Ministro votou por rejeitar o novo pedido de liberdade de
Lula na Segunda Turma do STF alegando questão processual; o habeas corpus,
segundo ele, não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio Moro;
"Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade (suspeição) exige
que a parte acusada seja ouvida", declarou; ele também citou Gilmar Mendes
para defender a rejeição do HC: "Não se pode considerar um magistrado
suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta"
247 com Agência Brasil - O ministro Luiz Edson
Fachin, relator no julgamento do ex-presidente Lula pela Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 4, rejeitou o pedido de habeas
corpus apresentado pela defesa, alegando questão processual.
Para ele, o
habeas corpus não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio
Moro. "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade (suspeição)
exige que a parte acusada seja ouvida", declarou. Logo no início do voto,
Fachin já disse que não havia "fatos novos". Depois, citou
Gilmar Mendes para defender a rejeição do HC: "Não se pode considerar um
magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera
correta".
A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta tarde mais um pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da Operação
Lava Jato.
Fazem parte
da Turma o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso
de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
A sessão se
iniciou com pedido de adiamento. A defesa quer julgar dois HCs em conjunto. O
ministro Luiz Edson Fachin diz que é surpreendido com o pedido. Fachin diz
que está disposto a seguir com o julgamento. Lewandowski afirma que praxe seria
adiar. Fachin retrucou, afirmando que conhece a praxe e diz que já está há
algum tempo no colegiado.
Gilmar
Mendes defende jogar o HC de Lula para julgamento no plenário do STF.
"Estou seguindo a praxe do relator". Celso de Mello defende
prosseguir com o julgamento. Decano afirma que, se é tradição da corte atender
pedido de adiamento formulado pela defesa, parece que o relator se declara
pronto a julgar esta questão e não tendo elementos para saber se seria
conveniente julgamento simultâneo.
Por 3 x 2, a Segunda Turma decide prosseguir com o julgamento do HC de Lula
ainda nesta terça-feira. Votaram pela continuidade: Fachin, Celso de Mello e
Cármen Lúcia. Lewandowski e Gilmar votaram para levar o caso ao plenário do
Supremo. Ficaram vencidos.
No pedido de
habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz
federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro
demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu
"politicamente". Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro
e renunciou ao cargo na magistratura.
Em sua sustentação como advogado de
defesa, Cristiano Zanin Martins afirmou que "não basta o juiz ser
imparcial, precisa parecer imparcial". "Esses atos mostram que o
paciente [Lula] jamais teve a hipótese de ser absolvido por esse magistrado
[Moro]", declarou, após expor uma série de comportamentos do ex-juiz.
A representante na PGR
no tribunal, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques,
defendeu a rejeição do habeas corpus de Lula por uma questão processual.
Segundo a procuradora, a suspeição de Moro não pode "ser examinada em
habeas corpus".
Lula está
preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após
ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região
(TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro
nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar
do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o
ex-presidente.
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