Cidades do Norte do Paraná vão ganhar plano econômico sustentável

Evento realizado na última quinta-feira (22) na Associal Comercial de Londrina (Acil), com 

presença do governador Beto Richa reuniu lideranças politicas regionais do Norte do Paraná. 

O desenvolvimento socioeconômico sustentável de 15 cidades do eixo Londrina-Apucarana-Maringá começa a ser desenhado a partir de agora, com a assinatura ontem de um contrato para a execução do “Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável Metrópole Paraná Norte”. O trabalho será realizado durante um ano pelas empresas consorciadas Urbtec TM Planejamento e Consultoria, de Curitiba, e a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), de São Paulo, que venceram licitação pública e farão a consultoria com apoio do BIRD, instituição financeira do Banco Mundial, e sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral.

O contrato foi assinado em Curitiba pelo governador Beto Richa, e na última quinta-feira (22), durante solenidade realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina, o governador destacou a importância do ato e do contrato. O evento na ACIL reuniu centenas de pessoas, entre lideranças regionais e representantes da classe empresarial do Norte do Estado.

Contrato de consultoria foi assinado pelo governador Beto Richa em Curitiba,
na presença do deputado Alex Canziani principal articulador da ideia

O projeto é uma articulação direta do deputado federal Alex Canziani (PTB), que começou a trabalhar o tema há mais de três anos, quando começaram as tratativas com o Banco Mundial e o Governo do Estado: “Sem dúvida isso [Plano de Desenvolvimento Regional] vai ser um marco da maior importância para o fortalecimento e desenvolvimento, para a geração de empregos e melhoria da qualidade de vida desta grande região do Estado”, salientou o parlamentar, durante a solenidade.

O plano, quando estiver em execução, vai possibilitar a consolidação da interação e progresso de municípios que concentram 15% da população do Paraná (2 milhões de habitantes) e 13,84% do Produto Interno Bruto estadual, o que representa aproximadamente R$ 35 bilhões

O contrato de consultoria é de R$ 3,51 milhões para ser executado em 12 meses. Será mapeada a condição socioeconômica da região, passando por todas as áreas produtivas (indústrias, serviços, agricultura e outros), logísticas e a situação da infraestrutura pública, incluindo rodovias, ferrovias e outros meios importantes para a circulação e integração produtiva daqueles municípios

Serão beneficiadas diretamente as cidades de Apucarana, Arapongas, Cambé, Cambira, Ibiporã, Jandaia do Sul, Jataizinho, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Rolândia e Sarandi.

Defesa diz que Lula não está inelegível e pode recorrer da decisão

O advogado José Roberto Batochio, da equipe de defesa do ex-presidente Lula, disse nesta segunda-feira (26), após julgamento do TRF-4 que negou os embargos de declaração no processo do triplex, que Lula não pode ser considerado ficha-suja; "A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou", analisou; advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam

Rio Grande do Sul 247 - Os advogados do ex-presidente Lula disseram nesta segunda-feira (26), após julgamento do TRF-4 que negou os embargos de declaração no processo do triplex, que vão esperar a publicação do acórdão para determinar com qual recurso irão entrar partir de agora.

O advogado José Roberto Batochio, que também integra a defesa de Lula, afirmou que os recursos não são protelatórios e que Lula não pode ser considerado ficha-suja. "A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou", analisou Batochio.

Segundo o TRF-4, defesa pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam. Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª turma do TRF-4.

Batochio ainda lembrou que o ex-presidente não pode ser preso, devido ao julgamento do habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 4 de abril.

"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada", concluiu.

Beto Richa renuncia ao governo no dia 6 para disputar o Senado

Foto: Geraldo Bubniak

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou hoje que vai renunciar ao mandato no próximo dia 6, um dia antes do prazo final, para disputar uma das vagas para o Senado. Com isso, assume o governo a vice-governadora Cida Borghetti (PP), que pretende disputar a reeleição. Richa afirmou que tomou a decisão após conversar com a família e aliados. O prazo final para a desincompatibilização de quem vai disputar as eleições de outubro é 7 de abril.

“Tomei a decisão depois de todas essas conversas de me desincompatibilizar do cargo de governador no dia 6 de abril para disputar as eleições deste ano”, afirmou.

Richa não definiu quem vai apoiar para sucedê-lo no cargo, já que além de Cida Borghetti, o deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), que foi secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano na atual gestão, também é pré-candidato ao governo. “É muito cedo para fazer essa avaliação. Outros candidatos vão surgir. Alguns vão desistir. Hoje o comunicado é essencialmente administrativo, em razão da legislação eleitoral”, alegou o tucano. Eu vou apoiar o candidato, primeiro, que oferecer essas seguranças em relação ao Estado. Que seja bom gestor público. Não quero que o Paraná corra risco de perder tudo o que tem conquistado”, defendeu.

O governador também não explicou em qual chapa disputará o Senado: se ao lado de Cida Borghetti ou de Ratinho Jr. “No momento adequado os partidos que integram essa aliança e ver qual será a definição. Tem muito tempo para isso”, desconversou.

Richa disse estar tranquilo em relação à ascensão de sua vice ao comando do Palácio Iguaçu. “Quem vai ficar no governo do Estado? A Cida Borghetti, que esteve conosco até agora, que participou de todo o processo. Ajudou não apenas na boa relação com todo o secretariado, mas com boas propostas. Deixo o governo do Estado no dia 6 de abril em boas mãos, em mãos seguras, em mãos limpas da vice-governadora Cida Borghetti”, disse.

Bem Paraná

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.