"Será mais uma sentença da estirpe desta nova forma de
direito que se passou a praticar no Brasil: a denúncia vira um mero pretexto
formal para a condenação, ainda que esta não esteja ancorada na…
denúncia", avalia o jornalista Reinaldo Azevedo sobre a ação penal contra
o ex-presidente Lula relativa ao sítio de Atibaia; "Se a prática se
generaliza, simplesmente dissolve-se o direito. E denúncia e sentença,
estranhas entre si, transformam-se apenas em armas contra o inimigo"
247 - O jornalista
Reinaldo Azevedo avaliou nesta terça-feira, 13, que o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva deverá ser condenado na ação penal relacionada ao sítio de
Atibaia. Segundo Reinaldo, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro
na ação, deverá condenar Lula sem se ater à denúncia apresentada pelo
Ministério Público Federal.
"Lula
e o PT já podem se preparar para a condenação — ao menos em primeira instância.
E não vejo motivos para o TRF-4 se comportar de modo diferente na segunda. Se
alguma chance houver para o ex-presidente, está nos tribunais superiores. Por
que digo isso? Porque a questão do sítio de Atibaia segue o mesmo percurso do
tal tríplex de Guarujá no que diz respeito ao "modus operandi" de
Ministério Público Federal e Justiça", diz o jornalista em seu blog.
"Mas
cabe a pergunta: o MPF vai apresentar as provas de que o dinheiro saiu de
contratos com a Petrobras, que é, afinal, o que cumpriria ao órgão acusador
fazer, já que é isso que consta da denúncia? Vai aqui uma aposta: isso não vai
acontecer. Será mais uma sentença da estirpe desta nova forma de direito que se
passou a praticar no Brasil: a denúncia vira um mero pretexto formal para a
condenação, ainda que esta não esteja ancorada na… denúncia",
avalia.
Segundo
Reinaldo Azevedo, pouco importa o destino de Lula. "Uma coisa é certa: sem
a denúncia aceita, a pessoa ainda nem é ré. Logo, a aceitação que a faz ré
supõe a admissão dos termos da denúncia como a imputação que ou vai ser
referendada por provas ou vai ser desqualificada pela falta delas. O
Brasil vive um tempo do que chamo “denúncia cambiante”. Se vocês perceberam,
nem se fala mais dos tais contratos envolvendo a Petrobras. O que se discute é
se o sítio pertence ou não ao ex-presidente. Se a prática se generaliza,
simplesmente dissolve-se o direito. E denúncia e sentença, estranhas entre si,
transformam-se apenas em armas contra o inimigo", avalia o
jornalista.
Leia o
texto na íntegra no Blog de Reinaldo Azevedo.
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