Durante julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente
Lula pela 2ª Turma do STF, Cristiano Zanin Martins afirma que Lula cumpre
execução provisória da pena sem julgamento justo; o advogado menciona a decisão
do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou que o Brasil assegure os
direitos políticos de Lula e disse que sua condução coercitiva, em março de
2016, foi para "enxovalhar a garantia de presunção de inocência e foi
submetido a espetáculo"
247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga
nesta tarde o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos
processos oriundos da Operação Lava Jato.
Em sustentação oral, o
advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a Constituição
assegura a todo ser humano o direito de processo justo. "O que é o
processo justo aquele que se desenvolve de acordo com o que prevê a lei e
conduzido por juiz imparcial", diz ele.
Cristiano
Zanin diz que Lula cumpre execução provisória da pena sem julgamento justo. O
advogado menciona a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou
que o Brasil assegure os direitos políticos de Lula e disse que sua condução
coercitiva, em março de 2016, foi para "enxovalhar a garantia de presunção
de inocência e foi submetido a espetáculo".
A defesa de
Lula busca anular a condenação de Lula no caso tríplex argumentando que o juiz
Sergio Moro atuou com parcialidade.
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