Sorteio do Residencial “Solo Sagrado” seguirá normativa federal

Lei prevê que 3% das moradias sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiência e outros 3% a pessoas idosas. Restante das moradias será disputado por outros três grupos distintos 

(Foto: Profeta)

A Secretaria Municipal da Assistência Social realiza neste domingo (02/12), a partir das 8 horas, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), o sorteio para definir as famílias que vão ocupar as 500 moradias do Residencial Solo Sagrado. Após um longo filtro, que consistiu em análise de documentações e também parecer social mediante visita domiciliar realizada por assistentes sociais do município, cerca de 1,1 mil nomes foram selecionados para concorrer a uma unidade.

O prefeito Beto Preto (PSD) frisa que em sua gestão a política habitacional é gerida com o viés da transparência. “Tudo é feito com muita responsabilidade, ética e lisura, como tem que ser. O sorteio deste domingo seguirá todas as normas prescritas na lei federal que rege o Programa Minha Casa, Minha Vida, e será conduzido por nossa equipe com toda a transparência. Que for até o Lagoão poderá acompanhar de perto todo o processo e constatar a seriedade”, afirmou o prefeito. Ele conta que para o momento foram convidados representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, da Câmara Municipal de Vereadores, da subseção Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, membros de associações de moradores, sindicatos e conselhos de classe, além da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A modalidade de sorteio é prevista nas regras do programa. “Quando há um número maior de famílias com perfis idênticos ou muito semelhantes, nada mais democrático do que a escolha vir através de sorteio”, pontua Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social. Ela informa que todo o trabalho será transmitido ao vivo pela internet através do site da prefeitura de Apucarana. “Mesmo que a pessoa não possa comparecer, ela pode ficar tranquila que vai concorrer normalmente”, explicou a secretária.

A publicação dos candidatos sorteados, bem como dos cadastros reserva, estará disponibilizada no Diário Oficial Municipal de Apucarana http://www.apucarana.pr.gov.br/ e afixada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Centro Social Urbano e centros de Referência da Assistência Social (CRAS). “Os candidatos sorteados para compor o cadastro reserva somente serão convocados na eventualidade de exclusão, desistência, impedimento ou não cumprimento das normas do programa por parte dos sorteados principais. Todos os sorteados deverão ficar atentos e acompanhar os editais emitidos pelo Setor de Habitação, comparecendo no dia e horário estabelecidos nos documentos, sob pena de exclusão do processo de seleção”, disse Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

Sorteio também definirá quadra e lote dos contemplados

Além dos nomes dos beneficiados, haverá também sorteio para definição de quadra e lote. Os nomes vão estar redigidos em um papel acompanhados do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para não haver nenhuma dúvida em caso de existir homônimos. “Neste domingo a pessoa já vai sair sabendo também em qual casa irá morar. Teremos no local uma planta do empreendimento para a família se localizar”, relata Ana Paula.

Quanto aos detalhes dos critérios que vão nortear o sorteio, a secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, voltou a lembrar da portaria federal. “Tudo será feito dentro da legalidade vigente, com base em critérios sociais previstos por portaria federal do Programa Minha Casa, Minha Vida e também por critérios municipais, fixados pelo Conselho Municipal de Habitação, entidade formada por representantes de diversas entidades e poder público”, disse a secretária.

Entre os pontos principais, Nazarko esclarece que a lei prevê que 3% das moradias sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiência e outros 3% a pessoas idosas. No contexto geral do sorteio, levando em consideração os critérios nacionais e municipais, serão três grupos. “O Grupo 1 será composto por nomes de candidatos que atendam no mínimo quatro critérios; Grupo II com candidatos que atendam no mínimo dois e no máximo três critérios; e Grupo III com candidatos que atenda a apenas um critério. Aos candidatos integrantes do Grupo I serão reservados 60% das unidades habitacionais; Grupo II 25% e, aos do Grupo III, serão reservados 15% das moradias”, detalhou a secretária. Para cada um dos grupos será sorteado também um excedente de 30% caso hajam cadastros aptos.

O empreendimento – As 500 casas do Residencial Solo Sagrado tem um aporte de R$ 30 milhões do Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Um empreendimento para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, tem como agente financeiro o Banco do Brasil e foi edificado em área próxima ao Clube de Campo Água Azul.