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| Foto: AEN |
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou
o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), nesta quinta-feira (6).
A decisão é liminar e bloqueia R$ 19 milhões.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do
Paraná, que acusa Richa de gastos irregulares com propaganda em 2007 e no
primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Curitiba e pretendia
concorrer as eleições naquele ano.
De acordo
com a ação, os gastos referem-se a “todas as propagandas em que a expressão
Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as
propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e
Curitiba Melhor Pra Você”, que “foram feitas de modo a beneficiar o então
prefeito, que concorreu à reeleição”.
O MP
alega que Richa “utilizou material de publicidade institucional para inserir
símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os
eleitores”, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos
princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O
ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por conta da propaganda irregular, considerada
propaganda eleitoral extemporânea.
Os
procuradores também apontaram enriquecimento ilícito do político, uma vez
que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material
publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo
órgão público”.
Embora o
ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores
gastos irregularmente pode ser exigida.
Fonte:
Paranaportal
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