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| Foto: Divulgação STJ |
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que
trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de
Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em
andamento no país.
A questão
seria julgada hoje (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans
e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois
processos que tratam do assunto.
No
processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo
brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da
República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte
dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do
imóvel.
Em mais
de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de
1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são
herdeiros da Princesa Isabel.
Fonte: Agência
Brasil
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