Ao sancionar a lei, o
prefeito destacou a evolução da receita ao longo do seu mandato. As receitas
saltaram de R$193.785.881,69 em 2013, para uma previsão de R$372.703.049,05 em
2019
(Foto: André Veronez) |
Com a presença do
vereador Franciley “Poim” de Godoi e membros da diretoria da Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), o prefeito Beto Preto
(PSD) sancionou nesta quarta-feira (26/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para
o próximo exercício. Aprovada pelos vereadores, o montante estimado para 2019 –
R$372.703.049,05 – é 6,4% maior do que o orçamento de 2018, que deve fechar em
R$350.286.410,32. “Quero agradecer a toda equipe técnica da Secretaria Municipal
da Fazenda pelo trabalho e aos vereadores, que analisaram a proposta de lei em
audiências públicas, ouviram a população e aprovaram a legislação, tão
importante para a condução da máquina pública”, assinalou Beto Preto.
Ao sancionar a lei, o prefeito destacou a
evolução da receita das contas públicas municipais ao longo do seu mandato.
“Assumi uma prefeitura com orçamento muito aquém do ideal para uma cidade do
porte de Apucarana e, nestes últimos seis anos, atuamos com responsabilidade
fiscal para fazer o melhor pelo município, praticamente dobrando as receitas em
relação ao quadro recebido”, acentuou Beto Preto. Ele informa que as receitas
saltaram de R$193.785.881,69 em 2013, para uma previsão de R$372.703.049,05 em
2019.
Com relação às estimativas das principais
receitas e despesas para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual sancionada
revela que em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de
precatórios e amortização da dívida pública. Já no tocante à aplicação dos
índices constitucionais, a divisão do orçamento total apresenta a seguinte
previsão: R$92.112.814,00 (24,71%) serão absorvidos pela Educação,
R$129.298.970,00 (34,69%) pela Saúde, R$129.279.224,40 (34,69%) pelas demais
secretarias e R$10.007.025,25 (2,68%) pela Assistência Social.
Outros R$19 milhões serão absorvidos por
obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos
centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O duodécimo a
ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a
este ano, chegando a R$12.005.015,40.
A LOA apresenta compatibilidade com a lei
de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo
detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações
especiais da administração pública municipal.
Histórico da evolução da receita
Exercício Valor % aumento
2015 R$ 254.125.211,00 7,04%
2016 R$ 292.617.847,78 15,15%
2017 R$ 310.691.199,85 6,18%
2018 (previsão) R$ 350.286.410,32 12,74%
2019 (previsão) R$ 372.703.049,05 6,4%
2016 R$ 292.617.847,78 15,15%
2017 R$ 310.691.199,85 6,18%
2018 (previsão) R$ 350.286.410,32 12,74%
2019 (previsão) R$ 372.703.049,05 6,4%
Histórico da evolução da despesa
Exercício Realizada/Empenhada Percentual
2015 R$ 260.404.438,85 10,9%
2016 R$ 306.423.287,78 17,6%
2017 R$ 302.077.090,03 -1,42%
2018 (Fixada) R$ 350.286.410,32 15,9%
2019 (Fixada) R$ 372.703.049,05 6,4%
2016 R$ 306.423.287,78 17,6%
2017 R$ 302.077.090,03 -1,42%
2018 (Fixada) R$ 350.286.410,32 15,9%
2019 (Fixada) R$ 372.703.049,05 6,4%
Estimativas das principais receitas em
2019
Receitas Estimativa
IPTU R$ 17.000.000,00*
IMPOSTO DE RENDA R$ 12.421.271,00
ITBI R$ 6.325.000,00
ISSQN R$ 24.632.570,00
FPM R$ 59.000.000,00
ICMS R$ 54.010.293,00
IPVA R$ 19.859.033,00
FUNDEB R$ 56.871.729,00
TRANSFERÊNCIA SAÚDE R$ 88.022.470,00
*(70% do valor lançado)
IMPOSTO DE RENDA R$ 12.421.271,00
ITBI R$ 6.325.000,00
ISSQN R$ 24.632.570,00
FPM R$ 59.000.000,00
ICMS R$ 54.010.293,00
IPVA R$ 19.859.033,00
FUNDEB R$ 56.871.729,00
TRANSFERÊNCIA SAÚDE R$ 88.022.470,00
*(70% do valor lançado)
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