Advogados de Lula entregam passaporte de ex-presidente à PF

(Reuters) - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram na manhã desta sexta-feira o passaporte do petista na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial na véspera que determinou a retenção do documento e a proibição dele de deixar o país.

A informação da entrega do passaporte foi confirmada pela assessoria do escritório que representa Lula.

O ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo do tríplex do Guarujá (SP), estava com viagem marcada para a Etiópia na madrugada desta sexta.

Lula, entretanto, cancelou a viagem após a decisão da Justiça do Distrito Federal de reter o documento em um processo a que o petista responde movido pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades na compra pelo governo brasileiro de caças suecos.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, que Lula fosse comunicado em casa da decisão. A intenção era evitar estardalhaço no cumprimento da decisão judicial.

Na própria quinta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse, em nota, ter recebido com “grande estarrecimento” a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente.

“O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição”, diz o comunicado de Zanin. “O TRF-4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.”

Delator de Lula ganha benefício à margem da lei

Personagem central da condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como "Léo Pinheiro", teve sua pena reduzida mesmo sem assinar um acordo de delação premiada com a Lava Jato; benefício concedido à margem da lei deve garantir que Pinheiro deixe a prisão nas próximas semanas; redução da pena do delator em dois terços (a máxima prevista na lei) foi decidida pelo TRF-4, o mesmo que condenou Lula

247 - Mesmo sem assinar acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o empreiteiro e sócio da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o "Léo Pinheiro", conseguiu obter a redução máxima de pena prevista em lei (dois terços), na revisão de sua sentença realizada anteontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 10 anos e 8 meses de prisão, Léo Pinheiro agora cumprirá 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além de ser obrigado a pagar 70 dias-multa, equivalentes a R$ 253,4 mil.

O empreiteiro conquistou o benefício por ter confessado crimes que praticou e por ter cooperado com as investigações sobre a aquisição e ocultação de propriedade de um tríplex pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Guarujá (SP).

A negociação para delação premiada de Pinheiro com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, já se arrasta há dois anos e está praticamente encerrada, segundo apurou o Valor. Na avaliação de investigadores, o empresário não conseguiu agregar informações novas consideradas relevantes, além daquelas que já existiam.

O TRF-4 também reduziu a pena de Agenor Magalhães, ex-diretor da OAS, que passou de 6 anos para 1 ano e 10 meses em regime aberto, com o pagamento de R$ 155,6 mil de multa. Tanto Leo Pinheiro como Agenor Franklin Magalhães Medeiros prestaram depoimentos que foram avaliados pelos desembargadores do TRF-4 como significativos para auxiliar a composição das provas do processo.

As informações são de reportagem de André Guilherme Vieira no Valor.

Juiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na Operação Zelotes

Ministério Público colocou em suspeição atuação do juiz na Operação Zelotes.(Reprodução/Tijolaço)

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, que decidiu proibir nesta quinta-feira (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viajar para fora do país, foi alvo de denúncia na Operação Zelotes, que investigou o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em agosto de 2015, o deputado federal Paulo Pimenta (PT), relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanhava as investigações da Zelotes encaminhou uma representação à Corregedoria Nacional de Justiça, solicitando que fosse instaurada uma sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado na época pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos.

Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, dando um prazo de 15 dias para que ele prestasse informações sobre os pontos da denúncia. Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Os pedidos de investigação sobre a conduta do magistrado acabaram magistrados.

Em novembro de 2015, a força-tarefa do Ministério Público Federal, que atuava na Operação Zelotes, ajuizou uma ação de exceção de suspeição pedindo que o juiz Ricardo Leitenão atuasse mais no caso. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, Ricardo Leite não teria imparcialidade para atuar no caso.

Em maio de 2017, o mesmo juiz determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula pela suspeita de que o mesmo tivesse abrigado “atividades criminosas”. A suspensão acabou sendo revogada pela Justiça posteriormente.

Fonte: Sul21 

Lula vai entregar o passaporte à justiça nesta sexta

Os advogados do ex-presidente Lula criticaram a determinação para que o petista entregue seu passaporte, mas afirmaram que vão entregar o documento à Justiça nesta sexta-feira; o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, questiona a competência do juiz para determinar a apreensão e ressalta que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) "havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição"

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na noite desta quinta-feira que o petista vai entregar o passaporte à Justiça na sexta-feira. O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu o ex-presidente de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, questiona a competência do juiz para determinar a apreensão e ressalta que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) "havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição".

"O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o advogado, em nota.

Lula pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

1º escalão de Beto Richa é intimado pela PF para depor na Operação Quadro Negro

O primeiro time do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está sendo intimado pela Polícia Federal para ser ouvido no inquérito da Operação Quadro Negro, que investiga simulação desvio verbas da educação para campanhas eleitorais tucanas.

Dentre os membros do primeiro escalão intimados pela PF estão o secretário de Comunicação e Chefe de Gabinete do Governador (Deonilson Roldo), o secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais (Ezequias Moreira) e o assessor da Governadoria (Ricardo Rached).

A partir de abril, muito provavelmente, os três principais e mais próximos secretários de Richa perderão a proteção do foro no TJPR. O governador deverá renunciar ao cargo para disputar o Senado.

A PF tomará os depoimentos de Rached, Moreira e Roldo dentro do inquérito do STF que investiga o envolvimento políticos com foro privilegiado na Operação Quadro Negro. Além deles, outros quinze agentes públicos ligados ao Palácio Iguaçu.

Em delação premiada homologada pelo ministro do STF Luiz Fux, o dono da empreiteira Valor, Eduardo Lopes, declinou os nomes do chefe da Casa Civil, deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM) como operadores políticos do esquema.

Ainda de acordo com o empreiteiro Eduardo Lopes, o governador Beto Richa dava o “ok” para os desfalques. O Ministério Público estima em R$ 20 milhões os valores surrupiados do erário.

O Blog do Esmael registrou em primeira mão, no início de junho de 2015, o escândalo e a consequente queda da cúpula da Educação do Paraná na época.

Fonte: Blog do Esmael