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| (Foto: divulgação) |
O governador
eleito Ratinho Júnior (PSD) decidiu revisar todos os contratos assinados nos
últimos dias pelo governo Cida Borghetti (PP), além de promover uma auditoria
nas contas do Estado após a posse. A decisão foi tomada depois que a atual administração
rejeitou pedidos da equipe de transição de Ratinho Jr para suspender
contratações, entre elas um contrato de R$ 400 milhões para serviços de
dragagem dos portos de Paranaguá e Antonina.
A determinação do governador eleito foi
confirmada pelo futuro chefe da Casa Civil, deputado estadual Guto Silva (PSD).
“(Vamos revisar) contratos realizados nos últimos 15, 20 dias, no apagar das
luzes. Todos esses contratos, por orientação do governador serão revisados.
Vamos tomar todas as providências legais para que a população, e principalmente
o Estado não tenha prejuízo e a gente pode dar maior transparência ao que serve
o contrato e qual sua destinação”, afirmou ele à RPC TV.
Outra preocupação do governo eleito foi a
decisão de Cida de promover 1.400 praças da Polícia Militar e convocar 55
aprovados em processo seletivo da E-Paraná, TV estatal. E também o fato de que
o atual governo teria deixado para a próxima administração a tarefa de exonerar
os 3 mil ocupantes de cargos comissionados. A equipe de Ratinho Jr anunciou que
vai exonerar todos os comissionados no próximo dia 2 de janeiro, logo após a
posse. “Até porque com a redução de secretarias de 28 para 15 nós precisamos
compreender quantos cargos em comissão serão necessários, o tamanho do governo
precisará dar andamento. Nós teremos que fazer essas exonerações no dia 2 e
arcando com os custos de rescisão, férias. Seria oportuno que se fizessem
agora, mas a questão do limite prudencial parece que impede essa decisão”,
explicou Guto Silva.
O governo Cida alega que a contratação dos
serviços de dragagem dos portos seguiu os ritos legais e concluiu processo
licitatório iniciado em janeiro. Também afirma que o Orçamento de 2019 prevê
recursos para o pagamento das promoções dos PMs, e que a convocação dos aprovados
em teste da E-Paraná segue determinações do Tribunal de Contas e do Ministério
Público. Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), porém, recomendou a
não concessão das promoções dos PMs, apontando que a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) proíbe a concessão de benefícios a servidores que representem
aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato.
Fonte:
Bem Paraná
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