Para reduzir diesel, Temer corta verba de programas sociais

Medidas também vão elevar a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química

Reuters / Ueslei Marcelino

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

+ Perdas com a greve dos caminhoneiros superam R$ 75 bilhões

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. 

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. 

CORTE DE PROGRAMAS

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões. 

ENTENDA 

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões. 

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas. Com informações da Folhapress. 

Notícias Minuto

FUP vê ação política e seletiva de tribunal e orienta suspensão da greve

"Decisão do TST é para criminalizar e inviabilizar movimentos sociais e sindicais", diz federação dos petroleiros, que aposta em retomada da mobilização. "A defesa da Petrobras é defesa do Brasil"

Manifestação na Avenida paulista apoia petroleiros em greve por outra gestão na Petrobras

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros orientou as entidades sindicais filiadas a suspender a greve de 72 horas iniciada à meia-noite de ontem. A paralisação teve com objetivo acrescentar ao debate da crise dos combustíveis o que é considerado o verdadeiro motivo da insatisfação dos caminhoneiros e da população, que revelou apoio à categoria: a política de preços da Petrobras.

Embora a greve de advertência tivesse cumprido a lei, com informação prévia, tempo determinado e garantia de que não haveria nem desabastecimento, nem risco às operações da companhia, a FUP considera que o Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão política.

O TST classificou o movimento "abusivo" por antecipação, antes mesmo de começar. Desse modo, diz a FUP, "joga o jogo do capital". As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento, com estímulo do tribunal a que a Polícia Federal passasse a perseguir o movimento sindical.

"Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores", afirma nota da federação dos petroleiros. "A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais."

A FUP considera a suspensão da greve "um recuo momentâneo" para que o movimento, aprovado nacionalmente pela categoria, seja retomado. "Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada." 

Íntegra da nota da FUP

Não nos calarão

Os petroleiros novamente deixam sua marca na defesa da soberania. A luta contra a privatização da Petrobrás ganhou a sociedade. A categoria colocou em debate os interesses que pautam a política de preços dos combustíveis, deixando claro o projeto da gestão Pedro Parente de sacrificar o povo brasileiro e a soberania do país para cumprir os ditames do mercado financeiro e das grandes corporações internacionais.

Antes do protesto legítimo dos caminhoneiros contra os preços abusivos do diesel, a FUP e seus sindicatos já haviam aprovado uma greve nacional para deter a escalada descontrolada de aumentos do gás de cozinha e dos derivados, cobrando a retomada da produção a plena carga das refinarias e o fim das importações de derivados.

Diante da situação caótica em que se encontra o país, desgovernado e refém das imposições do mercado que manda e desmanda na Petrobrás, uma empresa que é estratégica para a nação, os petroleiros não poderiam se omitir. E, como em outros momentos da história, se levantaram e enfrentaram os desmandos do Tribunal Superior do Trabalho, que mesmo ciente de que a greve de advertência da categoria não causaria riscos de desabastecimento, tomou a decisão arbitrária e política de decretar a ilegalidade do movimento, assumindo o golpe e agindo como um tribunal do capital.

Os petroleiros não recuaram e seguiram em frente, ganhando a solidariedade dos movimentos sociais e de várias outras categorias, dentro e fora do país. A população veio junto e apoiou a greve, pois sofre os efeitos do desmonte da Petrobrás, que vão muito além da disparada dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. A privatização conduzida por Pedro Parente, os desinvestimentos, a transferência para a Ásia das encomendas de plataformas e navios desmontaram a indústria nacional, aumentaram o desemprego em massa e fizeram o PIB despencar.

O TST joga o jogo do capital e não deixaria barato a greve dos petroleiros. As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência. Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores.

A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria.  Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada.

Estamos diante de mais um desdobramento do golpe que fragiliza cada vez mais as instituições e o Estado Democrático de Direito. O enfrentamento é de classe e precisa da união de toda a sociedade.

A pauta pela mudança da política de preços da Petrobrás é de todos os brasileiros, pois diz respeito à luta histórica contra a exploração do país, que desde os tempos de colônia vem tendo seus bens minerais espoliados pelas nações imperialistas. É assim que ocorre ainda hoje com o nosso petróleo. E por isso, a população está pagando preços absurdos pelo gás de cozinha e pelos combustíveis.

Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobrás. O representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente.

Sigamos em frente, pois a defesa da Petrobrás é a defesa do Brasil.

Fonte: RBA

Prefeitura detalha primeiro quadrimestre em audiência pública

O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo

(Foto: Edson Denobi)

A avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Apucarana e suas autarquias durante ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) foram tema de uma audiência pública de prestação de contas realizada nesta quarta-feira (30/05), no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo do período foram detalhadas pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado.

“A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal são bem claras ao determinar que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve convocar a população para dar ciência à sociedade de como está o Município no quesito da execução orçamentária e cumprimentos dos índices obrigatórios e, em Apucarana, a gestão do prefeito Beto Preto cumpre a lei em todos os seus quesitos”, salientou Machado. Ele frisou que o acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

Do total consolidado de R$350.286.410,32 em receitas previstas para o exercício, 34,49% já foram arrecadadas no primeiro quadrimestre. Fixada no mesmo patamar das receitas, as despesas totais já realizadas pela administração municipal (de janeiro a abril) contabilizaram 44,17% do previsto para todo o ano. “O pagamento de sentenças judiciais, fruto da dívida herdada pelo atual governo, mais uma vez absorveu capacidade de investimento. Dos R$10 milhões previstos para saírem dos cofres municipais em 2018, R$4.783.281,01 já foram efetivamente pagos pela prefeitura de janeiro a abril”, informou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.

Das receitas municipais, destaque para o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$28.406.974,91; FUNDEB com R$19.570.163,75; FPM com R$18.126.708,32; ICMS com R$15.501.047,75; IPVA com R$14.209.030,02 e IPTU com R$9.456.798,86 arrecadados no quadrimestre. Dos R$11.117.703,50 previstos para serem repassados em 2018 à Câmara Municipal de Vereadores a titulo de duodécimo, 31,77% foram depositados no período (R$3.532.625,44). “O primeiro quadrimestre é o período em que recebemos receitas maiores, sobretudo devido ao IPTU que é 100% da prefeitura e ao IPVA, com 50% dos valores pagos por proprietários de veículos emplacados em Apucarana repassados ao cofre municipal”, explicou Machado.

A prestação de contas revelou ainda que o gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida (RCL) referente aos últimos 12 meses (R$315.573.866,15), está de acordo com as normas fixadas pela lei e fiscalizas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Nossa folha de pagamento absorve 41,78% da RCL, bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, revelou Machado. Durante a prestação de contas, Marcello Machado tornou público ainda um resumo dos atendimentos e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

Paralisação dos caminhoneiros já impacta na arrecadação

Além de solicitarem a atualização da situação da prefeitura com relação ao cálculo das dívidas herdadas pela atual administração e como anda o pagamento de precatórios, preocupações recorrentes dos vereadores em todas as prestações de contas quadrimestrais, outro assunto que rendeu perguntas ao secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado foi com relação ao impacto real da paralisação dos caminhoneiros nas contas municipais. “Fizemos um levantamento comparativo recente e verificamos que o número de emissão de notas fiscais teve uma queda de 30%, o que impacta diretamente na arrecadação do ISS. O ICMS também deve cair e, o FPM, só devemos sentir o impacto nos próximos 90 dias. Com relação à arrecadação geral, podemos afirmar que foi 10% menor da prevista devido a paralisação. Com relação aos próximos meses, seguimos na expectativa”, disse Machado.

Gilmar contribui com sensação de impunidade, diz procuradora

A procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal em São Paulo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de mandar soltar novamente o operador do PSDB Paulo Preto, sua filha, Tatiana Arana de Souza, e o ex-diretor da Dersa Geraldo Casas Vilela; para a procuradora, que é integrante da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, a decisão do ministro alimenta a sensação de impunidade. A fala depois da audiência de custódia da prisão de Paulo Preto, que recebeu a notícia de sua soltura antes mesmo de seu final da audiência de custódia; "Foi uma audiência sui generis, que foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância", criticou

SP 247 - A procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal em São Paulo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes de mandar soltar novamente o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser arrecadador de propinas para o PSDB durantes os governos tucanos.

Além de Paulo Preto, sua filha, Tatiana Arana de Souza, e Geraldo Casas Vilela, ex-diretor de Assentamentos da Dersa foram presos nesta quarta-feira, 30, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e soltos apenas 12 horas depois pelo ministro do STF. Eles são acusados de desvios de R$ 7,7 milhões da Dersa em reassentamentos no âmbito das obras do Rodoanel Trecho Sul.

Para a procuradora Scordamaglia, que é integrante da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, a decisão do ministro alimenta a sensação de impunidade. A fala depois da audiência de custódia da prisão de Paulo Preto, que recebeu a notícia de sua soltura antes mesmo de seu final. "Foi uma audiência sui generis, que foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância", criticou a procuradora regional da República.

"A audiência estava se encerrando com a manutenção da prisão dos corréus José Geraldo e Paulo Vieira", conta Adriana. "Causou-me inda mais estranheza o teor da decisão cujo HC foi concedido de ofício para a corré Tatiana [filha de Paulo Preto]".

Na decisão que concedeu a liberdade a Paulo Preto, Gilmar afirmou que o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva porque a defesa de Preto teria exercido influência em outras testemunhas, mas apontou como prova "tão somente a presença da advogada da empresa DERSA na referida audiência".