoas do Bolsa Família

Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial; o governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades; 5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez; governo quer cortar mais R$ 20 bilhões

247 – Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial. O governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades. 5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Governo quer cortar mais R$ 20 bilhões.

O levantamento das supostas irregularidades dos programas de proteção social está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2016 por uma portaria do governo. O comitê é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil, órgãos que vem sendo acusados de aparelhamento e de encenar um jogo de cartas marcadas no andamento dos processos e delações da Lava Jato.

O comitê lança sua tesoura também para outros programas institucionais: há avaliações em andamento do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178. Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa. Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.

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Empresário agride Dilma, a favorita, e mostra a estupidez da elite

O empresário Fernando Areco Motta, dono do restaurante A Favorita, em Belo Horizonte, perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, depois que um de seus funcionários homenageou a presidente deposta Dilma Rousseff, com uma sobremesa com os dizeres "sempre nossa presidenta"; Arecco afirmou que o gesto do funcionário foi "não autorizado", como se pudesse controlar a opinião política de seus funcionários, disse que a frase não reflete a opinião do restaurante – como se um restaurante tivesse opinião – e também afirmou que tudo só aconteceu por que ele "estava no exterior"; enquanto Dilma está prestes a ser eleita senadora, o restaurante deve perder clientes indignados com a grosseria

Minas 247 – O empresário Fernando Areco Motta, dono do restaurante A Favorita, em Belo Horizonte, perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, depois que um de seus funcionários homenageou a presidente deposta Dilma Rousseff, com uma sobremesa com os dizeres "sempre nossa presidenta".  Arecco afirmou que o gesto do funcionário foi "não autorizado", como se pudesse controlar a opinião política de seus funcionários, disse que a frase não reflete a opinião do restaurante – como se um restaurante tivesse opinião – e também afirmou que tudo só aconteceu por que ele "estava no exterior".  Enquanto Dilma está prestes a ser eleita senadora, o restaurante deve perder clientes indignados com a grosseria.

"Dilma conhece bem BH. Foi almoçar no restaurante 'A Favorita'. Ganhou aquele mimo na sobremesa que viralizou nas redes. A realidade anda nos brindando com peças exemplares de didática política com 'notas' socialistas.  Ao fazer esse video responsabilizando o trabalhador de seu restaurante pela gentileza à presidenta golpeada esse senhor patrão passa o recibo da crise que nos assola e eleva à undécima potência uma pitada da luta de classes selvagem que se desenrola no país. Tenho que agradecê-lo. Não conheço ainda BH e claro que pretendo fazê-lo.  Mas jamais porei os pés em sua espelunca gourmet", escreveu Sandra Helena, em seu facebook.

Confira, abaixo, post dos jornalistas livres e o vídeo do empresário:

Você não gosta de mim, mas o menino que faz as sobremesas do teu restaurante, gosta...

#BELOHORIZONTE Na última sexta (20), a Presidenta Dilma recebeu um agrado do pessoal da cozinha do restaurante A FAVORITA: seu prato de sobremesa veio com os dizeres "Sempre nossa presidenta".

Contente, ela publicou na sua conta do twitter: "Uma delicada gentileza que me encheu o coração de alegria".

Delicadeza dos trabalhadores, grosseria do patrão. Ontem com cara de poucos amigos, Fernando Areco Motta, o dono do Restaurante A Favorita soltou esse "comunicado" na página do restaurante. Disse que a"delicada gentileza" foi um ato "impensado e não autorizado" de um funcionário.