STF recebe nova ação contra prisão após condenação em segunda instância

Ação do PEN terá como relator o ministro Marco Aurélio Mello, contrário à antecipação da pena antes do trânsito em julgado. Ele pode decidir sozinho ou enviar a liminar para apreciação do plenário

Incomodado com a tática de Cármen Lúcia de não votar as ADCs, Marco Aurélio
Mello será o relator do pedido de liminar

São Paulo – Menos de 12 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo pedido, desta vez em caráter liminar, foi protocolado na Corte para impedir a prisão após condenação em segunda instância. A ação dessa quinta-feira (5) é movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), assinada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O pedido de liminar será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ele é também relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam o mérito da decisão do STF de 2016, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Uma das ADCs é justamente do PEN, e ambas estão liberadas para apreciação do tribunal desde dezembro de 2017, mas a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, tem se negado a colocá-las na pauta de votação.  

Na sessão que julgou o habeas corpus do ex-presidente, o ministro Marco Aurélio demonstrou descontentamento com a resistência da presidenta do STF em votar as ADCs. Agora, caberá a Mello decidir de modo monocrático a concessão ou não do pedido de liminar, ou optar por levar a análise do pedido ao plenário do STF – como fez o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula. Segundo o advogado Kakay, a concessão da liminar “certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

Também nesta quinta-feira (5), os advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins divulgaram nota na qual criticam a decisão do STF de negar o habeas corpus de Lula.

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5º, XVII), tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, afirma a nota.

De acordo com os advogados de defesa do ex-presidente, a condenação imposta a Lula “desafia os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação”. A nota termina com os advogados afirmando crer que a condenação de Lula ainda será revertida “por um órgão justo, imparcial e independente”.

Fonte: RBA

Boulos: “Não assistiremos passivamente a prisão de Lula”

O líder do MTST e presidenciável do PSOL, Guilherme Boulos, anunciou a primeira reação ao mandado de prisão do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula; "Todos para São Bernardo do Campo! É neste momento a trincheira de resistência democrática", disse ele pelo Twitter; "Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática!", disse Boulos

SP 247 - O líder do MTST e presidenciável do PSOL, Guilherme Boulos, anunciou a primeira reação ao mandado de prisão do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. 

"Moro acaba de decretar a prisão de Lula. Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática!", disse Boulos pelo Twitter. 

Leia reportagem da Agência Brasil sobre a decisão de Sérgio Moro:

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em "qualquer hipótese". O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz o mandado de prisão.

PF foi surpreendida com decisão rápida de Moro

Pela manhã, um delegado da Polícia Federal do Paraná que está envolvido no cumprimento da prisão de Lula disse à Coluna da jornalista Andreza Matais, do Estado de S.Paulo, que a chance de Lula ser preso hoje era nula; procurado após a decisão de Moro pela prisão, o delegado afirmou que "as coisas mudaram rapidamente"

Marcelo Camargo/Agência Brasil

247 - Segundo a jornalista Andreza Matais, do Estado de S.Paulo, a Polícia Federal do Paraná foi surpreendida com a decisão rápida do juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-presidente Lula mesmo antes da conclusão dos recursos no processo do triplex do Guarujá. A informação prévia que receberam era a de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF4.

Pela manhã, um delegado da PF que está envolvido no cumprimento da prisão de Lula disse à Coluna que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado após a decisão de Moro, o delegado afirmou que "as coisas mudaram rapidamente".

Lula vai ao Sindicato dos Metalúrgicos e PT convoca militantes

"Lula já está a caminho do Sindicato em SBC. A convocação do PT é todos para o Sindicato", informa o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum; nesta tarde, Sergio Moro determinou a prisão de Lula, condenado sem provas por reformas num imóvel da OAS; Lula lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial e é considerado o maior presidente da história do Brasil

247 –"Lula já está a caminho do Sindicato em SBC. A convocação do PT é todos para o Sindicato", informa o jornalista Renato Rovai, editor da revista Fórum.  O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta tarde o a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A Direção do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo convoca a todos/as, para ato com a presença do nosso companheiro Presidente LULA, que ocorrerá amanhã (06/04/2018), as 18h, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

#Lulalivre 

#LulaValeaLuta

#PelaDemocracia

Saudações Petistas!

São Bernardo do Campo, 05 de abril de 2018.

Brás Marinho 

Presidente

Cleiton Leite Coutinho 

Secretário Geral/Organização

Moro manda prender, sem provas, o maior presidente da história do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula; ordem foi determinada mesmo com possibilidade de embargos pela defesa no TRF4; o Tribunal de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula, emitiu ofício com autorização a Moro; juiz de Curitiba ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta; manifestação da militância está marcada para esta sexta-feira em São Bernardo; Lula foi condenado, sem provas, por reformas num imóvel da OAS, localizado em São Paulo, e que jamais lhe pertenceu; ex-presidente entre 2003 e 2010, ele deixou o cargo com 87% de aprovação – número jamais igualado – e hoje lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, com pelo menos 35% dos votos; condenação é contestado pela maioria dos juristas brasileiros

Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, menos de 24 horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula, na noite desta quarta.

A ordem foi determinada por Moro mesmo com a possibilidade ainda dos embargos dos embargos pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal de Porto Alegre emitiu um ofício dando a Moro autorização para a execução da pena.

A militância foi convocada pelo PT de São Bernardo para uma manifestação nesta sexta-feira 5 em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista. Na convocação, a presença do ex-presidente estava confirmada. Moro ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta.

Confira aqui o despacho de Moro.

Confira aqui o ofício do TRF4.

PT mantém candidatura de Lula e promete ir às últimas consequências

"O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências", aponta nota divulgada pelo PT, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a sua prisão; "A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime", diz ainda o texto; com 35% dos votos, Lula lidera todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial; confira ainda vídeo recente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que ela diz que o PT não assistirá mansamente à prisão de seu líder

Da Agência Brasil – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje "é um dia trágico para a democracia e para o Brasil".

Para o partido, a Constituição "foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 

Na nota, a legenda diz ainda que "ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção".

"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo".

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. "O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências". 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

Kennedy: Cármen Lúcia beneficiou Renan e Aécio, mas prejudicou Lula

"Três ministros do STF reconhecem que Cármen Lúcia teve uma vitória política inegável, pois prevaleceu ontem a sua estratégia de aproximar o ex-presidente Lula da prisão. No entanto, afirmam que isso custará caro nas relações internas no tribunal e apontam tratamento diferente em relação a Lula na comparação com Aécio Neves e Renan Calheiros", diz o jornalista Kennedy Alencar; "Esses ministros dizem que Cármen Lúcia faz política e não direito em sua gestão à frente do Supremo"

247 - "Três ministros do STF reconhecem que Cármen Lúcia teve uma vitória política inegável, pois prevaleceu ontem a sua estratégia de aproximar o ex-presidente Lula da prisão. No entanto, afirmam que isso custará caro nas relações internas no tribunal e apontam tratamento diferente em relação a Lula na comparação com Aécio Neves e Renan Calheiros", diz o jornalista Kennedy Alencar. "Esses ministros dizem que Cármen Lúcia faz política e não direito em sua gestão à frente do Supremo".

O blogueiro acrescenta que, "em dezembro de 2016, quando Renan Calheiros não aceitou decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar do cargo, Cármen Lúcia participou dos entendimentos de bastidor com o PMDB e o PSDB para manter o emedebista na Presidência do Senado". "Em outubro do ano passado, mais uma vez, lembram ministros, Cármen Lúcia atuou politicamente. Colocou em votação e deu o voto decisivo num julgamento que permitiu a Aécio Neves continuar senador, exigindo aval do Legislativo para que o Supremo tomasse medidas cautelares em relação a congressistas", diz.

"Em dezembro passado, Marco Aurélio Mello liberou para julgamento duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra do PEN. Cármen Lúcia deixou essas ações na gaveta", continua. 

Leia a íntegra no Blog do Kennedy Alencar

Requião sobre o voto de Rosa: “Inacreditável”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contra o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora corre sério risco de ser preso, após ter sido condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP); "Rosa Weber diz que vota contra sua opinião e manda prender Lula. Surreal! Inacreditável!", escreveu o parlamentar no Twitter

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber contra o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora corre sério risco de ser preso, após ter sido condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP).

"Rosa Weber diz que vota contra sua opinião e manda prender Lula. Surreal! Inacreditável!", escreveu o parlamentar no Twitter.

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Mas o curioso é que o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

Dias antes do julgamento de Lula em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil, que tem dentre os alvos o ex-presidente Lula. Segundo o texto, "com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de "exceção" contra ele e vários investigados e processados, típico 'lawfare', subordinado ao processo eleitoral" (leia aqui).

Outro detalhe é que, também em janeiro, antes do julgamento, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores. Um dos ativos penhorados foi o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula.

Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus

o ex-presidente Lula José Cruz/Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. "Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância", disse a presidente da Corte, desempatando o resultado. 

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo. 

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Agência Brasil