terça-feira, 3 de abril de 2018

Econorte distribuía “agrados” até com ingressos para a Copa. Veja a lista


Os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e do Cerimonial, Ezequias Moreira, foram alguns dos agraciados com ingressos para jogos da Copa de 2014 pela construtora Triunfo, controladora da concessionária Econorte, que administra o trecho pedagiado da BR-369 no Paraná.
Esta revelação faz parte do relatório do Ministério Público Federal, encaminhado ao juiz Sergio Moro, denunciando os principais envolvidos na Operação Integração (48.ª fase da Lava Jato) sob acusação de favorecimentos que distorceram o contrato de concessão e elevaram as tarifas de pedágio no trecho. Quando (ou se) Sérgio Moro acatar a denúncia, os acusados tornam-se reus de uma ação penal que poderá levá-los à condenação à prisão e ao ressarcimento de milhões desviados dos cofres públicos.
A Operação Integração foi deflagrada em 22 de fevereiro passado e, além de decretar as prisões preventivas do ex-diretor-geral do DER, Nelson Leal, e do presidente da Econorte, Hélio Ogama, indiciou também outros assessores próximos do governador Beto Richa e empresários que prestavam serviços terceirizados ao governo e a concessionárias.
Os agraciados com ingressos constam desta planilha que faz parte das 300 páginas do relatório do MPF:
Se o juiz Sergio Moro acatar a denúncia, o ex-diretor do DER Nelson Leal e o presidente da Econorte, Hélio Ogama, tornam-se reus de ação penal que poderá levá-los à condenação à prisão, fora a obrigação de ressarcir os cofres públicos em milhões de que são acusados de desviar.
De acordo com os procuradores do MPF, diretores da concessionária que administra o trecho paranaense da BR-369 e os servidores públicos são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e estelionato, num esquema de contratações fraudulentas e desvios que possibilitavam fraudar o equilíbrio econômico do contrato de concessão com o Paraná.
Fonte: Contraponto


O mecanismo por trás do mecanismo



"O Mecanismo", série dirigida por José Padilha, está sendo alvo de controvérsia no Brasil por ser uma ficção "baseada em fatos reais". A série poupa PMDB e PSDB e culpa só um partido político pelos esquemas de corrupção - em um ano eleitoral em que seu pré-candidato, Lula, está liderando todas as pesquisas. Por que - questionou ex-presidente Dilma Rousseff recentemente - a Netflix conta tantas mentiras sobre o PT?
Durante a semana passada, entrei em contato com o setor de imprensa da Netflix, sediado na Califórnia, para perguntar por que eles lançaram uma série de ficção tão obviamente baseada em uma investigação que ainda está em andamento - durante um ano eleitoral, em que o vilão principal é baseado no candidato mais popular.
A Netflix, conhecida por seu silêncio notório, optou por não responder. Não sou o único jornalista que não recebeu resposta de Netflix sobre este assunto. A Bloomberg, agência de notícias da elite americana, também não recebeu qualquer resposta da Netflix sobre perguntas semelhantes.
Quando uma empresa toma a decisão de não responder aos jornalistas, ela abre espaço para especulações. Vou especular sobre três possíveis causas para "O Mecanismo" tentar influenciar as eleições presidenciais brasileiras.
1) A Netflix dá a seus diretores liberdade criativa total. Padilha tomou o decisão de distorcer a realidade, propagar mentiras e atacar Lula durante um ano eleitoral por sua livre e espontânea vontade.
Todo mundo que tem conhecimento das obras de José Padilha sabe que ele tem uma queda para homens fardados. Quando Tropa do Elite estrelou no Festival de Cinema de Berlim em 2008, ele foi acusado - por um critico judeu que teve familiares assassinados pelos nazistas - de apologia ao fascismo.
Sua série Narcos foi duramente criticada na Colômbia pelo tratamento heroico dado aos americanos - o que é irônico, pois os EUA são o maior mercado de consumo de drogas do mundo, estimado em R$320 bilhões por ano, e fomenta o crime organizado na Colômbia.
Será que a razão pela qual Padilha trata policiais como heróis é simplesmente uma questão de gosto pessoal? Será que, quando criança, ele queria ser policial? Será que ele decidiu mentir sobre Lula porque está apoiando um outro candidato nas eleições? Por exemplo, Alckmin ou Bolsonaro?
Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que ele está agindo de maneira autônoma, sem qualquer ingerência da empresa que paga seu alto salário.
2) A Netflix é controlada por seus acionistas. Os mais importantes são três das maiores companhias de gestão de ativos no mundo: The Capital Group, Vanguard e BlackRock. Juntos, eles controlam pelo menos R$67 bilhões em ações da Netflix, R$96 bilhões em ações de ExxonMobil, R$65 bilhões em ações de Chevron e R$45 bilhões em ações da Boeing.
Temer ajudou a ExxonMobil e a Chevron através dos leilões do pré-sal. Com a MP 795, deu R$1 trilhão em isenções fiscais a empresas estrangeiras que possam vir a ter interesse na exploração do petróleo brasileiro.
Temer está ajudando a Boeing a comprar a Embraer, patrimônio tecnológico dos brasileiros. A Embraer foi investigada pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos por 4 anos antes que eles compartilhassem os dados de investigação para o equipe de Sérgio Moro em 2014, atividade que certamente rebaixou o valor da sua venda.
Nas vésperas do golpe em 2016, em um comunicado para seus acionistas, a BlackRock falou que o impeachment seria um importante "passo à frente". "Nós acreditamos que o Governo de Michel Temer, comprometido com mudanças políticas, pode ajudar muito para recuperar confiança de consumidores e investidores."
Em maio de 2016, Will Landers, gestor dos fundos latino-americanos da BlackRock, falou com a CNN sobre o governo provisório de Temer. "Estamos empolgados. A equipe econômica parece sensacional. Tem todas as pessoas certas nos cargos certos."
É óbvio que estes gestores de ativos internacionais que juntos controlam um patrimônio de R$40 trilhões (30 vezes maior que o PIB brasileiro), querem que as privatizações e os incentivos fiscais promovidos pelos golpistas continuem e, exatamente por isso, não querem Lula de volta.
Será que a Netflix, através dos seus maiores acionistas, contratou Padilha para influenciar os eleições brasileiras em benefício próprio? Isto é uma possibilidade baseada na hipótese de que o conteúdo de stream é influenciado pelos interesses econômicos de quem o controla.
3) A mídia funciona como um sistema que distribui mensagens e símbolos para o população em geral. É sua função informar, fornecer entretenimento e viabilizar indivíduos com valores, crenças e códigos de comportamento que permitam integrá-los dentro das estruturas institucionais da sociedade como um todo.
Em um mundo de concentração de renda e grandes conflitos de interesses de classe, a propaganda sistemática é necessária para cumprir este papel - Noam Chomsky & Edward Herman.
Em 28 de Março de 2018, a Netflix anunciou a chegada de Susan Rice no seu conselho de diretores. Por que uma companhia de entretenimento iria convidar uma das mais conhecidas e inteligentes analistas de geopolítica neoliberal dos Estados Unidos, ex-assessora de segurança do presidente Obama e diretora do Atlantic Council, para gerenciar uma empresa de televisão stream?
Rice, que foi uma dos responsáveis pela destruição da petro-nação Líbia, não tem qualquer experiência em televisão. Posto isso, há de se perguntar: a Netflix teria algo a ver com mudanças de regime em países ricos em petróleo?
Rice é conhecida no Brasil como a representante do governo estadunidense que pediu desculpas a Dilma Rousseff pela espionagem na Petrobras feita pelo Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, informação vazada pelo Edward Snowden em 2013.
Será que os dados recolhidos por esta espionagem foram compartilhados com Sérgio Moro e a equipe de Lava Jato? De qualquer maneira, o resultado final é o desmantelamento da empresa estatal - patrimônio tecnológico e econômico brasileiro - e a abertura de exploração do pré-sal para as petrolíferas norte americanas, doadoras tradicionais de campanha para os partidos democrata e republicano.
Em uma entrevista recente com David Letterman, Barack Obama reclamou sobre o poder manipulador da mídia. "Se eu assistisse as notícias da Fox News todo dia, eu também não iria votar em mim," ele falou.
Obama está fazendo um negociação millionária com a Netflix para produzir programas de televisão de natureza "inspiracional". Quando a Netflix anunciou a nomeação de Rice para seu conselho deliberativo, os comentaristas americanos vincularam este gesto como medida para fortalecer as negociações com o ex-presidente.
Por que Obama e Rice têm tanto interesse em trabalhar nessa mídia? Será que eles querem "viabilizar" indivíduos com valores e crenças ideologicamente alinhadas àqueles que fortalecem os interesses geopolíticos dos setores empresariais e políticos dos Estados Unidos?
Com apoio do Departamento da Justiça Americano, a chamada "guerra contra corrupção" está sendo usada seletivamente para assassinar agentes políticos que lutaram para soberania da América Latina, como Lula, Dilma, Cristina Kirchner, Maduro e Michelle Bachelet - enquanto escândalos muito maiores com políticos entreguistas como Aécio Neves, Michel Temer e Maurício Macri são simplesmente ignorados.
O resultado desta campanha política "em modo stream" está beneficiando o setor empresarial estadunidense que, ademais, está conectado ao governo daquele país. A série "O Mecanismo" avança nesta estratégia geopolítica através de mentiras e simplificações que põem o PT dentro um mar de corrupção, poupando o governo golpista atual que, por sua vez, é apoiado pelos investidores de Netflix, pelas multinacionais petrolíferas, pelo governo dos Estados Unidos e pelo Partido Democrata.
Será que, além de beneficiar seus investidores, a Netflix está cumprindo seu papel como braço midiático do estado expandido dos Estados Unidos? Isto é uma hipótese baseada na teoria da fabricação do consenso de Noam Chomksy.
O objetivo desta reflexão é levantar possíveis explicações para os manipulações e mentiras dentro de uma nova série da Netflix. Cenários complexos nunca têm uma única causa como explicação. Deve haver muitas razões para que a Netflix tenha decidido financiar esta produção. Algumas poderão ser reveladas no futuro e outras, podem continuar escondidas por esta empresa que gosta manter suas motivações empresariais em segredo.
Corrupção é um problema complexo que se manifesta de várias formas. Há a corrupção ilegal e há questões de "corrupção legal", que são morais e éticas. Se a Netflix e Padilha estão tentando influenciar as eleições brasileiras para beneficiar o sistema capitalista financeiro, eles estão engajados em uma forma de corrupção legal.
O que está por trás desta corrupção? Pode-se dizer que por trás de "O Mecanismo" existe outro "mecanismo". Entre as peças deste mecanismo estão: os grandes grupos de gestores de ativos, os interesses geopolíticos norte-americanos e um cidadão brasileiro que já partiu para Los Angeles.
* Brian Mier é jornalista e co-editor do site Brazil Wire.


Material da Odebrecht usado contra Lula foi adulterado, aponta perícia


A defesa do ex-presidente Lula contratou perícias e obteve três laudos de especialistas nacionais e internacionais que comprovam que o material eletrônico da Odebrecht que apontava supostas propinas a Lula "não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis"; "Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais", pede o advogado Cristiano Zanin Martins; até hoje, a defesa pediu, mas não obteve autorização do juiz Sergio Moro para ter acesso ao material
Agência Brasil/Editora Brasil 247
247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta segunda-feira 2 laudos de três perícias realizadas por especialistas nacionais e internacionais que comprovam que o material eletrônico da Odebrecht que apontava supostas propinas a Lula "não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis".
"Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais", pede o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota. Até hoje, a defesa pediu, mas não obteve autorização do juiz Sergio Moro para ter acesso ao material. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente, informa a defesa.
Acesse aqui a petição da defesa
Acesse aqui o laudo do CCL Group
Acesse aqui o laudo do CBP
Acesse aqui o laudo do auditor independente Cláudio Wagner

Confira a nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins:
Defesa de Lula demonstra que material da Odebrecht foi adulterado
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente.
A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay. Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o "proprietário de fato".
Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia —em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação.
Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay. Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017. Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo. A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material.
Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que: (a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay; (b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA); (c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema; (d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht. O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht.
Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que: (i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht; (ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira; (iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição; (iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada; (v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense; (vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos; (vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia; (viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a "programação semanal de pagamentos" são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas; (ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita. A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.

Cristiano Zanin Martins


Gleisi: Habeas Corpus de Lula não é uma questão política


A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o cumprimento da Constituição; segundo Gleisi, a segunda instância "não é uma questão política, mas jurídica, de constitucionalidade. A Constituição garante um julgamento justo a qualquer cidadão, inclusive ao Lula. Queremos que ela seja respeitada!"

Paraná 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o cumprimento da Constituição Federal. Nesta quarta-feira (4), o STF julga o Habeas Corpus dele sobre a prisão em segunda instância. 
De acordo com a parlamentar, "não é uma questão política, mas jurídica, de constitucionalidade. A Constituição garante um julgamento justo a qualquer cidadão, inclusive ao Lula. Queremos que ela seja respeitada!". 
O inciso LVII do artigo 5° da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
"O que está em jogo no dia 4/4 é o direito de garantir a ampla defesa para todos os brasileiros. O artigo 5º da CF é claro. Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa. Por isso fazemos coro: STF defenda a Constituição e mantenha a democracia!", afirmou a congressista.