A denúncia de
caixa dois na campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) será examinada
nesta terça (4), a partir das 19h, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A
representação do PT contra a prestação de contas da campanha eleitoral do
capitão reformado do Exército teve como base reportagens do jornal Folha de S.
Paulo, segundo qual empresas pagaram com caixa dois disparos de mensagens via
WhatsApp contra a candidatura de Fernando Haddad.
O julgamento de
hoje é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima
segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de
janeiro.
As
contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro
Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável
pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas
com ressalvas.
Os
analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução
de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por
meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto
de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não
identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada
para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos
pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
O
parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o
caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas.
Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e
partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta
caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno
determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao
PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo
a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são
suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o
corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já
havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar
possíveis irregularidades.
Além do
caixa dois, outra ação do PT corre paralela à análise das contas da chapa
eleita. Segundo os petistas, Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão,
cometeram abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os
dois candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo
empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa
petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob
ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.
Com
informações da Agência Brasil
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