terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Intervenção no RJ ‘abafa’ fracasso na votação da Previdência

Deputados paranaenses veem manobra para ocultar derrota na aprovação da reforma

Canziani: “Não vota mais esse ano”
(foto: Gilmar Felix)
A intervenção militar no Rio de Janeiro faz parte de uma manobra política do governo Temer para “ocultar” o provável fracasso da votação da Reforma da Previdência. A avaliação é de deputados federais da bancada paranaense, incluindo parlamentares da base do próprio governo. Prevista para ser colocada em votação nesta terça, 20, a proposta acabou tendo a tramitação suspensa após o decreto de intervenção no Rio. Isso porque a Constituição proíbe a votação de Propostas de Emenda Constitucional durante a vigência de intervenção federal nos Estados.
“Foi desculpa para barrar a votação da reforma. Não acredito que vá votar neste ano mais. O Brasil vai ter que fazer essa reforma. Isso (a intervenção no Rio) foi a pá de cal, vai ficar para depois da eleição. Mas dizer que o Brasil não precisa de uma reforma, não”, afirma o deputado federal Alex Canziani (PTB), que integra a base governista. Canziani se diz favorável a uma reforma, mas ainda avaliaria a proposta final. “Em tese sou favorável à reforma, mas até chegar o texto ainda poderia mudar alguma coisa. A maioria da bancada do Paraná tem visão da importância da reforma”, afirma.
Até um dia antes do decreto de intervenção, a maioria dos deputados paranaenses era favorável à impopular reforma na previdência proposta pelo governo, segundo parlamentares ouvidos pelo Bem Paraná. Após a previsão de que a reforma não será votada neste ano eleitoral, alguns que se diziam favoráveis passaram a indecisos e os contrários reforçaram seus posicionamentos.
Malvinas — Para o deputado federal Ênio Verri (PT), da oposição, muitos que votariam com o governo agora vão se dizer contrários à reforma. “Agora todo mundo é contra a reforma da previdência. Por que o deputado vai dizer que é a favor de uma reforma que ninguém quer quando ela não será mais votada?”, questiona.
Segundo Verri, entre os 30 deputados paranaenses, 20 votariam a favor da reforma. “Contra a reforma votariam uns dez, sendo otimista. Os outros 20 votariam tranquilamente a favor da reforma”, aponta.
Para o petista, a iminente derrota do governo fez com que o decreto do Rio de Janeiro fosse antecipado, já que a Constituição não pode receber emendas na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
“Na década de 80 o general argentino (Leopoldo) Galtieri, para desviar o foco da eleição, invadiu as Ilhas Malvinas. Michel Temer fez a mesma coisa. Não pôs para votar porque não tinha os 308 votos. Constatada uma crise na segurança do Rio de Janeiro, ele podia fazer a intervenção na sexta-feira. Fez antes porque está provado que ele não tem a ampla maioria que prega ter”, acusa.
Verri afirma, no entanto, que a reforma ainda pode ser votada depois das eleições, mas antes do fim do mandato de Temer. “Ele vai segurar isso até 1º de dezembro, vai avaliar a renovação de aproximadamente 50% (dos deputados que não serão reeleitos), vai atrás dos derrotados e vai tentar aprovar ainda neste mandato. Ele tem que pagar a conta. É a cereja do bolo do governo. Ele está fazendo tudo que o mercado financeiro queria. Ele não pode entregar o mandato dele sem entregar a previdência”, ataca.

Bem Paraná

Oposição questiona Sanepar na Assembleia Legislativa

A bancada quer saber quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado; e quantos são os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou ontem (19) um requerimento de pedido de informação ao presidente da Sanepar sobre quantas unidades consumidoras residenciais se enquadraram, no mês de novembro, nas faixas de consumo de 5 e 10 metros cúbicos de água por mês no Estado.

Em maio do ano passado, em um reajuste extraordinário, a Sanepar alterou o valor mínimo cobrado mensalmente dos consumidores residenciais. Até então, os usuários pagavam R$ 33,74 por mês pelo consumo de 10 metros cúbicos de água. A partir da mudança, a empresa passou a cobrar R$ 32,90 pela metade do volume anterior, 5 metros cúbicos.
“Isso quer dizer que as famílias estão pagando praticamente o mesmo preço por metade dos serviços. Queremos saber o tamanho do impacto desta mudança, que está sendo extremamente maléfica para a população paranaense”, explicou o deputado Anibelli Neto (MDB), líder da oposição.

Além deste requerimento, os deputados oposicionistas solicitaram ao presidente da Sanepar uma lista atualizada de todos os servidores comissionados e efetivos da empresa com suas respectivas remunerações, inclusive os membros das diretorias e conselhos.
“Queremos saber o nome, função, lotação e remunerações de todos os funcionários da Sanepar, entre efetivos e comissionados, inclusive dos conselhos e diretorias. A Sanepar sempre foi uma empresa séria, preocupada com o bem estar da população, mas parece que nos últimos anos vem sendo utilizada para aparelhamento político”, criticou o parlamentar.
Assinaram os requerimentos os deputados Anibelli Neto, Nereu Moura, Ademir Bier e Requião Filho, do MDB, e Tadeu Veneri, Professor Lemos e Péricles de Mello, do PT.

Vereador de Maringá propõe lei que obriga Sanepar instalar eliminador de gases nos cavaletes

Projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) gerou polêmica no 
Conselho Municipal de Meio Ambiente

Um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PPS) que entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (20/2) na Câmara de Maringá promete polêmica. Trata-se da obrigação da Sanepar instalar, a pedido do consumidor, um eliminador de ar no cavalete do relógio medidor do consumo de água. As custas caberiam ao consumidor, mas a partir da publicação da lei, o equipamento deverá ser instalado e custeado pela própria Sanepar em todas as novas unidades consumidoras de Maringá.
O projeto de lei reacende uma polêmica que deu origem à regulamentação de uma lei estadual de dezembro de 2002, assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB) em julho de 2007, dizendo que “a Sanepar está autorizada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do seu imóvel”. A mesma regulamentação obrigava os consumidores a retirar os eliminadores colocados por eles próprios.
O projeto de Mantovani já gerou polêmica no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que depois de ouvir técnicos e dirigentes da Sanepar não levou a matéria adiante. A Sanepar argumenta, segundo a assessoria de comunicação da empresa, que a instalação do equipamento gera risco de contaminação da água para “o consumidor da unidade instalada até em parte da rede”. Também afirma que “esses equipamentos são ineficazes para o que propagam”.
Sustenta a afirmação recorrendo ao artigo 39, parágrafo VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no qual diz que é vedado “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”. Segundo a Sanepar, nenhum dos aparelhos existentes no mercado atende a Portaria 246 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.
A empresa também afirma que instala ventosas na rede de distribuição de água. “Essas ventosas, equipamentos testados e tecnicamente aprovados, tem como função eliminar o ar que se formou na rede antes que ele chegue à casa dos clientes”. Diz ainda que ‘seria impossível reduzir o consumo de um cliente apenas retirando o ar que eventualmente tenha entrado na rede”.
Já o vereador do PPS disse que tomou a iniciativa depois de receber inúmeros vídeos de consumidores mostrando o relógio de aferição de consumo de água girando rapidamente sem nenhuma gota d’água saindo pela torneira. O próprio Mantovani entende que o projeto é polêmico e acredita que “a Sanepar vai se movimentar para impedir a aprovação da matéria”. Nesses casos, a primeira iniciativa costuma ser pedir a retirada do projeto da pauta por algumas sessões.

Fonte: Maringá Post