Reinhold Stephanes fará Plano de Governo de Ratinho Junior

Com conhecimento nas áreas da Previdência Social e Agricultura, onde foi ministro, o ex-deputado federal, que também foi secretário de Administração do Governo Beto Richa, Reinhold Stephanes, será o coordenador do Plano de Governo do candidato do PSD ao Governo do Estado, Ratinho Junior. Stephanes vem somar com o também ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil do atual governo, Eduardo Sciarra, para desenhar um Plano de Governo que atenda às necessidades exigidas por um Estado que se destaca entre os demais do território nacional. Do jornalista Pedro Ribeiro com informações do Paraná Portal.

Contra Lula, STJ faz primeiro espetáculo de sua história

A transmissão ao vivo do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que acontece nesta terça, mostra espetacularização da perseguição ao petista; pela primeira vez em sua história, o Superior Tribunal de Justiça vai transmitir um julgamento; um ministro que julga na área penal do STJ, que falou sob condição de anonimato, disse ser contra a transmissão; para ele, a exposição é “seletiva”; além disso, analisou que o fato pode atrapalhar a dinâmica do julgamento; “As vaidades afloram, as altercações se intensificam”; outro membro da corte cita a resolução do CNJ, mas diz prefere trabalhar “sem holofotes”

Por Marcelo Galli, na revista Consultor Jurídico

Pela primeira vez desde 1989, quando o Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar, a corte fará uma transmissão ao vivo de julgamento. Nessa terça-feira (6/3), internautas poderão conferir a sessão da 5ª Turma que apreciará pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No recurso, os advogados buscam evitar a eventual prisão do petista após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o petista a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A transmissão será no portal do STJ, com link para o canal do tribunal no YouTube, a partir das 13h. Segundo o tribunal, também haverá cobertura em tempo real pelo Twitter da corte.

Geralmente, os julgamentos são gravados para uso interno, mas não transmitidos em tempo real. O STJ diz que a divulgação em tempo real segue resolução de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

Um ministro que julga na área penal do STJ, que falou à ConJur sob condição de anonimato, disse ser contra a transmissão do julgamento sobre concessão de HC a Lula. Para ele, a exposição é “seletiva”. Além disso, analisou que o fato pode atrapalhar a dinâmica do julgamento. “As vaidades afloram, as altercações se intensificam”. Outro membro da corte cita a resolução do CNJ, mas diz prefere trabalhar “sem holofotes”.

Em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2017, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, disse ser favorável à transmissão dos julgamentos da Corte Especial, colegiado de cúpula do STJ, para aproximar o tribunal do cidadão e garantir mais transparência.

Decisão não vinculante 

A defesa de Lula tenta evitar a prisão antecipada após condenação em segunda instância — a execução provisória da pena foi reconhecida em fevereiro de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins baseiam-se na Constituição, que determina a presunção de inocência até o trânsito em julgado. A petição ressalta que o entendimento do STF foi definido por apertada maioria e que não apresenta caráter vinculante.

A defesa também entra no mérito, reafirmando as teses apresentadas no julgamento do TRF-4 e declarando que Lula não é dono de um triplex atribuído a ele.

“Não houve a entrega de qualquer bem ou valor, tornando impossível cogitar-se da prática do crime de lavagem de dinheiro. A não realização da prova pericial contraria o artigo 158 do Código de Processo Penal, que no caso de acusação envolvendo crimes financeiros impõe a demonstração do follow the money. A pena-base foi elevada com a evidente finalidade de evitar a prescrição da pretensão punitiva”, disse.

* Texto atualizado às 20h55 do dia 5/3/2018 para acréscimo de informações.

Ministério Público se manifesta contra recurso e pede prisão de Lula

Procurador Maurício Gerum pede correção em termos do acórdão e se manifesta 

a favor do cumprimento imediato da sentença de Lula. (Fenando Frazão/Agência Brasil)

Por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira (5), manifestação contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula à condenação no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo. Sem poder de alteração da sentença, o petista ajuizou embargos declaratórios, último recurso contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, após ter pena aumentada para 12 anos e um mês por três desembargadores do Tribunal.

Na recomendação ao Judiciário, o procurador Maurício Gerum faz críticas à defesa e pede que o TRF-4 rejeite o recurso de Lula e determine o início imediato do cumprimento da pena de prisão. A expectativa é de que o recurso seja julgado até o fim de abril.

Gerum, apesar de se manifestar pela prisão imediata de Lula, aceita parcialmente as alegações da defesa para que alguns termos do acórdão sejam ajustados, corrigindo apenas algumas palavras.

“Diante do exposto, opina o Ministério Público Federal [...] pelo provimento parcial dos embargos de declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, apenas para se corrigir os erros materiais apontados. Requer, outrossim, exaurida a instância, seja a decisão encaminhada ao juízo de primeiro grau para o imediato início do cumprimento das penas, conforme assentado no acórdão embargado”, diz trecho da peça.

No parecer, Gerum contesta a quase totalidade dos questionamentos da defesa e diz estar “devidamente fundamentada a convicção de ocorrência do crime de corrupção, assim como do ato de ofício que levou ao aumento da pena”.  O procurador anota ainda que, “em relação ao crime de lavagem, o acórdão [formalização da sentença] deixa clara a posição de Lula como destinatário e partícipe ativo da ocultação/dissimulação da propriedade do imóvel”.

Leia a íntegra do documento

Barroso quebra o sigilo bancário de Temer

Rejeitado por 96% dos brasileiros e primeiro ocupante da presidência na história do Brasil denunciado por corrupção e comando de organização criminosa, Michel Temer teve seu sigilo bancário por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; a decisão se estende ao homem da mala Rodrigo Rocha Loures e ao melhor amigo de Temer, José Yunes, que é seu parceiro em negócios imobiliários, assim como ao coronel João Baptista Lima, tido como laranja de Temer; com isso, Temer pode estar prestes a ser denunciado pela terceira vez

247 – Rejeitado por 96% dos brasileiros, segundo pesquisa Ipsos, e primeiro ocupante da presidência na história do Brasil denunciado por corrupção e comando de organização criminosa, Michel Temer teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se estende ao homem da mala Rodrigo Rocha Loures e ao melhor amigo de Temer, José Yunes, que é seu parceiro em negócios imobiliários. Com isso, Temer pode estar prestes a ser denunciado pela terceira vez.

As informações são da jornalista Ana Clara Costa, que informa que a decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um ocupante da presidência no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.

"A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595", informa a jornalista.