segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

TSE diploma hoje Bolsonaro; oposição tem 15 dias para contestar


Daqui a pouco, às 16h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá diplomar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A oposição terá 15 dias para impugnar o ato que atesta o resultado da eleição.
A Constituição Federal prevê no art. 14, § 10 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), no prazo do de 15 dias, após a diplomação, para mandatos obtidos mediante abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Para o PT, por exemplo, Bolsonaro foi eleito graças ao abuso de poder econômico, caixa dois e fraude eleitoral. O partido, inclusive, ingressou com ações na prestação de contas do presidente eleito. Deverá fazê-lo novamente nesta fase de impugnação de diploma.
O Código Eleitoral (art. 262 da lei 4.737/1965) estabelece que ‘o recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade’. Ou seja, a oposição a Bolsonaro tem o caso do motorista e a suspeita de “cachorro” — ou “gafanhotagem” — com parte de salário de servidores do presidente eleito, segundo o COAF.
Fonte: Blog do Esmael


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