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| (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) |
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, voltou a questionar, ontem, a distribuição ao ministro
do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de habeas corpus pedido pelo
empresário Jorge Atherino, preso preventivamente na operação Piloto que investiga
suspeitas de favorecimento à construtora Odebrecht, na exploração e duplicação
da rodovia PR-323, entre Francisco Alves e Maringá, durante o governo Beto
Richa. A PGR requer que o HC seja devolvido ao ministro Luiz Fux, que o recebeu
inicialmente, por distribuição aleatória.
Deflagrada pelo Ministério Público Federal, em
11 de setembro deste ano, a Operação Piloto investiga suposto favorecimento à
Odebrecht, pelo chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa, Deonilson Roldo,
na licitação referente ao contrato de parceria público-privada para exploração
e duplicação da rodovia PR-323. A propina prometida, de R$ 4 milhões, teria
sido recebida por Jorge Atherino, em São Paulo. Segundo o MPF, o dinheiro em
espécie pago pela Odebrechet. Segundo as investigações, Atherino seria o
“operador” financeiro do esquema.
Richa e sua esposa, Fernanda Richa, foram
presos no mesmo dia, em outra operação, a Rádio Patrulha, que investiga
suspeitas de fraude em obras de estradas rurais. O ex-governador e Fernanda
Richa acabaram soltos três dias depois por decisão de Mendes. Na época, a
defesa do ex-governador e de sua mulher recorreu diretamente ao ministro, sob a
alegação de que o pedido prisão provisória teria sido uma estratégia do MPF
para driblar a proibição das chamadas “conduções coercitivas”. Mendes é relator
de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra esse
tipo de medida.
A defesa de Atherino usou o mesmo argumento
para recorrer diretamente ao ministro contra a prisão do empresário. Em resposta,
a procuradora-geral afirmou que a decisão tomada no caso de Beto Richa não pode
ter o “condão” de firmar prevenção do relator para apreciar todos os atos
relacionados à Operação Rádio Patrulha. “Seria forçoso concluir que tal
ministro seria também prevento para todos os atos relacionados aos demais
pedidos de liberdade que lhe foram direcionados no bojo da ADPF 444 – que são
dezenas, e não param de ser protocolados novos –, o que, por óbvio, não pode
ser admitido”, diz Dodge
Em relação ao caso concreto, a procuradora
enfatiza que as premissas mencionadas pela defesa, para justificar que o
relator do habeas corpus deveria ser o ministro Gilmar Mendes, são inverídicas.
Além de fazer referência à ADPF 444, a defesa de Atherino também citou a
Reclamação 32.081, cuja decisão foi estendida a sete outros envolvidos nas
operações Rádio Patrulha e Integração. A PGR enfatiza que essas operações não
são conexas com a Operação Piloto, que apura “crimes de corrupção passiva
praticados em contextos diferentes de tempo e lugar, com finalidades
diferentes, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas em quantias diversas
e realizadas por modos também diversos”.
Conversa - Segundo o MPF,
empresários da Odebrecht realizaram um acerto de subornos com Deonilson Roldo,
também preso na operação, para que ele limitasse a concorrência da licitação
para duplicação da PR-323 em troca do pagamento de R$ 4 milhões em propina. O
ex-chefe de gabinete de Beto Richa foi gravado em 24 de fevereiro de 2014, pelo
executivo Pedro Rache, da empresa Contern, também interessada na obra, em
encontro no Palácio Iguaçu. Na conversa, transcrita na denúncia, o ex-chefe de
gabinete do ex-governador informou ao empresário que tinha “compromissos” com a
Odebrecht e solicitou ostensivamente que a empresa Contern se afastasse do
certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo,
Deonilson Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a
interesses do Grupo Bertin, que controlava a Contern, na Copel, empresa de
energia elétrica do estado do Paraná.
Fonte:
Bem Paraná
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