Comitê da ONU começa avaliar caso Lula

Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo; "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise; base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma

247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. "O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados", informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.

A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo. O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.

Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil", disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. "O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão", completou.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. “O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados”, informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.

A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.

A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo.  O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.

Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, completou.

Marco Aurélio levará ao plenário liminar que pode garantir liberdade de Lula

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Superior tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirma que vai levar a plenário uma liminar que pode garantir a liberdade do ex-presidente Lula na próxima quarta-feira; Marco Aurélio acrescenta que não pedirá questão de ordem e que deixará a presidente Cármen Lúcia pautar a matéria; "eu tenho que cumprir o meu dever", diz o ministro

247 - Marco Aurélio Mello irá levar ao plenário do STF uma liminar que pode garantir a liberdade de Lula. O ministro diz que "tem que cumprir o seu dever" de levar a matéria, mas salienta que não fará questão de ordem, o que deixará a cargo da presidente Cármen Lúcia pautar ou não a votação.

Marco Aurélio entende que o voto de Rosa Weber acerca do habeas corpus de Lula deixou claro que ela é contra a prisão em segunda instância e que esse assunto vai retornar a ser discutido tão logo se tenha o agendamento da presidência da corte.

Confira um trecho da matéria do DCM:

"Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico.

Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, 4 , se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. “Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes”,disse."

E aqui, a íntegra.

Relembre: Os balanços dos 100 dias de Richa

Há 3 anos, em 09 de abril de 2015, o governador Beto Richa (PSDB) publicava de maneira discreta um balanço dos 100 dias do seu segundo mandato. A Secretaria da Casa Civil tentou imprimir um tom de comemoração na lista de “realizações”, mas não havia clima para isso. Da mesma forma, os servidores denunciavam o desastre do segundo mandato do tucano.

O título do balanço do governo já entrava na defensiva: “Paraná corta gastos e mantém avanços em educação, saúde, segurança”. A parte do corte dos gastos era verdade, pelo menos no que tange aos salários e direitos dos servidores. Já sobre manter os avanços…

Naquele momento, era consenso que o primeiro governo de Richa havia se excedido nos gastos para bancar a reeleição e agora chegava a fatura. E quem iria pagar seriam os servidores, com o confisco da previdência e os paranaenses em geral, com o aumento de impostos e taxas do governo.

Ainda não eram conhecidos os esquemas de corrupção dentro do governo, desvendados pelas operações “Quadro Negro” e “Publicano” do Gaeco.

A APP-Sindicato, entidade representativa dos professores da rede pública estadual, publicou o seu balanço dos 100 dias. Leia o trecho a seguir:

“Para consertar a sequência de erros, Beto Richa tomou medidas austeridade, como costuma definir nas poucas entrevistas que cedeu para à imprensa, ou utilizando um termo popular entre os paranaenses, investiu nos “pacotaços”: aumento do ICMS, do IPVA, tentativa de acessar os recursos da previdência dos(as) servidores(as) e por aí vai.”

“Por conta disso, a resposta popular foi imediata. Greves de várias categorias do serviço público, mobilizações pedindo o seu impeachment e uma campanha fervorosa para mudar a sua imagem de bom moço e expor seu verdadeiro plano de governo neoliberal.”

“Um dos momentos emblemáticos destes 100 dias foi a greve geral dos(as) educadores(as) que paralisou as escolas estaduais por 29 dias. Movimento esse que motivou a eclosão de outras greves e contribuiu para tornar pública a falta de comprometimento com o discurso de campanha do governador Beto Richa.”

A verdade é que os professores ainda não tinham entendido do quê Beto Richa e sua equipe realmente eram capazes. Mas isso ficou claro da pior maneira possível. Durante a resistência contra a aprovação do confisco da previdência, o governador não hesitou usar a força policial de maneira desproporcional contra os servidores.

Ainda faltavam 20 dias para o massacre do Centro Cívico. Vamos relembrar diariamente os fatos que conduziram a esse desfecho trágico. Para que nunca seja esquecido.

Fonte: Blog do Esmael

Gleisi sobre Lula: “Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça”

"Vamos assumir o que Lula falou. Ele diz que podem prender ele, mas não aprisionarão seus sonhos. E ele vai querer que o povo fale por ele. Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça. Somos todos Lula", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante ato em Curitiba; de acordo com a parlamentar, Lula "vai ser novo o novo melhor presidente da história do País"; "A prisão é política. A vigília não tem fim enquanto Lula estiver na PF, estaremos aqui", disse; "Liberdade de Lula é o resgate da nossa democracia"

Paraná 247- "Vamos assumir o que Lula falou. Ele diz que podem prender ele, mas não aprisionarão seus sonhos. E ele vai querer que o povo fale por ele. Vamos andar pelas suas pernas, pensar pela sua cabeça. Somos todos Lula", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). De acordo com a parlamentar, Lula "vai ser novo o novo melhor presidente da história do País". Em vídeo, o ex-presidente cravou: "Os que nos perseguem podem fazer o que quiserem, mas jamais poderão aprisionar os nossos sonhos".

A congressista criticou o que chamou de "desvio do papel do Judiciário". "Há justiça parcial e que tem lado". "Respeitamos decisão de Lula de cumprir a ordem de prisão, mas vamos lutar pela sua liberdade", disse. "A prisão é política. Vigília que não tem fim enquanto Lula estiver na PF, estaremos aqui. Temos caravanas de vários lugares do Brasil, manifestações de lideranças internacionais que querem visitar o ex-presidente", acrescentou.

A presidente do PT classificou como "injustificável" a violência da Polícia Militar contra manifestantes em Curitiba (PR). "Está na hora deste País acalmar", afirmou ela, para quem, após o golpe contra Dilma Roussef, houve uma "sistemática propagação do ódio, inclusive pelos maiores de comunicação", continuou. "Liberdade de Lula é o resgate da nossa democracia".

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal neste sábado (7), após o Supremo Tribunal Federal negar seu Habeas Corpus na quarta-feira (4). No dia seguinte Sergio Moro emitiu a ordem de prisão contra Lula dando o prazo de até às 17h da sexta (6) para ele se entregar, sem que os recursos da defesa na Justiça tivessem acabado. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu o apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Mas o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do triplex. 

Em janeiro, a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da OAS, dentre eles o tríplex no Guarujá que a Operação Lava Jato dizia ser de Lula.

Antes de se entregar, o ex-presidente fez um discurso histórico em São Bernardo do Campo (SP). "Não adianta tentar acabar com as minhas idéias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês", disse. "Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia" (leia mais aqui).

Curitiba terá ato internacional por Lula

"As cercanias da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), serão palco de um ato internacional pela liberdade do petista na próxima quarta-feira (11). Personalidades políticas brasileiras e mundiais, artistas, enfim, caravanas de todos os estados e dos países vizinhos prometem engrossar o acampamento em frente à PF para exigir a liberdade para Lula", diz o jornalista Esmael Morais

Por Esmael Morais, em seu blog –As cercanias da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), serão palco de um ato internacional pela liberdade do petista na próxima quarta-feira (11). Nesse mesmo dia, em Brasília, o STF vai julgar um pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) contra a antecipação da pena para condenados em segunda instância.

Personalidades políticas brasileiras e mundiais, artistas, enfim, caravanas de todos os estados e dos países vizinhos prometem engrossar o acampamento em frente à PF para exigir a liberdade para Lula.

Quanto ao STF, caberá na quarta ao ministro Marco Aurélio Mello a tarefa de levar ao plenário o pedido de liminar do PEN em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Elas discutem a execução antecipada da pena de forma geral.

Neste domingo (8), na capital paranaense, a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal “cumpra o seu papel” e julgue as ADCs. A dirigente também disse esperar que a ministra Rosa Weber cumpra a palavra votando contra a antecipação da pena.

Se o STF mudar de entendimento e cumprir a Constituição Federal, Lula terá o direito a presunção de inocência e de recorrer da condenação ilegítima em liberdade. Diz o art. 5º, LVII, da Lei Maior: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Requião critica “manobra judicial” de Cármen Lúcia

Senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou o fato de o STF ter negado o Habeas Corpus ao ex-presidente Lula; "O STF deveria ter julgado o princípio constitucional da presunção de inocência (art 5°inciso LVII) e não o Habeas. Manobra judicial da excelentíssima presidenta (Cármen Lúcia). Simples assim", disse; "O STF vai julgar a validade do Art 5° inciso LVII da Constituição. Se não validá-lo revogará a Constituição e o Congresso Nacional. Ou seja, estabelecera que as leis não valem e confirmará a ditadura do judiciário. Defendemos a Constituição e o fim da impunidade. Não ao abuso!"

Paraná 247 - Crítico ferrenho da condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Roberto Requião (MDB-PR) voltou a criticar o fato de o Supremo Tribunal Federal ter negado, na quarta-feira (4), o Habeas Corpus à maior liderança popular do País.

"O STF deveria ter julgado o princípio constitucional da presunção de inocência (art 5°inciso LVII) e não o Habeas. Manobra judicial da excelentíssima presidenta (Cármen Lúcia). Simples assim", disse o parlamentar em sua conta no Twitter. "O STF vai julgar a validade do Art 5° inciso LVII da Constituição. Se não validá-lo revogará a Constituição e o Congresso Nacional. Ou seja, estabelecera que as leis não valem e confirmará a ditadura do judiciário. Defendemos a Constituição e o fim da impunidade. Não ao abuso!", escreveu.

Na próxima quarta-feira (11), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello deve levar à corte um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância.

Após o STF negar o HC do ex-presidente, Sérgio Moro emitiu ordem de prisão contra Lula, sem que os recursos da defesa na Justiça tivessem acabado. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Na próxima quarta-feira (11), o ministro do STF Marco Aurélio Mello deve levar à corte um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância.

“Richa nunca mais” ecoa na saída do tucano do governo do Paraná

Educadores organizaram um protesto em frente ao

Palácio Iguaçu. Foto: APP-Sindicato

Educadores e educadoras fizeram um protesto na sexta-feira (6) em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora Salete, durante a oficialização da saída de Beto Richa (PSDB) do governo para concorrer a uma eventual cadeira ao Senado nas eleições deste ano. Na cerimônia em que a Cida Borguetti (PP) foi empossada governadora o que se viu foi um grande aparato policial que não permitiu que trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual se aproximassem do local.

Com o mote “Richa Nunca Mais”, o ato encabeçado pela APP-Sindicato contou com panfletagens à população com informações sobre o descaso em áreas essenciais e básicas como educação, saúde e segurança. Os trabalhadores levaram ao local balões brancos, letreiros e manifestaram o descontentamento diante das punições sofridas por ordem do governador Beto Richa.

O presidente da APP, professor Hermes Leão, enfatizou que a despedida do tucano não pode ser tratada como um momento de “comemoração”, mas sim de denúncia. “O governo foi marcado pela violência, aumento de impostos e autoritarismo. Um período em que as ações judiciais esbarraram em um judiciário partidarizado e submetido ao Executivo, além de deputados, em maioria, vinculados ao governo. Denúncias também da corrupção em que o governador deveria ter sido afastado do cargo. Foi um marco forte de ataques ao direito e desrespeito às leis e constituição intensificados nos últimos quatro anos. A APP denunciou esse descumprimento legal e mostrou os ataques que recaíram contra os educadores adoecidos”, apontou Hermes.

Fonte: Porém.net