O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de
juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto
responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011
do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo
administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria
voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”
Da Agência Brasil – O PT entrou com uma
representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal
Sérgio Moro em que pede que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da
Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O
partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é
necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações
disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o
qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo
disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a
conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
O
próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de
Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São alvo de
questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas
da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.
Representação
Mais
recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz,
dias antes do primeiro turno das eleições, da delação
premiada na qual o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci implica
Lula em atos de corrupção investigados na Lava Jato.
Na
representação protocolado nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de
interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente
eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha
foi feito um contato” sobre a possível ida do juiz para o Ministério da Justiça.
“É
muito evidente – agora mais que antes – que a liberação do sigilo de uma colaboração
premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido,
beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora
feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor
o governo do candidato que intentou beneficiar”, diz a peça assinada por nove
congressistas do PT.
Em
resposta ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, Moro negou que
tenha tido “qualquer intenção” de interferir no processo eleitoral e disse que
o PT, ao acionar o CNJ, busca “cercear decisões da Justiça que contrariam os
seus interesses partidários”.
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