Tanto o proprietário,
quanto o responsável técnico da obra estão sujeitos às penalidades da
legislação
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| (foto: Divulgação) |
O trabalho de
fiscalização nas construções em andamento está sendo intensificado pela
Prefeitura de Apucarana. As vistorias, que serão feitas em todos os bairros,
iniciaram pelo Jardim Primavera, localizado na região oeste da cidade. Das 32
obras residenciais em andamento neste bairro, 12 não tinham sequer o projeto
protocolado na Prefeitura. Além disso, foram encontradas outras irregularidades,
como betoneiras, masseiras, tijolos e até contêineres em plena rua.
O prefeito de Apucarana, Beto Preto,
afirma que, percorrendo os bairros, vem se deparando com diversas situações
irregulares. “Investimos anualmente milhões de reais em asfalto, seja para
levar a melhoria onde a benfeitoria ainda não existe ou para a recuperação do
pavimento. Encontramos diversas situações de masseira sendo feita no meio da
rua e isso contribui para a degradação do asfalto”, avalia Beto Preto, citando
ainda situações que impedem a livre circulação de veículos e pedestres.
O secretário municipal de Obras,
engenheiro Herivelto Moreno, afirma que os próximos bairros que receberão os
fiscais serão os jardins Veneza e o Casa Grande. “O trabalho iniciou nesta
semana e vai prosseguir, bairro a bairro, até atingir toda a cidade. Neste
primeiro momento, o nosso objetivo é apenas orientar e, posteriormente, caso as
adequações não sejam providenciadas, aplicaremos as sanções previstas na
legislação”, frisa Moreno.
A execução de obras é disciplinada pela
lei no 007/2014 (Código de Edificações). As multas variam de 5 Unidades Fiscais
do Município (UFMs) a 200 UFMs, de acordo com a irregularidade cometida. “No
caso de uma casa que tem entre 60 e 120 metros quadrados de área e que esteja
sendo edificada sem alvará de construção, a multa é de 8 UFMs, o que dá
aproximadamente R$ 580”, exemplifica.
Com o mapa do bairro em mãos, os fiscais
da Prefeitura percorrem as ruas e identificam os canteiros de obras. Depois,
retornam na Prefeitura e verificam, lote por lote, se o projeto arquitetônico
foi protocolado e se o município emitiu a autorização para o início da
construção. “Antes a nossa fiscalização estava concentrada em casos pontuais e
agora será mais abrangente. Somente neste primeiro bairro, 38% das construções
sequer tinham alvará”, reforça Herivelto.
O alvará é uma licença de construção,
válido por 360 dias. Além do nome do profissional responsável técnico pela
obra, o documento alerta que a calçada deve ficar desimpedida e que não se deve
executar massa ou concreto nas vias públicas. “O documento também observa que
tanto o proprietário quanto o responsável técnico da obra ficarão sujeitos às
penalidades da legislação, no que tange ao Código de Edificações e ao Código de
Posturas”, completa o secretário de Obras.
NOTIFICAÇÃO
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Constatadas as irregularidades, os proprietários são notificados a sanar as
irregularidades dentro de 10 dias. “Caso isso não aconteça no prazo
estabelecido, a obra poderá ser embargada e está ainda sujeita a outras
penalizações como multa”, explica o engenheiro. Os canteiros de obras onde os
fiscais não encontram pedreiros ou a pessoa responsável são identificados e
serão notificados através de edital, que será publicado no Diário Oficial do
Município.
A Prefeitura alerta que agirá também com
rigor no momento de conceder o “Habite-se”, documento necessário para conseguir
financiamentos, registro em cartório e para vender o imóvel. “Nos casos em que
a rua ficou suja com massa ou que a calçada não ficou pronta, por exemplo, não
será concedido o Habite-se”, reitera Herivelto, informando que em todo o ano
passado a Prefeitura emitiu 747 alvarás de construção e 454 certidões do
“Habite-se”.
