Moro diz que recibos de Lula ‘não são materialmente falsos´

O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento não são "materialmente falsos"; "Julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal", escreveu o magistrado em despacho; recibos fazem parte do processo em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo oito contratos entre o grupo Odebrecht e a Petrobras

Paraná 247 - O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento não são "materialmente falsos".

"Julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal", escreveu o magistrado em despacho.

Os recibos fazem parte do processo em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo oito contratos entre o grupo Odebrecht e a Petrobras. É nessa ação que Moro deverá apresentar sua manifestação acerca da falsidade ideológica dos recibos.

Para a defesa do petista, os recibos provam que houve pagamento pela locação do apartamento vizinho ao em que vive Lula em São Bernardo do Campo. Já para o MPF, o petista seria o verdadeiro dono do imóvel, que teria sido entregue ao petista como vantagem indevida pelo esquema entre Odebrecht e Petrobras.

Os documentos são alvo de polêmica desde 25 de setembro, quando a defesa de Lula os apresentou. Eles foram colocados em dúvida porque alguns apresentavam datas que não existem, como 31 de junho. Os defensores dizem que isso não diminui o valor da prova.

(*Com informações do UOL)

Oposição pede fim de acordo que lesa Brasil em bilhões

Parlamentares da oposição ao governo de Michel Temer entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros; a estatal pretende pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York (EUA) para compensar supostos prejuízos; “É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça da oposição

247 - Parlamentares da oposição ao governo de Michel Temer entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), contra o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros. A estatal pretende pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York (EUA) para compensar supostos prejuízos.

A alegação é de que as ações adquiridas por esses acionistas estrangeiros junto à Petrobras são, em sua maioria, dos chamados “fundos abutres”. Esses fundos são especializados em comprar ações de empresas com crise de reputação para, na sequência, acionar a justiça contra essas companhias.

De acordo coma oposição, essas entidades “parasitárias estrangeiras”, que sequer eram acionistas da Petrobras à época dos atos de corrupção que vitimam a companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil. “É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça.

O texto alega ainda que a legislação no Brasil sobre sociedade anônima – ou seja, de capital aberto, como é a Petrobras – não prevê fundamento de pedidos indenizatórios contra a companhia, seja por dano direto da empresa ou indiretamente por seus acionistas.

Outro argumento é que uma companhia diretamente lesada por seus administradores deverá buscar ressarcimento deles e, com isso, reembolsar indiretamente os seus acionistas.

A peça é assinada pelos líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RJ), além dos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP).

Esta é a segunda vez que a oposição aciona a Justiça pedindo a suspensão do acordo da Petrobras com acionistas estrangeiros. Em janeiro, os parlamentares apresentaram uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a ação.

*Com informações do PT no Senado