A pedido da direção do PT, a equipe de técnicos que assessora
o partido no Congresso está elaborando um estudo para identificar quais seriam
os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a posse de armas,
como promete Jair Bolsonaro; pela interpretação dos técnicos da oposição,
Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de
capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia
afastar a necessidade desses requisitos
247 - A pedido da
direção do PT, a equipe de técnicos que assessora o partido no Congresso está
elaborando um estudo para identificar quais seriam os limites de um decreto
presidencial que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair
Bolsonaro. A informação é do jornal Folha de S.
Paulo.
A
análise inicial da assessoria diz que há margem para que o PT apresente um
projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada
pelo presidente eleito.
O
presidente não teria poder, dizem os técnicos do PT, para alterar o Estatuto do
Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na legislação para que ele
faça, por exemplo, mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse
de armamento.
Pela
interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na
forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão
psicológica para a posse de armas, mas não poderia afastar a necessidade desses
requisitos.
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