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| (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) |
O senador Roberto
Requião (MDB) reagiu com ironia às declarações do juiz federal Sérgio Moro,
responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato, que na última
terça-feira, minimizou o fato do deputado federal e futuro ministro da Casa
Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ter admitido o uso de R$
100 mil em “caixa dois” do grupo JBS para sua campanha de 2014. Em entrevista
na última terça-feira, Moro – que aceitou convite do presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça, afirmou que Lorenzoni –
apesar de ter confessado o crime - “admitiu seus erros e pediu desculpas”.
“Quanto a esse episódio do passado, ele
mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e já tomou as providências para
repará-lo”, defendeu o juiz.
Em reação, Requião apresentou um projeto
de lei que pretende “incorporar à legislação o perdão que o juiz Sérgio Moro
deu ao seu futuro companheiro de Ministério, deputado Ônix Lorenzoni, pilhado
no crime de caixa dois”. O senador paranaense apelidou a proposta de “Lei Ônix
Lorenzoni”.
Pelo projeto, o perdão judicial em caso de
crimes eleitorais poderá ser concedido “a critério do juiz” (...) “desde que o
réu” demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido
público de perdão e de dispensa da pena. “Caso seja nomeado para o cargo de
ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão
judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput”, afirma o texto
do emedebista.
Na justificativa da proposta, Requião
afirma que “desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando sobre suas opiniões
relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2”, mas que “o
Direito e as pessoas, todavia, são relativos”.
“Para o festejado magistrado, seu futuro
colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu
um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição. Uma vez que
a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do
que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a
qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a
administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, afirma o senador.
“E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de
Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi?
Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio
constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”,
ironizou Requião.
Segundo o Ministério Público, fundos de
pensão de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por
uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milhões.
Fonte:
Bem Paraná
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