Depois de protocolar documento na 16ª.
Regional de Saúde informando a suspensão de seus serviços entre os dias 20 de
dezembro e 06 de janeiro, a direção da Santa Casa de Arapongas divulgou ofício
revendo sua decisão. No ofício, a Santa Casa afirma que “Após consenso entre
Direção Médica e a Administração do Hospital, continuará a prestação dos
serviços médicos hospitalares nas especialidades clínicas, obstetrícia,
pediatria e anestesiologia”.
A Santa Casa vem
reivindicando aumento no repasse de recursos por parte da Prefeitura de
Arapongas. Até um projeto de lei de iniciativa popular está em andamento,
visando fazer com que o repasse das sobras do exercício de 2018 que a Câmara
Municipal, por lei, precisa devolver à Prefeitura, seja destinado à Santa Casa.
Porém, tanto o secretário municipal da Saúde, Moacir Paludetto Júnior, quanto o
Procurador Jurídico do Município, Rafael Felipe Cita, lembram a advertência
recebida por parte do Ministério Público. No mesmo dia em que a Santa Casa
anunciou a suspensão dos serviços, o Promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo
deu parecer não só proibindo que a Prefeitura repasse qualquer verba à Santa
Casa como também advertindo que, em caso de descumprimento, adotará as medidas
judiciais cabíveis, inclusive ajuizando Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa. Ele frisa que “cabe ao Estado do Paraná a
manutenção dos serviços hospitalares”.
Outra promotora,
Leda Barbosa Lorejan, no último dia 14 já havia expedido Recomendação
Administrativa ao Diretor Clínico da Santa Casa, Dr. Romeu Cunha Bessa, pedindo
“a promoção do atendimento dos pacientes que a buscam espontaneamente em
situação de urgência e emergência, considerando que mantém convênio com o
Estado do Paraná para realizar atendimento”. A promotora também pede que seja
informado aos profissionais que atuam na entidade “sobre as consequências
criminosas da demora ou recusa do atendimento nesses casos, que pode acarretar
a prisão em flagrante e a responsabilização criminal de quem (diretores,
médicos, enfermeiros, recepcionistas etc) obstar o imediato tratamento médico
da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso”. A promotora pede
ainda “o atendimento de toda a demanda oriunda da urgência e emergência para
atendimento via SUS, encaminhada via UPA-24h ou SAMU, inclusive gestantes”.
O prefeito Sérgio
Onofre estava em Curitiba nesta quinta-feira. Ele voltou a frisar que a
Prefeitura tem um convênio com a Santa Casa de R$ 1,3 milhão, valor que está
sendo repassado em oito parcelas mensais de R$ 166,625, todas em dia. “Foi bom
a direção da Santa Casa reavaliar a posição de suspender o atendimento, pois na
minha opinião isso era um ato de irresponsabilidade”, afirmou o prefeito. Ele
lembra que além do convênio em vigência, em 2018 o município também pagou três
parcelas de R$ 111 mil, referentes ao convênio anterior. Outros R$ 758.218,00
foram repassados através do Ministério da Saúde e até o final do ano o governo
do Estado vai totalizar o repasse de R$ 8,3 milhões, valor transferido à Santa
Casa em parcelas mensais de cerca de R$ 600 mil.
Onofre lembra que
um hospital precisa comunicar com pelo menos 60 dias de antecedência qualquer
paralisação, seja para reforma, seja por outro motivo, a fim de que o gestor
público possa garantir a normalidade do atendimento para a população. “O
problema da Santa Casa é de gestão. O SUS paga R$ 300 por parto feito na Santa
Casa, a Prefeitura paga R$ 1.600. Não tem como reclamar do valor que nós
pagamos”, afirma o prefeito. Ele também advertiu que, caso a Santa Casa suspendesse
os serviços, o Estado poderia intervir a qualquer momento. “A Santa Casa recebe
do Município e do Estado, através do Programa Mãe Paranaense, para atender as
mães que vão ganhar bebê. Tem como pedir para que as mães suspendam os partos
até a retomada dos trabalhos? É um absurdo”, avalia o prefeito. Para ele, sem
uma gestão profissional, com redução de custos e adequação dos serviços, mesmo
com aporte de mais recursos a Santa Casa continuará com suas contas no
vermelho.
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